2202 I SÉRIE - NÚMERO 68

Deram também entrada na Mesa os Despachos n.^os 27/VII e 28/VII, de Sua Excelência o Sr. Presidente da Assembleia da República, que passo a ler:

Despacho n.º 27/VII
O cidadão Luís Jorge Peixoto Archer renunciou à representação decorrente da sua designação parlamentar para integrar o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, efectuada pela Deliberação n.º 7 - PL/96, publicada no Diário da Assembleia da República, II Série A, n.º27, de 7 de Março, por ter sido indigitado para o exercício do cargo de Presidente daquele Conselho.
Considerando o disposto no artigo 283.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República, é chamado à efectividade de funções o cidadão Pedro Manuel da Cruz Roseta, primeiro candidato não eleito da respectiva lista.

Despacho n.º 28/VII
O cidadão José Ângelo Guerreiro da Silva renunciou à representação decorrente da sua designação parlamentar para integrar o Conselho Directivo do Instituto de Promoção Ambiental, efectuada pela Deliberação n.º 6-PL/96, publicada no Diário da Assembleia da República, II Série A, n.º 24, de 17 de Fevereiro, por ter sido nomeado para o cargo de Presidente daquele Instituto.
Considerando o disposto no artigo 283.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República, é chamada à efectividade de funções a cidadã Maria Eugénia Webb, primeira candidata não eleita da respectiva lista.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Presidente da República endereçou à Assembleia da República uma mensagem do seguinte teor: «Estando prevista a minha deslocação à República de Cabo Verde, entre os dias 12 é 14 do próximo mês de Maio, venho requerer, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, e 166.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.
Apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos pessoais.».
Entretanto, Srs. Deputados, foi apresentado o seguinte parecer e proposta de resolução: «A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de Sua Excelência o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar em viagem de carácter oficial à República de Cabo Verde nos próximos dias 12 a 14 de Maio, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução: Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem de carácter oficial à República de Cabo Verde entre os próximos dias 12 a 14 de Maio.

Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer e proposta de resolução.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Definitivamente não reina o entusiasmo na sociedade portuguesa! Em nenhum sector se respira um clima de confiança, vai-se fazendo o que se pode enquanto cresce a incerteza. O horizonte, esse, está demasiado próximo da vista para poder inspirar a iniciativa, permitir o sonho ou acreditar num projecto.
Sete meses após as eleições legislativas, o País parece estar parado, aguardando que alguma coisa aconteça. É um sentimento difuso, situado entre o esperar para ver e o despertar do desencanto. O eleitorado parece entender que durante estes sete meses nada de especialmente grave aconteceu que os conduza a romper com o voto expresso em 1 de Outubro, mas que, simultaneamente, nada aconteceu também que materialize a esperança de mudança que determinou o seu voto. No fundo, os portugueses não querem ainda mudar de governo, mas estão longe de estar tranquilos. Temos de reconhecer que é uma atitude prudente: um eleitorado consciente exige estabilidade governativa, não podendo, por isso, esgotar em tão pouco tempo a benevolência face a um Governo com seis meses de vida.
Todavia, os responsáveis políticos, tanto do Governo como da oposição, têm o dever de estar atentos aos sinais que chegam da sociedade, seja para prevenir os erros, seja para detectar as aspirações, seja ainda, no caso da oposição, para fiscalizar a acção do Governo, propor as políticas que achar mais convenientes para a defesa do interesse nacional e de tudo isto dar conta ao País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Diz o povo que «mais vale prevenir do que remediar». O Partido Social Democrata deseja prevenir o Governo e o Partido Socialista antes que seja tarde, uma vez que não serão os seus insucessos que farão a nossa felicidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nisso nos distinguimos claramente do que foi a oposição aos governos do Partido Social Democrata.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Que trauma!

O Orador: - Temos os nossos projectos, combatemos pelas nossas ideias e convicções, aspiramos com toda a legitimidade a conquistar o poder e concretizar o nosso programa, mas, acima de tudo isto, queremos o bem-estar dos portugueses, o desenvolvimento acentuado da nossa economia, a modernização das nossas instituições e a afirmação apropriada de Portugal no mundo.
Aplausos do PSD.

Nada disto pode alcançar-se com um Governo instável, mas é nosso dever avisar o Governo de que também nada disto é possível sem a mobilização da opinião pública, conseguida através de uma acção governativa competente, exigente e audaciosa.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a falta desse tipo de acção governativa que tem levado o País a sentir-se adiado.
Descontadas algumas medidas avulsas, parte das quais erradas ou contraditórias, o Governo tem-se limitado, de uma forma geral, a remeter os problemas para um de dois destinos: grupos de estudo ou culpas do passado.
Entretanto, julgando desnecessário perder um instante para tentar perceber o que se passa no País, o Governo prefere comemorar os seis meses da sua existência reunindo, com pompa e circunstância, no Centro Cultural de