3 DE MAIO DE 1996 2097

Protestos do PSD.

O Orador: - ... em que os senhores achavam que os portugueses não tinham cultura suficiente para poderem apreciar uma questão relevante ...

Protestos do PSD.

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Orador: - ..., em que os senhores achavam que o referendo subvertia a ordem democrática. Mas, tudo bem!...

Protestos do PSD.

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Paulo Portas está no uso da palavra.

Vozes do CDS-PP: - Ah!...

O Orador: - Sou daquele conjunto de portugueses, que também existem no seu partido, como em todos os partidos, que, apesar de tudo, têm dúvidas, algumas dúvidas sobre o modelo de regionalização a adoptar.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Onde é que estava quando o Professor Cavaco Silva disse que era contra?!

O Orador: - E mais: em relação à questão agora aqui colocada, e que foi colocada na opinião pública pelo líder do PSD, quero recordar ao Sr. Deputado, à Câmara e ao País que foi introduzida, antes do último congresso do meu partido, no nosso projecto de revisão constitucional, de que fui, com muito gosto, o maior responsável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Muito bem, os senhores mudaram de opinião!
Se mudaram de opinião, peço-vos um favor em nome da transparência política: Sr. Deputado Marques Mendes, peça oficialmente desculpa aos portugueses por lhes ter negado, conjuntamente com o PS, o referendo sobre o Tratado de Maastricht. 

Aplausos do CDS-PP.

Mas vamos agora à questão de fundo. V. Ex.ª foi ministro do Professor Cavaco Silva e, como tal, aceitou a recusa da regionalização. E lembro-lhe que o Professor Cavaco Silva recusou a regionalização dizendo que punha em causa a coesão nacional, colocava em causa o controle da despesa pública, convidava a maior burocracia e era má para a unidade nacional.
Sr. Deputado Marques Mendes, se hoje o PSD, surpreendentemente, é a favor da regionalização e não sendo V.Ex.ª já ministro de Cavaco Silva mas líder parlamentar de Marcelo, tendo Cavaco sido contra e sendo Marcelo a favor da regionalização, pergunto-lhe: qual é o Marques Mendes com que estamos a falar? Aquele que era contra ou o que, agora, é a favor da regionalização? Diga-nos se
sim ou não à regionalização, Sr. Deputado!

Aplausos do CDS-PP e do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, a primeira coisa que constato é que a imaginação, nos últimos tempos, não abunda nesse lado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sabe porquê? É que a mesma pergunta foi-me colocada aqui há 15 dias pelo líder da sua bancada - esta é uma nota de pé de página que é interessante!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E V. Ex.ª não respondeu!

O Orador: - Mas eu vou responder exactamente da mesma maneira à mesma questão. Se o Sr. Deputado quer saber se sou contra a regionalização, vou dizer, da mesma forma e com a mesma convicção com que o fiz aqui há 15 dias, que não sou contra a regionalização.

Vozes do CDS-PP: - Ah!...

O Orador: - Sou daquele conjunto de portugueses, que também existem no seu partido, como em todos os partidos, que apesar de tudo, têm dúvidas, algumas dúvidas sobre o modelo de regionalização a adoptar.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP) : - Onde é que estava quando o professor Cavaco Silva disse que era contra?!

O Orador: - E mais: em relação á questão agora aqui colocada, e que foi colocada na opinião pública pelo líder do PSD, quero recordar ao Sr. Deputado á Câmara e ao País que foi introduzida, antes do último congresso do meu partido, no nosso projecto de revisão constitucional, de que fui, com muito gosto, o maior responsável.

Vozes do PSD : - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, não foi a alteração da liderança a responsável por esta solução porque já antes o projecto de revisão constitucional, de que fui coordenador e responsável, repito, apontava para aquilo que defendi daquela tribuna e que o líder do meu partido, com muito brilhantismo, tem vindo igualmente a defender.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, quero dizer que continuo, tal como há dois anos, a defender a desconstitucionalização da obrigatoriedade da regionalização porque entendo que esta matéria deve ser tratada de baixo para cima e, não de cima para baixo. É a mesma coerência do nosso projecto 1994..
Porém, há, sem dúvida, uma evolução - e tenho muito gosto em ter sido responsável por ela no projecto de revisão constitucional: a introdução da questão do referendo nacional. Julgo que a circunstância de existirem muitos portugueses, em todos os sectores partidários, a terem dúvidas e receios, existindo, ao mesmo tempo, uma grande maioria, julgo eu, a acreditar nas virtualidades do processo, é mais uma razão que abona a decisão não partidária mas nacional de fazer uma consulta e um referendo nacional aos portugueses.

Aplausos do PSD.

Vozes do CDS-PP: - Ah!...

O Orador: - Quanto à última questão, já noutro dia disse que não há que pedir desculpas ou fazer cenas de perdão. Julgo que o Sr. Deputado está contagiado por aquilo que, nos últimos tempos, tem sido habitual no seu partido, mas não é isso que, de facto, vou fazer.
Vai desculpar que lhe diga, Sr. Deputado, mas não fui eu que, ainda anteontem, daquela tribuna, disse, reconhecendo-o, que tinham viabilizado o Orçamento mas que agora já tinha muitas dúvidas sobre a política que o Governo está a seguir.

Aplausos do PSD.

Vozes do CDS-PP: - Não, não foi isso!

O Sr. Pauto Portas (CDS-PP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.