24 DE MAIO DE 1996 2399

tempo e as circunstâncias - pela existência dos, infelizmente, famosos hooligans, que, como todos sabemos, levou a drásticas penalizações dos clubes ingleses, em termos de competições europeias.
Vários estudos têm sido feitos para perceber e combater estas manifestações aberrantes. A assistência a um jogo não é uma situação neutra, como diz Jacques Selosse, num estudo publicado pelo Ministério da Educação, subordinado ao tema Violência dos Espectadores nos Estádios. Este autor identifica várias categorias de público nos recintos desportivos, distinguindo desde aqueles que assistem apenas para presenciar uma vitória aos ditos paradesportistas, que assistem ao jogo, dado o seu carácter espectacular, e o aproveitam para trocai - opiniões sobre o desenvolvimento do jogo, libertando-se assim das tensões acumuladas durante a semana.
Trata-se de uma abordagem na tentativa de perceber também a natureza dos diferentes públicos e que nos pode permitir identificar melhor o método de combate à violência.
Em Portugal, Sr. Presidente, há já alguns indicadores que nos devem fazer agir sem demora. Segundo os relatórios da GNR, resultantes dos policiamentos a diversos espectáculos desportivos, o número total de jogos com incidentes, em 1995, foi de 387, praticamente igual a 1994, onde foi de 385. Dos incidentes ocorridos em 1995, 253 foram provocados pelo público. Mas, quanto ao número total de incidentes, registou-se um aumento de 266, ou seja mais 13,20% do que no ano anterior. Há, em média, 2,83 incidentes por jogo, isto a somar aos dados da PSP, que regista, em 1995, 379 incidentes nos policiamentos que fez a jogos.
São, naturalmente, dados que reforçam o sentido da expressão deste voto, a fim de que todos nos esforcemos para que as circunstâncias que levaram à morte de um espectador no Estádio do Jamor e outras manifestações de violência, organizadas ou não, que todos lamentamos, não possam repetir-se noutro qualquer recinto desportivo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP associa-se igualmente a este voto de pesar e também a esta condenação da violência nos estádios, que não é o primeiro caso no nosso país e que tem tido, noutras situações, consequências igualmente funestas. Esta situação reflecte evidentemente a sociedade em que vivemos, mas consideramos que não é uma situação incontornável que tenha de existir, devendo-se fazer todos os esforços para que o espectáculo desportivo seja preservado, criando-se as condições para que decorra da melhor maneira, traduzindo assim o espírito de festa, de convívio e de participação desportiva que deve encerrar.
Uma palavra também para a necessidade e o carácter fundamental da educação cívica nestas matérias, que ensina a entender o desporto como uma festa e a participar nela da melhor maneira, prevenindo deste modo a existência de outras situações do tipo da que hoje aqui abordamos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Carvalho.

O Sr. Silva Carvalho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Popular subscreveu e associa-se a este voto de pesar com o coração e a alma constrangidos. A morte, ainda que natural, é sempre um fenómeno difícil de compreender e de suportar. A morte de um inocente, a morte por um acidente - perdoem-me a expressão -, por um estúpido acidente, nestas condições, é sempre trágica.
O Partido Popular vê os espectáculos desportivos em Portugal, nomeadamente os de futebol, como um espectáculo de que os portugueses obviamente gostam, de que se servem muitas vezes para passar momentos mais despreocupados, mas não pode, de forma alguma, deixar que aos espectáculos de futebol se associe a imagem de violência, de intolerância, da tragédia. As claques, as jovens claques de apoio aos clubes de futebol necessitam de um enquadramento legal restritivo urgente. Há que ter a coragem de o dizer. É urgente regulamentar esse fenómeno, restringi-lo, inclusive, Sr. Presidente, se me permite, pois é a própria imagem da nossa juventude que está em causa e os jovens que, nas galerias, assistem à sessão não merecem que a juventude portuguesa seja associada a esta imagem.
O momento é de pesar, de nos associarmos às condolências à família do vitimado, mas também de profunda reflexão, que deve ser positiva, no sentido de vermos o que poderemos fazer, porque todos somos igualmente responsáveis, para evitar incidentes desses no futuro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar o voto n.º 26/VII.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para proceder à leitura do voto n.º 27/VII - De protesto pela actuação do sargento-ajudante comandante do posto da GNR de Sacavém, presumível autor de crime de homicídio voluntário e de outros ilícitos criminais na pessoa do cidadão Carlos Rosa, subscrito também por Deputados de todos os partidos.
Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 27/VII é do seguinte teor:
Encontra-se sob prisão preventiva o sargento-ajudante comandante do posto da GNR de Sacavém, presumível autor de crime de homicídio voluntário e de outros ilícitos criminais na pessoa do cidadão Carlos Rosa, atingido na cabeça com um tiro de pistola e posteriormente abandonado em lugar ermo, após decapitação. Aguardam igualmente julgamento, por envolvimento no processo, cinco outros membros daquela força de segurança.
Os relatos publicamente disponíveis referem que os actos criminosos, de especial gravidade e desumanidade, tiveram lugar na sequência de interrogatório policial e foram acompanhados de ulterior tentativa de encobrimento.
Tendo a Polícia Judiciária reunido com celeridade os indícios que permitam levar a tribunal os presumíveis implicados, a GNR, o Ministro da Administração Interna e o próprio Primeiro-Ministro tornaram pública a inequívoca condenação do homicídio, das atitudes que o antecederam e das que se lhe seguiram, justamente qualificadas como aberrantes.
Sendo certo que os mais diversos quadrantes da opinião pública partilharam este repúdio do crime e das práticas a ele associadas, foi igualmente generalizado o reconheci-