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3 DE MAIO DE 1996 2111

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS e o PSD, ao quererem a regionalização, cometem uma espécie - permitam-me que o diga - de parricídio político.
Mário Soares nunca fez a regionalização e Cavaco Silva deixou de a querer fazer. Nesta matéria, o Dr. Mário Soares e o Professor Cavaco Silva foram prudentes - custe-vos muito, mas há que o afirmar -, nesta matéria, o Engenheiro António Guterres e o Dr. Marcelo Rebelo de Sousa são uns aventureiros.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que não resta qualquer dúvida quanto à posição do Partido Popular face à regionalização: E creio também que, em nome da transparência e da clareza de atitudes, o PSD deveria assumir aquilo que efectivamente quer.
Os portugueses têm de saber o que os partidos em que votaram pensam e defendem sobre as mais importantes questões políticas do Estado.
Sabemos, e sempre o afirmámos, que os métodos e os processos são importantes, mas nem os métodos nem os processos podem esconder aquilo que os partidos verdadeiramente defendem ou dizem querer defender. Porque nós admitimos que, numa matéria como esta, haja diferenças de opinião e até divisões dentro dos mesmos partidos.

Vozes do PS: - Ah! Finalmente!

O Orador: - O que não admitimos é que não haja a coragem de uma maioria dentro desse mesmo partido dizer claramente o que quer e dizer objectivamente o que defende para o País!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem! Estamos num debate livre!

O Orador: - É isso que o Partido Popular aqui veio fazer, porque o Partido Popular assumiu com total tranquilidade e naturalidade as diferenças de opinião dentro do seu seio. E, em nome dessa naturalidade e tranquilidade, promovemos um debate interno, em que os que eram a favor explicaram por que eram a favor e os que eram contra explicaram por que eram contra.

Aplausos do CDS-PP.

E, hoje, o partido enquanto tal está em condições de aqui ter uma, e uma só, posição, seja no voto contra o PS e o PCP, seja no abandono deste Hemiciclo, por não aceitar que a regionalização avance apenas com a maioria de esquerda e que o PS e o PCP façam em 1996 aquilo que nem sequer ousaram fazer em 1976.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dirigir uma última palavra ao PS: não queiram cometer, com o apoio do Partido Comunista Português, os mesmos erros que, ao longo dos últimos anos, o PSD cometeu nesta Casa. Saibam que uma coisa é ter a razão da força, outra, bem diferente, é ter a força da razão.
Saibam que quem tem e razão da força mais cedo ou mais tarde perde eleições; quem acredita na força da razão poderá não ganhar hoje mas, seguramente, colocar-se-á ao lado daquilo que o País efectivamente quer.

Aplausos do CDS-PP, de pé.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel Monteiro e o CDS-PP elencam - e o Sr. Deputado acabou de o fazer - um conjunto de argumentos para alicerçarem politicamente o seu «não» à regionalização. Acabámos de ver que são meros pretextos. De facto, o Sr. Deputado e o seu partido têm duas razões para defenderem e advogarem o «não» à regionalização. Uma delas já aqui hoje foi referida: é que, aproveitando as incoerências, as contradições e os absurdos das posições que têm vindo a ser assumidas pelo PSD, os senhores querem servir-se do processo da regionalização para fins meramente partidários e eleitoralistas, ocupando o espaço do «não» em termos eleitorais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - A segunda efectiva razão é o anticomunismo primário que continua a alimentar o CDS-PP. Mais do que um anticomunismo primário é um anticomunismo primário e bronco!

Aplausos do PCP.

Protestos do CDS-PP.

Essas são as duas razões que alimentam o PP nesta cruzada contra a regionalização.
E a razão do pedido de defesa da consideração da minha bancada é esta: não autorizamos nem ao Sr. Deputado Manuel Monteiro nem ao CDS-PP que atribuam ao PCP intenções ou propósitos de colonização. Nós sempre fomos e nos batemos contra a colonização e o colonialismo. Defendemo-nos, quando Portugal tinha colónias; atacámos e combatemos essa colonização; tivemos um papel fundamental na descolonização de Portugal.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Com que resultados!

O Orador: - E se assim o fomos com outras regiões, também o somos dentro do nosso país.
Já não se pode dizer o mesmo do CDS-PP e dos Srs. Deputados.

Aplausos do PCP.

Os senhores apoiaram o colonialismo. Os senhores continuam a combater a descolonização, pelo que automaticamente estão e continuam a defender o colonialismo.

Protestos do CDS-PP.

Cito a verdade para quem a merece: se há alguém nesta Câmara que tenha intenções e propósitos colonizadores e defenda a colonização e o colonialismo, esses são

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