2128 I SÉRIE - NÚMERO 65

Risos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, parece que vislumbrei, nas palavras do Sr. Deputado João Amaral, a vontade em disponibilizar tempo do PCP para o PP, o que não me importava.

O Sr. João Amaral (PCP): - O que eu disse é que teve uma crise de honestidade!

Risos.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Popular considera que chegou a esta Câmara de uma forma responsável, séria e coerente.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Elogio em boca própria!

O Orador: - Sempre defendemos o referendo nacional, mas nunca confundimos legalidade com legitimidade.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Pode haver legalidade, o que não significa que exista legitimidade. Pode haver legalidade e essa nunca, em momento algum, pusemos em causa. Não há legitimidade política numa matéria desta natureza, deste alcance e desta importância, para que o Partido Socialista, num acto de pura teimosia, queira fazer uma reforma desta importância apenas com o PCP.

Aplausos do CDS-PP.

É por isso que dizemos que legalidade a Assembleia da República têm-na; legitimidade é que, do nosso ponto de vista político, seguramente, não a tem!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos dizer também a esta Câmara o seguinte: nós demos todas as oportunidades ao PS...

Vozes do PS: - Não!...

O Orador: - ..., inclusive quando lhe dissemos que queríamos trabalhar no sentido de rever a Constituição. Mas aquilo que o líder da bancada do PS aqui hoje nos disse foi isto: dêem-nos um cheque em branco; votem agora e revejam depois; votem agora e logo se verá em matéria de revisão constitucional.

Protestos do PS.

E o PP, aqui, ao longo do dia, pediu apenas uma resposta muito simples a uma pergunta muito simples: os senhores assumem ou não o compromisso de que, durante e após a revisão constitucional, se trabalhará para que seja colocada uma questão de âmbito nacional nos referendos que os senhores querem fazer? E os senhores não deram a resposta e limitaram-se a dizer que só em matéria e em sede de revisão constitucional é que se veria se o alcance dos referendos regionais...

O Sr. José Magalhães (PS): - Foi respondido quatro vezes!

O Orador: - Desculpe, uma coisa é aquilo que se fará em sede de revisão constitucional, outra é o compromisso político, porque somos políticos e poderíamos tê-lo assumido aqui. Também aqui o PS poderia ter assumido, perante o Partido Popular e perante o País, que iria para a revisão constitucional defender a inclusão de uma pergunta de âmbito nacional aos portugueses. Bastava perguntar-lhes: querem ou não a regionalização?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

Protestos do PS.

O Partido Popular deu, repito, ao longo do dia, todas as oportunidades ao PS, que responde à teimosia de uns com a sua própria teimosia. O Partido Popular não entra nesse jogo, não alinha nesse jogo e, Sr. Presidente, lamentamos esta situação porque, ao longo de todo este processo, fomos correctos, não fizemos chantagens, não fizemos ultimatos, respeitámos o Parlamento, respeitámos a democracia e o Partido Socialista tratou a oposição responsável do Partido Popular de igual modo como tem vindo a tratar outras que não têm tido um comportamento deste tipo. O Partido Popular não deixará de o sublinhar!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes para uma intervenção.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas fazer cinco breves comentários ...

Vozes do PS: - Cinco?!

O Orador: - Sim! Tenho tempo para isso!
Dizia eu que queria fazer cinco breves comentários, na sequência das afirmações e das respostas aos apelos que temos vindo a fazer durante esta tarde e cuja resposta foi agora finalmente dada pelo Sr. Deputado Jorge Lacão.
A primeira observação é no sentido de registar que, afinal, no fim deste debate, o Partido Socialista se mostrou totalmente insensível aos apelos que eu próprio fiz, em nome da minha bancada e do PSD, mostrando-se absolutamente intransigente na sua postura.
Tivemos paciência, demonstrámos que nenhuma outra razão que não fosse a intransigência e a teimosia justificava a votação hoje, imediata, destes projectos de lei e apelámos ao espírito de abertura no sentido de tentar encontrar uma solução mesmo durante o período de revisão constitucional.
De resto, esta insensibilidade, esta demonstração de intransigência, que agora aqui ficou patente, vem na linha de afirmações feitas, já durante esta tarde, pelo Primeiro-Ministro e líder do Partido Socialista, quando disse, publicamente, qualquer coisa como esta ser uma questão de tudo ou nada, que o PSD queria tudo e que com esse seu comportamento levaria nada.
Quero aqui dizer, em nome do meu partido, que, em primeiro lugar, considero absolutamente inadmissível esta linguagem para um Primeiro-Ministro, que é suposto ter sentido de Estado.

Aplausos da PSD.