I SÉRIE - NÚMERO 71 2302

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Gostaria que respondesse e informasse esta Câmara sobre essa questão!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, a nossa posição em relação à vossa proposta é de rejeição. O Partido Social Democrata é contra a vossa proposta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em primeiro lugar, porque a vossa proposta, mais uma vez, tem um conceito sobre o exercício da classe política que vai fazer configurar, no 'futuro, cidadãos - que serão os nossos representantes - mais afastados da sociedade, mais arregimentados aos partidos, mais desprovidos de uma profissão e com mais dificuldade em sair da política e, portanto, com tendência a sacrificar, cada vez mais, as suas convicções.
Por esse caminho, estaremos a configurar, por eliminações e restrições sucessivas, uma classe política para a qual, no futuro, olharemos e, talvez, não achemos que nos possa representar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, somos contra a vossa proposta, porque se trata de uma iniciativa recorrente, avulsa e pouco séria do Partido Popular quando se encontra em crise de protagonismo político.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Ciclicamente, o Partido Popular recorre a este expediente, arremessando com esta proposta avulsa que podemos considerar de espírito anti-parlamentar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O Partido Popular defronta-se agora com uma liderança no Partido Social Democrata que lhe retira espaço e visibilidade na oposição. O Partido Popular «perdeu o pé» e anda desorientado: oscila entre .ser oposição mandando tiros para o ar, como faz agora, ou lançando-se numa coligação fáctica com o Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Há pouco, a Sr' Deputada disse' que era preciso pensar nos eleitores que os elegeram. Ora, quando o PP fala em moralização da vida e do exercício da política, dos princípios e da coerência, que perplexidade será a dos vossos eleitores quando verificam que, ao contrário do que pensavam quando elegeram e votaram no primeiro partido da direita dura que apareceu no sistema português depois do 25 de Abril, lhes saiu, afinal, uma coligação com o Partido Socialista! O que pensarão esses cidadãos?

Aplausos do PSD.

Com que ideia ficarão acerca da transparência, da clareza dos propósitos e da fidelidade aos princípios da classe política com estas actuações do Partido Popular?

O Sr. Vieira de Andrade (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Seria bom que analisassem primeiro a vossa actuação neste Parlamento antes de virem com questões avulsas, demagogicamente apresentadas!

Aplausos do PSD.

Sr.ª Deputada, ontem ouvi o Sr. Deputado Nuno Abecasis dizer uma frase que me calou fundo: a democracia é a clareza de procedimentos. Todavia, não é essa clareza, transparência, moralização e actuação que vemos por parte do Partido Popular. Aliás, ocorrem-me alguns artigos do Sr. Deputado Paulo Portas que tenho vindo a ler, ao longo destes anos, no Independente, e lembro-me de neles constar: coitado do Professor Freitas do Amaral por causa da sua equidistância! O que pensarão os cidadãos que votaram no Partido Popular, provavelmente por estarem de acordo com essa linha de jamais alianças com a esquerda, de nunca separar a moral da política nem adoptar uma equidistância? Mas talvez esse seja mais um motivo de acordo entre o Sr. Deputado Paulo Portas e o vosso grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr.ª Deputada Helena Santo, nunca vi da parte do Partido Popular nem do seu presidente, que do que verdadeiramente gosta é de insultar os seus pares aqui, nesta Assembleia, e tem o maior desprezo pelo Parlamento,...

Protestos do CDS-PP.

... veja-se, aliás, a propósito disso, as quatro primeiras páginas do preâmbulo deste panfleto antiparlamentar que é o projecto de lei do Partido Popular. - e peço a todos os Srs. Deputados que o leiam -...

Aplausos do PSD.

... mas, repito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nunca ouvi ao Presidente do Partido Popular nenhum sinal de apreço pelo Parlamento, a não ser o argumento cinzento, burocrático e, vindo da sua parte, até um pouco masoquista de que passa horas sentado nesta cadeira, aqui, no Plenário. Como argumento, é pouco!
Sabemos qual é o método do Partido Popular, sabemos que, para questões complexas, tem respostas simples. É o seu método, é a sua prática, é talvez mesmo a sua estratégia e admito que seja até o seu programa, mas não é o nosso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Strecht Ribeiro.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que hoje aqui nos traz é, se quiserem, uma questão menor em relação à mais importante ou, se quiserem também, é uma questão marginal em relação à questão essencial.
A questão essencial que hoje debatemos é a da crise de representatividade e, portanto, deve ser tratada tendo em conta o sistema e a reforma do sistema. O que o PP fez foi, tão-somente, vir dizer que deve ser retirada a pensão de reforma e o subsídio de reintegração aos Deputados, como se fosse esse o cerne da verdadeira questão.