2226 I SÉRIE - NÚMERO 68

Para espanto meu, ouvi-o dizer que submeter a concurso público o recrutamento e a selecção de directores de serviço e chefes de divisão para os quadros da Administração Pública era - expressão sua - uma tentativa do Partido Socialista de nomear os seus boys. Ora, isto é espantoso, pois eu não sabia que, através de concurso público, alguém nomeava alguém, antes julgava que o concurso público é a única forma de recrutar seriamente quem quer que seja. Mais espantoso ainda é que o seu ex-colega de bancada, Dr. Fernando Nogueira, referiu em tempos que, enquanto estiveram no governo, os senhores nomearam cerca de 5000 boys.

Vozes do PS: - Ou mais!
Protestos do PSD.

O Orador: - Oiçam, Srs. Deputados!
Sr. Deputado, a pergunta que quero fazer-lhe é simples: terão os senhores medo que todos aqueles vossos boys não sejam suficientemente competentes para, em concurso público, lograrem obter o respectivo provimento? É isto que o assusta, Sr. Deputado?
Aplausos do PS.

A segunda pergunta é muito simples e tem a ver com uma questão de informação que o Sr. Deputado deveria ter e não tem: ou não a tem deliberadamente porque usa de má fé ou não a tem porque não se informou e então é, no mínimo, negligente.
O Sr. Deputado tentou fazer passar várias coisas, uma das quais - e é sobre essa que vou inquiri-lo - foi a de dizer que a segurança social, coitadinha, qualquer dia não segurava ninguém porque até o rendimento mínimo garantido iria «comer» ao orçamento da segurança social. Ora, o Sr. Deputado sabe muitíssimo bem que isso não é verdade e que há uma verba própria inscrita no orçamento para esse efeito e, portanto, este em nada fica afectado...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Strecht Ribeiro, se consente a interrupção, devo avisa-lo que descontará no seu próprio tempo que já não é muito.

O Orador: - Então, termino aqui, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, responde já ou prefere fazê-lo por junto no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, após ter ouvido a sua intervenção, não resisto a fazer algumas observações.
Penso que a sua intervenção teve subjacente um raciocínio bastante brilhante mas o senhor esqueceu que, em Portugal, neste momento, existem muitos pobres.

Aplausos do PS.

E quando falou da tribuna dos oradores, não o vi fazer o que penso ser a nossa obrigação, que é a de, no caso de não concordar com esta proposta de lei da forma tão radical quanto afirmou, apresentar um projecto de lei alternativo - eu própria também não concordo com alguns aspectos, mas, como concedo o benefício da dúvida, foi por isso que não o fiz.
Assim, gostaria de saber o que vai fazer a sua bancada em relação a milhares e milhares de pessoas que vivem abaixo dos limiares dignamente suportáveis, muitas das quais chegaram a esta situação na sequência de 10 anos de governo do Partido Social Democrata...

Aplausos do PS.

Digo isto com todo o à-vontade até porque toda a gente conhece as minhas posições em relação ao Professor Cavaco Silva.
No entanto, devo dizer que lamentei sempre que o governo do Professor Cavaco Silva, sobretudo na recta final, não tivesse tomado em consideração estes problemas, quer pelas boas quer pelas más razões.
Portanto, a pergunta que coloco é no sentido de saber, para além da análise que fez de um país que - também é seu e que a sua própria bancada governou, quais são as alternativas que tem para apresentar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho.

O Sr. Gonçalo Almeida Velho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, ouvi-o atentamente e não fui eu que citei o nome do seu ex-colega de bancada, Silva Peneda. Mas, se bem se recorda, à data de 24 de Junho de 1992, ele assinou, porque presidia a um Conselho de Ministros da Comunidade Europeia...

Vozes do PSD: - Isso já é velho!

O Orador: - Não é tão velho quanto isso!
Sr. Deputado, passo directamente a uma das perguntas que quero colocar-lhe.
Desde aquela data e não contando com a actual legislatura, os senhores tiveram 40 meses, 1200 horas, para apresentarem um projecto alternativo que respeitasse esta recomendação da Comunidade mas não o fizeram. E há mais, Sr. Deputado. Vindo de si, um «profeta» que subiu àquela tribuna falando-nos de profecias, permita-me desconfiar: fez tantas profecias no seu partido, ao longo dos últimos quatro anos, mas não acertou uma única.
Digo-lhe mais: tenho à minha frente uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, subscrita por si, a qual prevê a eliminação completa do rendimento mínimo garantido. Esta é uma das muitas propostas que os senhores fizeram.
Assim, pergunto: os senhores, que, em 1933/1994, nos acusavam de não fazermos oposição séria, que oposição fazem agora?
Faço-lhe um pedido e um desafio: votem favoravelmente esta proposta de lei e, depois, em sede de comissão, discutam-na e apresentem propostas de alteração sérias pois é isso que esperamos da vossa parte.
Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.