2334 I SÉRIE - NÚMERO 72

Em segundo lugar, Sr. Deputado, nós não somos contra a polivalência e a flexibilidade.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Os social-democratas não são contra a polivalência e flexibilidade, somos é contra a imperatividade desta lei. Somos é contra os efeitos, contra a aplicação destas soluções por via legal..

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Então é por via legal?

O Orador: - O Partido Social Democrata entende..

Protestos do PS.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Então, é por via legal ou não é?

O Orador: - Sr. Presidente, está aqui um provocador a chamar-me terrorista. Quero saber se este senhor é Deputado ou se está infiltrado na bancada do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não ouvi essa expressão..

O Orador: - Quero saber se este senhor é Deputado ou se é infiltrado porque tem estado a provocar-me sistematicamente, chamando-me terrorista..

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não ouvi a palavra «terrorista». Assim, ele é censurado nos mesmos termos em que têm sido censuradas palavras que não fazem parte do léxico do nosso Parlamento. Lamento muito mas terá de ser igual para todos.
Faça favor de concluir, S. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, o que quero expressar é que entendemos que para as empresas é vantajoso que a única maneira de se acautelarem os interesses dos
empresários e dos trabalhadores que estão em causa é que soluções para matérias como a polivalência e a flexibilidade sejam encontradas por via da negociação.
A livre negociação entre representantes dos trabalhadores e empresários foi sempre a solução que defendemos para encontrar uma resposta para este problema. Por isso, não podemos estar de acordo com esta proposta do Governo porque acreditamos na maturidade dos sindicatos e dos nossos empresários. O caminho que preconizamos é o da negociação, da livre negociação, que o Partido Socialista
também deveria defender.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Arménio Santos, gostaria de responder, dizendo-lhe tão-só que acaba de fazer a melhor demonstração que, com o PSD, jamais teríamos o horário das 40 horas.

Aplausos do PS.

E porquê? Porque o Deputado Arménio Santos sabe que os acordos económicos e sociais celebrados na concertação social têm de ter eficácia, são para ter eficácia, não podem ficar como letra morta.
O Deputado Arménio Santos sabe tão bem como eu que a contratação colectiva sobre as 40 horas estava e está bloqueada. O Deputado Arménio Santos sabe tão bem como eu que se não for pela eficácia da lei não teremos 40 horas para todos. Aliás, vou emprestar-lhe o livro com o programa eleitoral do Partido Socialista para que confirme o que lá está escrito - o que conta é o que está escrito e não aquilo que cada um quer adulterar - sobre as promessas feitas pelo PS em campanha eleitoral. Empresto-lhe o programa para que o leia e para que, de uma vez por todas, acabe com equívocos. Mais do que isso, emprestar-lhe-ei o texto do Programa do Governo, que foi discutido e aprovado nesta Câmara, no qual encontra o que foram as promessas eleitorais do Partido Socialista.
Quanto à contratação colectiva, éramos, somos e continuaremos a ser defensores da mesma. O que nunca seremos é defensores da ineficácia da contratação colectiva, da lei ou de quaisquer outros instrumentos legais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

Pausa.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não posso ir a correr, Sr. Presidente!

Risos.

O Sr. Presidente: - Ah, vem a caminho! Desculpe, mas não a via, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - As horas não são flexíveis, têm determinados minutos e segundos...

O Sr. Presidente: - Os ângulos de visão é que não o são, Sr.ª Deputada!

O Sr. Jorge Lacão (PS): -. A Sr.ª Deputada tomou Prozac esta manhã?

A Oradora: - Não, Sr. Deputado. Os Srs. Deputados é que deviam tomar fósforo para se lembrarem de algumas coisas!... Daquilo que, de facto, disseram ao povo português!

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, é proibido o exercício ilegal da medicina!

A Oradora: - Mas é mais grave receitar Prozac do que Fósforo Ferrero!

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Esta proposta de lei constitui um dos mais graves atropelos aos direitos dos trabalhadores, às suas conquistas históricas, ao seu estatuto ganho com sacrifícios, lutas, derrotas também, mas com