3 DE MAIO DE 1996 2129

Protestos do PS, batendo com as mãos nas bancadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez, constituo-me como advogado da madeira.

Risos.

Mais uma vez apelo a que não maltratem a madeira!

O Orador: - Em segundo lugar, queria dizer ao Sr. Primeiro-Ministro - pelos vistos, na sequência de declarações anteriores, quis dizer novamente, com esta afirmação, que, para ele, era uma questão de tentar encontrar aqui uma fórmula para salvar a face, encontrar uma habilidade para todos poderem sair-se bem desta questão - que não é apenas ele que tem convicções. E as nossas convicções são as de que a questão do referendo nacional, tenha a fórmula que tiver, não é uma questão de negócio, é inegociável, porque é uma questão de pureza de princípios e de convicção.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS, batendo com as mãos nas bancadas.

O Orador: - Em terceiro lugar, queria sublinhar que a intransigência é de tal forma que ainda não foi possível perceber aqui se o Partido Socialista - não foi dito claramente, com toda a transparência - aceita e quer encarar o princípio, até advogado publicamente por um seu dirigente nacional e Ministro do mesmo Governo, de encontrar uma solução relativamente à possibilidade de uma consulta nacional.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso já foi respondido quatro vezes!

O Orador: - Esta é uma questão a que valia a pena dar uma resposta tão simples quanto esta: «admitimos reflectir e ponderar o princípio». É esta clareza de atitudes que falta!
A quarta nota que queria deixar é que esta atitude de exigir, de insistir e de teimar na votação hoje é, de facto, uma atitude absolutamente intransigente, porque, como aqui já foi provado e nunca desmentido, mesmo o projecto do PS não pode ser aprovado porque tem inconstitucionalidades já aqui claramente enunciadas e mesmo a questão dos referendos regionais só pode ser consagrada depois da revisão constitucional. Ou seja, é um acto gratuito e provocatório exigir hoje uma votação que não devia acontecer.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS, batendo com as mãos nas bancadas.

A última questão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é sobre a teoria dos ultimatos e das chantagens. Julgo que já é tempo de terminar com este maniqueísmo intolerável de considerar que, quando vêm de uma certa bancada ou dos dirigentes desse partido, as questões assumem a forma de convicção; quando vêm de outros lados, as questões assumem a forma de chantagem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ainda não sabe a diferença!

O Orador: - Queremos dizer aqui que não damos lições de moral a ninguém, mas também não aceitamos qualquer lição de política ou de moral. Pela nossa pane, temos também as nossas convicções, que são fortes, e no mínimo exigimos, ainda que delas discordem, que as respeitem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, ainda que não conseguindo convencer o Partido Socialista a evitar a sua teimosia, há uma coisa que é certa: com convicção, estamos pelo menos bem acompanhados, ou seja, estamos acompanhados pela maioria dos portugueses.

Aplausos do PSD, de pé.

Protestos do PS, batendo com as mãos nas bancadas.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, mas peço-lhe o favor de ser breve.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP) :- Sr. Presidente, V. Ex.ª poder-me-á informar se, por acaso, está alguém inscrito do Partido Socialista?

Vozes do PCP: - Essa não é honesta!

O Sr. Presidente: - Está inscrito em último lugar o Sr. Deputado Jorge Lacão, admitindo, no entanto, não usar da palavra.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Queria, então, comunicar ao Sr. Presidente, como todo o respeito, o seguinte: o Partido Popular, uma vez que não viu nesta Assembleia qualquer disponibilidade para alterar a situação, comunica que abandona agora mesmo este debate e que ficará presente, simbolicamente, o líder do nosso grupo parlamentar.
Esperamos que o PSD, se sair atrás de nós, deixe também aqui o líder do seu grupo parlamentar, para que o País saiba qual o voto do PSD nesta matéria.

Risos do PS e do PCP.

Neste momento, os Deputados do CDS-PP abandonaram a Sala, ficando apenas presente o Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, estou há muito inscrito para uma intervenção!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, julguei que estava inscrito para uma interpelação e ainda não tinha chegado o momento.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, este sistema de interpelações que substituem intervenções...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, deste sistema têm sido beneficiários todos os Srs. Deputados, sem que ninguém possa dizer que não tem contribuído para isso.