I SÉRIE - NÚMERO 67 2170

Pescas, formulado pela Sr.ª Deputada Fernando Costa; ao Ministério do Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e. Macário Correia; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Marta; ao Ministro da Presidência da Defesa Nacional e ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado António Galvão Lucas; aos Ministérios da Educação, da Saúde e para a Qualificação e o Emprego, formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e às Câmaras Municipais da Amadora, Cascais, Loures e Sintra, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; à Câmara Municipal da Guarda, formulado pelo Sr. Deputado Soares Gomes.
Nas reuniões plenárias de 26 e 30 de Abril de 1996: ao Ministério do Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados António José Dias e Ricardo Castanheira; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Mendes Bota e Roleira Marinho; aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado Mota Amaral; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; aos Ministérios do Ambiente e da Economia e à Câmara Municipal de Sintra, formulados pelo Sr. Deputado António Rodrigues; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Luís Sá; ao Ministério da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados, no dia 19 de Abril de 1996: António Brochado Pedras, na sessão de 15 de Dezembro; Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 20 de Dezembro; Ricardo Castanheira, no dia 30 de Janeiro; Bernardino Soares, na sessão de 28 de Fevereiro; João Amaral, na sessão de 15 de Março.
No dia 24 de Abril de 1996: Fernando Pedro Moutinho, nas sessões de 16 de Novembro, 21 de Março e no dia 19 de Dezembro; António Filipe, nas sessões de 22 de Novembro e 24 de Janeiro; Isabel Castro, na sessão de 6 de Dezembro e no dia 16 de Janeiro; Carlos Beja, na sessão de 15 de Dezembro; Mendes Bota, na sessão de 20 de Dezembro; Fernando Pereira Marques, na sessão de 21 de Dezembro; Lino de Carvalho e Jorge Ferreira, no dia 30 de Janeiro; Carlos Amândio, na sessão de 7 de Fevereiro; José Calçada, na sessão de 8 de Fevereiro; Maria Celeste Correia, no dia 15 de Fevereiro; Maria da Luz Rosinha, na sessão de 16 de Fevereiro; Bernardino Soares e Luís Sá, nas sessões de 28 de Fevereiro e 14 e 21 de Março; Manuel Alegre, na sessão de 29 de Fevereiro; João Amaral, na sessão de 6 de Março; Gonçalo Almeida Velho, na sessão de 15 de Março; Nuno Correia da Silva e António José Dias, na sessão de 20 de Março.
No dia 30 de Abril de 1996: Macário Correia, no dia 22 de Fevereiro; Filomena Bordalo, na sessão de 28 de Fevereiro; Bernardino Soares, na sessão de 21 de Março.
No dia 2 de Maio de 1996: Isabel Castro, no dia 14 de Novembro e na sessão de 6 de Dezembro; José Barradas, na sessão de 10 de Janeiro, Pacheco Pereira e Bernardino Soares, na sessão de 25 de Janeiro; Fernando Jesus, na sessão de 26 de Janeiro; Afonso Lobão, na sessão de 2 de Fevereiro; Manuel Moreira, na sessão de 8 de Fevereiro; Alberto Marques, no dia 13 de Fevereiro; Maria da Luz Rosinha e Joel Hasse Ferreira, na sessão de 16 de Fevereiro; Macário Correia, no dia 22 de Fevereiro; Octávio Teixeira, no dia 11 de Março; Azevedo Soares, na sessão de 14 de Março; António Rodrigues, na sessão de 21 de Março; Silva Carvalho, na sessão de 22 Março, Lino de Carvalho, na sessão de 3 de Abril.
Sr. Presidente, informo ainda que a Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família reúne às 16 horas e a Comissão de Paridade e Igualdade de Oportunidades às 17 horas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai ainda dar conta de três relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente, Sr. Deputados: O primeiro relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias refere-se à substituição do Sr. Deputado Rui Pereira Marques, do CDS-PP, por Rui Pedrosa de Moura, com início a 6 de Maio corrente, inclusive.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Secretário (José Reis). - O segundo relatório e parecer refere-se ao solicitado pelo Tribunal da Comarca Judicial de Leiria, tendo esta Comissão decidido emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Henrique Neto (PS) a depor, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência de julgamento marcada para o dia 17 de Maio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Se ninguém pretender pronunciar-se, vamos votar o parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Secretário (José Reis): - O terceiro relatório e parecer é relativo à solicitação do Tribunal de Círculo de Coimbra, tendo a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidido emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Calvão da Silva (PSD) a depor, como testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência de julgamento marcada para o dia 14 de Maio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deveríamos começar por uma intervenção do Governo, ao abrigo do artigo 83.º, n.º 2, do Regimento, mas como o Governo ainda não está presente, dou a palavra, para uma declaração política, ao Sr. Deputado Alberto Martins.