3 DE MAIO DE 1996 2135

Ao aprovar na generalidade as iniciativas legislativas inerentes ao desenvolvimento do processo de implementação da regionalização em Portugal, a Assembleia da República, no respeito pela Constituição Portuguesa, deu um passo decisivo para a concretização da mais importante, necessária e decisiva reforma político-administrativa que Portugal requer e os portugueses necessitam.
Lamentamos todavia, que os nossos colegas do PSD eleitos pelo Algarve, neste momento de ímpar significado para o Algarve, tenham abandonado o hemiciclo, demitindo-se dos compromissos publicamente assumidos com o Algarve e os algarvios.
Importa agora desenvolver-se os mecanismos de participação da população no processo, quer por via das virtualidades do debate, quer através do referendo regional.
Os Deputados socialistas eleitos peto Algarve, fiéis aos compromissos assumidos com o eleitorado da região, votaram hoje favoravelmente as iniciativas legislativas em causa associando-se a este momento histórico na certeza de que a regionalização produzirá, à escala regional, efeitos semelhantes aos melhores efeitos produzidos pelo poder local democrático contribuindo para a revitalização do regime democrático e para um desenvolvimento mais justo, equilibrado e harmonioso das comunidades regionais em particular e do País no seu todo.

Os Deputados do PS: Martim Gracias - Paulo Neves - Jorge Valente - Jovita Matias - Luís Veríssimo.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Joaquim Moreira Raposo.
José Manuel Niza Antunes Mendes.

Partido Social Democrata (PSD):

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

José Carlos Correia Mota de Andrade.

Partido Social Democrata (PSD):

António Fernando da Cruz Oliveira.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
José Manuel Nunes Liberato.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.