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2308 I SÉRIE - NÚMERO 71

Mas vim para aqui de livre vontade, ninguém me obrigou...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Prove, Sr. Deputado, prove o que afirmou!

O Orador: - Não está por provar, Sr. Deputado!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Prove!

O Orador: - Sr. Deputado, não se enerve! Pergunte a alguns dos seus ex-colegas de bancada que facilmente, de uma forma séria e honesta, porque são pessoas sérias, lhe responderão!
Os senhores atacam-se muito uns aos outros; mas quando se trata de defender o privilégio do sistema acontece uma coisa espantosa: o PCP, o PS e o PSD estão lado a lado na defesa de direitos e privilégios que mais nenhum cidadão, em Portugal, tem.

Aplausos do CDS-PP.

Quero ainda dizer-lhes que não sou contra a democracia.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ah!

O Orador: - Os senhores podem não concordar com o que estou a dizer, os senhores podem ter outras opiniões, outras posições, eu respeito... O meu pai trabalhou desde os 13 anos de idade e esperou até ao fim para ter direito a uma reforma. Pergunto: por que razão nós, aqui, tenhamos ou não idade, só porque somos Deputados, temos direito a uma reforma ao fim de 12 anos de actividade, coisa a que ninguém mais, em Portugal, tem direito?

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Renuncie a ela!

O Orador: - É só isso, Sr. Deputados, não é mais nada!
Vamos discutir os custos da democracia, as condições de trabalho do Parlamento, a lei eleitoral, a capacidade de representatividade e de ligação do eleitor ao cidadão, vamos discutir tudo isso de uma forma séria e serena.
Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, tenho por si a máxima consideração e o maior dos respeitos, mas não é pelo facto de, num determinado momento fundamental para a estabilidade democrática, de o Partido Popular ter pressionado o PS para que existisse referendo que o meu partido deixou de ser quem é ou deixou de representar a direita portuguesa. Não é por esse facto porque, graças a Deus e à nossa persistência, conseguimos contribuir, modestamente, para. que o PSD visse agora para a Comissão Eventual para a Revisão da Constituição.

Aplausos do CDS-PP.

Se não fosse o Partido Popular, VV. Ex.as continuariam de fora ...

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ..., se não fosse o Partido Popular, o referendo sobre a regionalização não se faria e os senhores, no fundo da vossa consciência, sabem que eu tenho razão!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Era isso que eles queriam!

O Orador: - Os senhores sabem, que isso é verdade. A verdade pode custar a ouvir mas sabe muitíssimo bem dizer e eu tenho de o afirmar aqui, perante esta Câmara.

Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria dizer-lhes que o Partido Popular, todos os anos, tem procurado que esta Câmara vote e legisle sobre esta matéria.
Queremos a dignidade da classe política mas ela não está em causa quando acabamos com as reformas para os Deputados ou para os titulares de cargos públicos. A dignidade da classe política pode ter sido posta em causa quando os senhores aprovaram uma lei provavelmente com alguns Deputados do meu partido, contra a minha vontade e opinião - que diz que um cidadão, para ser Deputado, não pode ser operário, não pode ser advogado, não pode ser engenheiro, não pode ter uma profissão lá fora.

O Sr. António Braga (PS): - Isso não é verdade! Onde é que isso está escrito?

O Orador: - A concepção que tenho de político é a de um homem ou uma mulher poder estar aqui, na Assembleia da República, exercendo o seu papel de representante da Nação e, ao mesmo tempo, ter uma profissão lá fora.

O Sr. António Braga.(PS): - E exercê-la em Bragança ou em Faro?! Só para os lisboetas! Essa é uma visão centralista!

O Orador: - Quero aqui dizer que tem faltado coragem, inclusive, provavelmente, ao meu próprio partido, para propor a alteração dessa lei aberrante, que impede que cidadãos profissionalmente sérios, que têm profissão, a exerçam, ao contrário de outros que passaram a ter profissão apenas porque vieram para a política ...

Aplausos do CDS-PP.

... e ao contrário de outros que não eram nada nem ninguém na sociedade - e todos os partidos, provavelmente, os têm - se não fosse a política nacional. É essa a questão que tem de ser alterada...

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS e do PSD.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Isto é uma vergonha!

O Orador: - Não é uma vergonha, é a verdade, Sr. Deputado!

O Sr. Azevedo Soares (PSD). - O que estou a ouvir é muito triste!

O Orador: - Não o estou a ofender, estou a dizer o que penso e, como tal, digo-o em coerência com o meu pensamento e peço que V. Ex.ª ouça o que tenho a dizer para que, de forma educada e com todo o respeito, possamos pensar e reflectir democraticamente.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Onde é que se afirmou profissionalmente? Diga qual é o seu curriculum profissional! Diga!

O Orador: - Vá perguntar aos sítios onde trabalhei! Comece por perguntar ...

Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não estabeleçam diálogo. O Sr. Deputado Manuel Monteiro já só dispõe de 2 minutos e encontra-se já inscrito um Sr. Deputado para lhe pedir esclarecimentos.

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