2398 I SÉRIE - NÚMERO 74

Fernando Pedro Moutinho, nas sessões de 20 de Março e 11 de Abril; Francisco José Martins, na sessão de 21 de Março; Lino de Carvalho, na sessão de 17 de Abril; Luís Marques Mendes, na sessão de 9 de Maio.
Deram ainda entrada na Mesa dois votos, um de pesar e outro de protesto, apresentados por todos os partidos com assento no Parlamento.
O voto n.º 26/VII, de pesar pelo falecimento do cidadão Rui Coelho Mendes no Estádio do Jamor, na final da Taça de Portugal, é do seguinte teor:
No dia 18 de Maio de 1996, no Estádio do Jamor, na final da Taça de Portugal, o jovem adepto do Sporting Rui Coelho Mendes foi atingido por um projéctil que foi causa directa e imediata da sua morte.
O País tem vindo a assistir a um incremento de violência e a cenas condenáveis nos recintos em que se realizam espectáculos desportivos.
Tem sido frequente, durante a após a realização de diversos jogos de futebol, a prática de actos de agressão e vandalismo por parte de indivíduos afectos a «claques» de clubes desportivos, que transformam eventos desportivos, que se pretendem pacíficos e de lazer, em ocasiões de violência gratuita. Se a tendência assim manisfestada não for travada com medidas claras e precisas que possuam efeitos dissuasores, corre-se o risco de ver os campos de futebol transformados em palcos privilegiados de violência, com consequências sempre irreparáveis.
Assim, a Assembleia da República, considerando que importa prevenir que acontecimentos funestos possam continuar a ocorrer nos recintos desportivos:
Expressa o seu pesar pelo falecimento do cidadão Rui Coelho Mendes e transmite condolências à família enlutada;
Manifesta o seu empenhamento na ponderação de medidas que evitem a instrumentalização dos associados de clubes desportivos para actos de violência e na adopção de providências que assegurem a prevenção dos fenómenos de delinquência que ameaçam desnaturar a prática desportiva;
Exprime o seu apoio a iniciativas de promoção cívica que oficialmente e com a cooperação dos clubes desportivos posam contribuir para a promoção de uma prática saudável da competição desportiva.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o voto de pesar que acaba de ser lido.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É sempre doloroso para a Assembleia da República ter de se associar nestes momentos a estas situações difíceis e à dor que atravessa mais uma família portuguesa. E neste caso particular é para nós ainda mais doloroso quanto é certo que estas ocorrências se registam em momentos que deviam exactamente de sentido oposto, deviam de ser momentos de alegria, de entusiasmo, próprios de manifestações desportivas, às quais queremos associar cada vez mais a juventude por forma a que ela se centre em matérias e interesses que a desvie de outras atracções negativas, infelizmente também bem acentuadas na nossa sociedade, como a marginalidade e a droga.
Mas se vamos consentir que estes momentos, que deviam de ser, repito, de prazer e alegria, se transformem neste tipo de situações e se alarguem, estamos a contribuir para que a nossa sociedade seja cada vez mais uma sociedade doente e estamos, acima de tudo, a arrastar para este campo, onde se quer que se projecte a juventude num amanhã melhor, aquilo que de pior as sociedades têm.
O Grupo Parlamentar do PSD lamenta profundamente esta ocorrência, que aquela festa tenha sido ensombrada com uma situação bastante negativa e formula, acima de tudo, um voto de congregação de esforços, que não tem, não tem de ter, nem deve ter, qualquer prevalência partidária mas, sim, nacional e um sentido geral de responsabilidade, para que sejam tomadas medidas de forma a que estas situações não se repitam e que o fenómeno das claques, que hoje é generalizado, se processe como frentes de apoio à parte positiva do espectáculo desportivo, com distanciamento, sem paixão exacerbada e, acima de tudo, sem forma de encobrir - e esperemos que isto não aconteça neste caso - a impunidade, o anonimato, a massificação de actos como este.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao subscrever o voto de pesar, o Grupo Parlamentar do PS quer, antes de mais, significar o seu inconformismo perante o trágico desaparecimento de uma vida humana, nas circunstancias conhecidas, no Estádio do Jamor.
No momento em que já são conhecidas as medidas anunciadas pelo Governo, no tocante a colmatar lacunas da lei que regula as entradas nos recintos desportivos, justamente no sentido de impedir a. repetição de acontecimentos semelhantes, a Assembleia da República não poderia ficar indiferente àquele trágico incidente.
A elaboração de legislação a impor restrições no acesso aos estádios de material que possa pôr em risco o bem-estar e a vida das pessoas é um contributo inegável e muito positivo para pôr termo quer à existência de meios para a expressão de qualquer forma de violência nos recintos desportivos quer para prevenir acidentes resultantes do uso desprevenido ou incompetente desse material, que originariamente até pode pretender exprimir um regozijo, mas cujas probabilidades de resultar em tragédia, por menores que sejam, devem ser eliminadas.
Neste tipo de manifestações está inscrita muitas vezes uma violência a que também é preciso pôr cobro.
Por isso, uma reflexão, no âmbito da Assembleia da República, sobre o fenómeno em geral da violência nos estádios é também uma urgência no sentido de se criar as melhores condições para a cooperação de todos os intervenientes no fenómeno desportivo na .pedagogia do desporto como atitude saudável e, na prevenção de comportamentos condenáveis e contrários ao espírito desportivo.
O apelo à cooperação é mais do que um voto, Sr. Presidente, é uma necessidade urgente. A violência associada ao desporto tem raízes profundas, históricas e sociais que não podemos escamotear. Não é ainda o momento de as abordar em profundidade.
No caso concreto do futebol deve ser feito um esforço no sentido de podermos ter os estádios como local de encontro aprazível dos adeptos, onde a ideia de lazer, descontracção e divertimento possa ter tradução concreta. Há notícias de verdadeiros motins, ainda nos finais do século XIX na Inglaterra, entre a assistência de jogos de futebol, que hoje têm alguma tradução - actualizado o