17 DE MAIO DE 1996 2304

custos da democracia e demagogia é ir à tribuna dizer que é isso que está em causa. O que está aqui em causa é a dignidade dos portugueses, daqueles portugueses que trabalham e que têm direito à reforma, só aos 65 anos.

Aplausos do Deputado do CDS-PP Manuel Monteiro.

Aquilo que perguntamos aos Srs. Deputados é apenas o seguinte: querem ou não acompanhar-nos a nós, Deputados, a nós, classe política, que hoje sofremos de um descrédito em Portugal - esta é que é a realidade - a dar um exemplo ao País da nossa coerência, da nossa transparência e da nossa firmeza, demonstrando que estamos dispostos a acabar com privilégios que só a nós são atribuídos? É esta a essência do nosso projecto de lei, é isto que está em causa, Sr. Deputado, não são os custos da democracia.
Por que é que se nega a dar esse exemplo ao povo português, Sr. Deputado? E que é esse exemplo que o povo português espera de nós! É a mesma igualdade de tratamento, a mesma igualdade de oportunidades e a mesma igualdade de regalias.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Strecht Ribeiro.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Santo, pela parte que' me toca, a sua pergunta é irrelevante, por duas razões simples: em primeiro lugar, porque...

Vozes do PS: - Mais alto!

O Orador: - Está a ver, Sr.ª Deputada Helena Santo, com um pouquinho mais de dinheiro ouviamo-nos melhor.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Isso é falta de convicção!

O Orador: - Não! É que tenho de estar curvado, porque o microfone é muito baixo. Como vê, realmente, as nossas condições não são boas.
Mas, como estava a dizer, pela parte que me toca, aquilo que a Sr.ª Deputada disse não me atinge minimamente, por duas razões simples: em primeiro lugar, porque me candidatei nas listas do Partido Socialista, por um dado círculo eleitoral, e elegeram-me; em segundo lugar, porque quando aceitei candidatar-me e fui eleito já tinha uma idade razoável e uma profissão longa. E é evidente que, em termos económicos estritos, se é assim que quer tratar a questão, proveito não posso ter, portanto, não é isso que me anima. Mas, independentemente desse facto, entendo que, a esse nível, não sou exemplo. E sabe porquê? Porque se me posso dar ao luxo, nesta idade razoável que já levo, de aceitar o desafio de, após o teatro, desenvolver uma outra arte tão nobre, ou mais nobre ainda, como a política, é porque as condições económicas me são favoráveis.
De qualquer forma, entendo que é, no mínimo, estranho que não aceitemos que o exercício do cargo político não deva estar minimamente limitado por razões censitárias. O fim que preside ao vosso projecto, e peço-lhe que não me leve a mal, é ainda a- filosofia da monarquia constitucional,...

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem lembrado!

O Orador: - ... numa altura em que, como sabe, para se, ser eleito era preciso ter n rendimentos, posses, etc.

No fundo, é isto que os senhores e as senhoras do PP propõem.
Na chamada sociedade civil - aliás, trata-se de um conceito que não percebo muito bem como foi divulgado, mas dizem que o Dr. Balsemão é responsável por ele, embora toda a gente saiba que vem do Gramsci -, na tal célebre sociedade civil, que é um conceito difuso, absurdo e ninguém sabe o que significa. Enfim, somos 10 milhões de habitantes, bom, na tal sociedade civil é tudo rosas,. é tudo gente insuspeita, enfim, este é um país de eleição e não se sabe por que carga de água toda a maldade caiu em cima daquilo que chamou, impropriamente, classe política.
Deixe-me dizer-lhe o seguinte: quem é eleito é eleito pelo País e, de certa forma, traduz essa realidade. É ou não? Há uma certa pregnância entre quem é eleito e quem elege e as virtudes e os vícios são comunicantes. Portanto, qualquer quadro moralista a esse respeito é, no mínimo, hipócrita, porque, como é evidente, somos todos filhos de Deus e do Diabo.
Não é tolerável que na tal sociedade civil quem já dispõe de um estatuto privilegiado - e os senhores sabem a quem estou a referir-me - possa eventualmente exercer, de forma franciscana, cargos políticos e quem nessa tal sociedade, que é o mais vulgar e comum, não dispõe desse tal estatuto só muito dificilmente o possa fazer. É essa filosofia que está por detrás, é esse sentido elitista, discriminatório que reprovamos e não aceitamos.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, não vou pronunciar-me sobre o fundo desta questão, porque ainda vou ter oportunidade de clarificar a nossa posição.
O Sr. Deputado fez uma série de considerações sobre a necessidade de dignificar o Parlamento, criando, a vários níveis, melhores condições de trabalho. Essas preocupações são legítimas e preocupam a todos, mas V. Ex.ª não explicou o que é que isso tem a ver com subvenções vitalícias.
De facto, uma coisa não tem nada a ver com outra! Uma coisa é criarem-se condições para que os Deputados possam cumprir as suas funções com eficácia e dignificar a sua função e outra é o facto de, após x anos de exercício de um cargo político, se passar a ter direito a adquirir uma subvenção vitalícia. Repito, parece-me que não tem nada a ver uma coisa com a outra.
Num debate onde se discutem «alhos» o Sr. Deputado veio falar de «bugalhos» e é por isso que faço este, reparo.
A questão que coloco é a de saber se considera que para que se dignifiquem as condições de um titular de um cargo político é necessário que, uma vez finda essas funções, a pessoa fique automaticamente, a partir de uma certa idade e pelo facto de ter exercido o cargo durante determinados anos, a beneficiar de uma subvenção vitalícia.
É esta a questão que coloco porque, em nosso entender, uma coisa não tem rigorosamente nada a ver com outra.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Strecht Ribeiro.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, tem a ver e sabe porquê? É que isso tem a ver com as condições de independência do exercício do cargo. O Sr. Deputado veja o que se passa em todos os outros países da Europa democrática.