10 DE MAIO DE 1996 2227

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Strecht Ribeiro, tendo começado por dizer que estou mal informado, V. Ex.ª colocou-me uma questão que tem a ver com a defesa que faz dos concursos públicos para a ocupação de cargos no topo da Administração Pública e atacou-me por ter dito que esses concursos públicos poderiam transformar-se numa nomeação ultra partidarizada de quadros. Sr. Deputado, sabe porque é que eu disse isso?

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Não ouviu nada!

O Orador: - V. Ex.ª é que deve ter estado aqui todo o dia sem ouvir nada! É que eu ouvia Conferência dos Sindicatos da Administração Pública fazer um ataque violentíssimo, citando exemplos, alínea a alínea, ao escândalo do que é o vosso projecto. Portanto, Sr. Deputado, se alguém está desenformado não sou eu, é V. Ex.ª.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Passo ao que V. Ex.ª disse sobre a ocupação de cargos na Administração Pública, referindo, como sempre, essa «cartilha» sobre o debate na televisão.
Sr. Deputado, sendo 5000 os lugares de topo na Administração Pública, entre centenas de milhar de funcionários, é óbvio que com a lógica de organização do nosso sistema político-administrativo qualquer governo tem de fazer nomeações para esses lugares! Mas sabe quem nomeámos? O Professor Braga da Cruz, que os senhores nomearam hoje mesmo para Presidente da CCR Norte, a Ministra Elisa Ferreira, o Dr. Freire de Sousa, o Eng.º Ricardo Magalhães. Quer que lhe dê mais nomes e que fazem parte do vosso Governo?

O Sr. José Magalhães (PS): - Mesmo assim, ainda faltam 4000!

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, estes são exemplos marcantes e paradigmáticos do que foi o nosso comportamento de isenção!
VV. Ex.as deveriam ter consideração por técnicos que têm defendido o País com isenção e é inacreditável que o ex-ministro Silva Peneda tenha tido conhecimento, pelos jornais, que ia ser saneado hoje, quinta-feira! Nem um telefonema lhe fizeram! E este o respeito que VV. Ex.^as têm pelos detentores de altos cargos da Administração que têm servido com lealdade, com segurança e com credibilidade a Administração Pública portuguesa. Isto é uma realidade e é uma vergonha!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Srs. Deputados, o que, fundamentalmente, está subjacente à minha intervenção é alertar o País para aquela que está a ser a lógica de governação do Partido Socialista, a lógica do experimentalismo. VV. Ex.^as estão a dar o pontapé de saída para um conjunto de decisões políticas que sabem como vai começar, mas não como vai terminar!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Refiro-me às portagens virtuais para onerar as futuras gerações, ao rendimento mínimo, que não sabem quantificar quanto vão gastar a prazo, ao processo de regionalização sem consensos nacionais, à nacionalização indirecta de empresas falidas sem saber que podem ficar eternamente com elas nos braços. É esta lógica de experimentalismo que está a pautar a vossa actuação e é contra ela que nos batemos!
A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto perguntou se não temos preocupação em relação a fenómenos de pobreza.

Vozes do PS: - Não!

O Orador: - Existem fenómenos de pobreza na nossa sociedade, Sr.ª Deputada, e V. Ex.ª sabe que parte deles resultam da crise económica, outra parte do esforço de modernização da nossa economia e outros são ainda, talvez, efeitos perversos do próprio desenvolvimento, particularmente dos grandes centros urbanos.
Sr.ª Deputada, sabe como é que resolveríamos este problema? Não acabávamos com as propinas nem, levianamente, com a barragem de Foz Côa, nem com as portagens, e com isso já íamos em 50 milhões de contos! 

Protestos do PS.

Já viu o que seriam 50 milhões de contos empregues em medidas activas para criação de empregos ou para ajudar os nossos empreendedores a progredir e a criar mais postos de trabalho?! Seria esta a nossa posição, ou então, com o remanescente, apoiaríamos um conjunto de projectos que V. Ex.ª sabe que, pelo menos em teoria, atingiriam a universalidade daqueles que são carenciados.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado: Já ultrapassou em muito o tempo de que dispunha para usar da palavra.

O Orador: - Sr. Presidente, para terminar, gostava de dizer o seguinte ao Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho: prefiro falhar profecias dentro do meu partido, porque no meu partido há solidariedade!

Vozes do PS: - Aqui também!

O Orador: - Foi no vosso partido que os congressos e as mudanças de - líder vos puseram «à turra e à maça» durante 10 anos e privaram Portugal de ter uma oposição credível!
Protestos do PS.

Nós fazemos as nossas guerras nos congressos, mas a seguir, como pode ver, aqui estamos unidos a demonstrar que os senhores são uma maioria que não presta e não interessa ao País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Definitivamente, está instalada a confusão no seio do PSD e na sua bancada.
Há pouco, o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa veio dizer que o rendimento mínimo tem a sua fonte de financiamento na segurança social e não no Orçamento do Estado, ou seja, não conseguiu perceber sequer que é o Orçamento do Estado que financiará o rendimento míni-