10 DE MAIO DE 1996 2209

de todos aqueles que queiram beneficiar deste importante contributo pluridisciplinar para o desenvolvimento económico, social e cultural das terras e das gentes do Vale do Douro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Toma-se agora fundamental que o poder local, regional, central e comunitário, bem como todas as instituições públicas e privadas intervenientes na região tomem conhecimento, e em devida conta, as conclusões e recomendações do 2.º Congresso Internacional sobre o Rio Douro e as ajudem a materializar para bem do rio Douro e das populações envolventes. O rio Douro e as suas gentes bem o merecem e plenamente justificam.
Foi isso que, humildemente, procurei fazer com esta intervenção neste hemiciclo sobre este importante evento.
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Fernando de Sousa e António Martinho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, as minhas felicitações pela boa apresentação que nos trouxe das conclusões do Congresso que terminou em Gaia. As preocupações de V.Ex.ª sobre a bacia do Douro, que reflectem as preocupações de todos os congressistas que reuniram neste encontro, são, afinal, as nossas.
Todavia, pensamos que é preciso ir um pouco mais longe e estabelecer formas de colaboração com a Espanha uma vez que, como V. Ex.ª sabe, o rio não termina na fronteira. Neste momento estamos a colaborar com instituições espanholas no sentido da preservação e potenciação da bacia do Douro, aquém e além fronteiras. Nesse sentido, como V. Ex.ª sabe, foi mesmo criado uma fundação hispano-portuguesa - A Fundação Rei Afonso Henriques - com o objectivo específico de aprofundar a cooperação trans fronteiriça, mais concretamente entre o norte de Portugal e Castela-Leão.
A pergunta que lhe faço é muito simples: não entende que essa cooperação trans fronteiriça é imprescindível para garantir e potenciar a bacia do Douro? Não entende, justamente, que essa cooperação depende em grande parte do processo de regionalização em curso?

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Manuel Moreira pretende responder conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, congratulo-me com a sua intervenção, que trouxe à Assembleia da República as conclusões do 2.º Congresso Internacional sobre o Rio Douro pois é importante que isso aconteça. Ora, registei as câmaras que participaram nesse Congresso e lamento que a Câmara de Peso da Régua não tenha participado - foi essa a informação que nos deu - visto que todos nós concordaremos que essa câmara representa um concelho e uma cidade que tem urna característica muito importante relativamente ao rio, porque vive do Douro e com o Douro, sendo, pois, incompreensível que não tenha participado nesse Congresso.
Mas, Sr. Deputado, as conclusões desse Congresso evidenciam ainda um outro facto. Os académicos, os técnicos, os autarcas, as forças vivas que participaram neste Congresso mostram, com as suas conclusões, como foi errada, completamente errada, a política do anterior Governo relativamente ao Douro.
Também a navegabilidade - na sessão de amanhã vai ser feita uma pergunta nesse sentido e talvez venha ao debate essa questão - não permitiu a rentabilidade do rio Douro como via de navegação com fins comerciais por causa das opções relativamente à barra do Douro e do enquistamento que impedem que os barcos com um determinado calado passem essa barra.
É preciso encontrar formas de colaboração que potenciem as características do Douro em termos de produção económica, em termos de exploração da paisagem. O meu grupo parlamentar e eu, de uma forma especial, defendemos duas regiões para o Norte do País, e daí a minha pergunta: aceita ou não que é preciso encontrar formas de cooperação entre as duas regiões do Norte do País para que o Douro seja um meio de enriquecimento de toda a zona norte de Portugal em que o interior - Trás-os-Montes e Alto Douro e a zona litoral - possam potenciar a sua riqueza que está não só mas também no Vale do Douro?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados Fernando de Sousa e António Martinho as questões que me colocaram e as observações que me fizeram.
Logo no início da minha intervenção, disse - e tal decorre claramente das conclusões do Congresso - que considero indispensável, fundamental que haja uma cooperação entre os dois Estados ibéricos - Portugal e Espanha - para que o rio Douro seja preservado e para que todo aquele Vale, que diz respeito aos dois países, possa ser potenciado e dar um contributo significativo ao desenvolvimento e à qualidade de vida das populações envolventes do rio Douro. Isso, para nós, é indiscutível. Todas as instituições que possam ser incentivadas e até criadas para a preservação e defesa do rio Douro e das populações envolventes são bem-vindas, como foi o caso da criação da Fundação Rei Afonso Henriques. Portanto, respondendo à sua questão, penso que a cooperação trans fronteiriça é indispensável.
Quanto à regionalização, é uma temática que está na ordem do dia e é conhecida a posição do Partido Social Democrata: consideramos que a regionalização deve passar pela vontade genuína e inequívoca do povo português, através de urna consulta popular nacional, ou seja, através do referendo. Se for essa a vontade dos portugueses de uma forma clara e inequívoca e se as regiões vierem a implementar-se no nosso espaço continental, considero que é indispensável que haja cooperação entre regiões não só dentro do nosso espaço continental mas também entre Portugal e Espanha.
Gostava também de lembrar aos Srs. Deputados Fernando de Sousa e António Martinho o seguinte: há dois dias, tive oportunidade de ler na imprensa a notícia de uma reunião recente, realizada no passado fim-de-semana, da Associação de Municípios do Douro-Sul, onde todas as autarquias - e são autarquias presididas por autarcas não só do PSD mas também do PS e do CDS-PP - defenderam a unidade do Vale do Douro, defenderam que os concelhos que fazem parte do Vale do Douro deviam in-