3 DE MAIO DE 1996 2119

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ó Sr. Presidente, desculpe...

O Sr. Presidente: - Eu não lhe tinha dado a palavra. O Sr. Deputado levantou-se, começou a falar e qualificou a, figura utilizada.
Srs. Deputados, vamos votar o requerimento que propõe a interrupção imediata da sessão plenária, apresentado pelo CDS-PP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do CDS-PP.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero cumprimentar o Sr. Deputado Mota Amaral como exemplo de um político que dirigiu durante muitos anos a Região Autónoma dos Açores e que não podemos considerar um cacique de província mas um grande político que sempre soube dignificar Portugal.

Aplausos do PS e do PSD.

Quero também significar no Sr. Deputado Mota Amaral que não foi preciso um referendo para que o povo português se reconhecesse na autonomia dos Açores.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Mota Amaral, quero ainda dizer que V. Ex.ª simboliza a circunstância de a autonomia dos Açores ter reforçado a unidade nacional, não sendo um elemento de divisão mas de unidade nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao iniciar hoje o processo legislativo de regionalização do continente, o PS concretiza o que está inscrito desde sempre no seu Programa, nas propostas dos Estados Gerais, nos compromissos eleitorais das últimas eleições legislativas apontando-o como a mais importante reforma do Estado, no desafio feito ao Grupo Parlamentar do PS nas Grandes Opções do Plano do Governo para o ano em curso. E cumpre-se a Constituição do País, há 20 anos adiada.
Congratulamo-nos com a iniciativa. Por duas vezes nos candidatámos ao Parlamento tendo como primeiro objectivo programático pugnar pela criação da região de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Às ameaças do PSD de voto de censura ao Governo se o PS não cumprisse as suas promessas eleitorais sucede-se agora, numa insólita situação concordante com um tempo de vacas loucas, o facto de o PSD pretender votar contra uma proposta que, ao fim e ao cabo, corresponde ao cumprimento de objectivos eleitorais.
Por todo este país se animou um imenso sururu por o PS preparar-se para cumprir os seus mais inadiáveis objectivos programáticos. Alarmaram o país com um bacoco «aqui d'el rei», ao mesmo tempo que aculturados cosmopolitas procuram introduzir a desconfiança em relação a princípios básicos da democracia. Na presunçosa opinião de certos iluminados não se reconhece a milhares de portugueses capacidade para escolherem os seus dirigentes regionais nem a de confirmarem, no processo de regionalização, o civismo que têm revelado desde 1976. «Caminharíamos para um novo PREC», dizem uns; «já devíamos estar em guerra civil», dizem outros. Confirmar-se-ia mesmo o oráculo cavaquista de nos transformarmos numa nova Bósnia!

O Sr. José Magalhães (PS): - Fantástico!

O Orador: - Felizmente, a dar crédito a sondagens recentes, a maioria dos nossos compatriotas não os acompanham nesses receios antidemocráticos e apocalípticos. Reconforta-nos também constatar que na intenção de voto que agora daria a maioria absoluta ao PS predominam os jovens e os mais escolarizados. Mais, após o início do actual debate sobre a regionalização, a popularidade do Primeiro-Ministro e as intenções de voto no PS tendem continuamente a aumentar.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Tendo perdido o combate político no plano substantivo, procura agora o PSD a todo o custo uma vitória processual.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, no debate sobre a regionalização que aqui hoje se inicia vamos referir-nos apenas ao projecto de deliberação e ao projecto de lei de Criação das Regiões Administrativas, apresentados pelo PS, não sem antes especificar o que esperamos de mais significativo para o país em consequência da regionalização.
Primeiro, reforçar a democracia descentralizada, com dirigentes mais próximos dos eleitores.
Segundo, criar um patamar de planeamento e de coordenação das políticas regionais do nível superior ao municipal capaz de unificar a administração periférica do Estado, funcionando, em relação ao poder central, segundo o princípio da subsidiariedade.
Terceiro, combater as diferenças regionais que agora colocam, por exemplo, a região mais rica do país, Lisboa e Vale do Tejo, a 142% da média nacional e atiram o Douro, no final da sua década de maior produção de riqueza e de exportação de vinho do Porto de sempre, para o fim da escala a 70% da média nacional. Esperamos que a regionalização contribua para inverter um processo de empobrecimento e desertificação humana do interior de Portugal. Os fundos estruturais foram-nos atribuídos dado o atraso do Portugal interior colocando o nosso país, globalmente, abaixo dos 80% da média europeia. Não foi contudo aí, nesse país interior, que estes fundos foram investidos.
Quarto, modernizar a Administração Central que gere com incompetência burocrática e ineficiência cerca de 90% do Orçamento do Estado, o que deve fazer felizes os nossos jacobinos de esquerda e de direita. Quando em Portugal só 7% da despesa pública é atribuído às autarquias, na Holanda esta percentagem sobe para 27% e na Dinamarca para 57%.
Quinto, reforçar a unidade nacional, procurando lutar contra o profundo sentimento de prejuízo que invade os portugueses residentes em dois terços do país desertificado, visando impedir que o interior do país fique definitivamente sob a influência cultural e económica da Espanha. 0 poder autonômico, como já disse, foi um poderoso