24 DE MAIO DE 1996 2411

deslocar-se, indo ao encontro dos destinatários das suas políticas, preparando em diálogo as melhores opções necessárias à resolução dos problemas das pessoas e assumindo frontalmente as acções a implementar.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - No passado fim de semana, tivemos mais uma oportunidade, neste caso no Algarve, de ouvir as críticas e sugestões dos pescadores de Olhão a Portimão, dos agentes turísticos e empresariais regionais e ainda dos autarcas e das populações em geral, que se exprimiram em defesa dos seus interesses em particular, mas tendo em conta a defesa desta região e, portanto, do País.
É para isto mesmo que o Primeiro-Ministro decidiu governar em diálogo, adoptando as medidas necessárias que interessem às pessoas e ao seu desenvolvimento e não aquelas que possam ter mais impacto na, opinião pública e que, pretensamente, dirigidas a este ou a outro grupo de cidadãos, não cheguem, afinal, a atingir os objectivos que se propõem.
O Governo assumiu e calendarizou de forma clara as principais acções para o Algarve, no domínio das infra estruturas de transportes rodo e ferroviário, aéreo e marítimo, uma opção de evidente desenvolvimento regional integrado. Uma opção que sirva a afirmação do futuro da região, não só dando-lhe mais condições para o crescimento da sua componente turística, mas possibilitando a diversificação coerente da sua base económica e produtiva, criando um novo quadro de envolvimento dos agentes públicos e privados na potenciação dos recursos e das capacidades do Algarve.
O arranque da auto-estrada e a conclusão da via longitudinal podem ser os exemplos mais conhecidos, mas muitos outros são agora assumidos como fundamentais nesta estratégia, seja o desenvolvimento e a protecção florestal, a adequação dos sistemas de incentivos à especificidade da região, a segurança quanto ao abastecimento de água às populações, seja uma política correcta de adequação de portos marítimos a actividades de recreio e da pesca, que são pontos convergentes da integração destes compromissos, os quais constituem, de forma evidente, a vontade de promover concorrencialmente a região, face a um quadro de competição acelerada e diversificada no contexto comunitário.
Porque, ao invés dos que pensam no Algarve como uma região privilegiada, de facto, além do sol e da praia e das suas gentes, o Algarve não tinha tido até agora a possibilidade e as infra estruturas necessárias para alterar a sua estrutura económica sem um porto comercial adequado e acessos que facilitem o fornecimento de matérias-primas e o escoamento de produtos acabados. E talvez por isso mesmo os agentes empresariais pouco tenham privilegiado, esta região com os seus investimentos.
Esperamos a alteração desta situação em breve, acrescido pela modernização da ferrovia e da redução dos custos energéticos com a desejada ligação da rede de gás natural ao Algarve.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Afinal, o que se vislumbra agora para o Algarve é um exemplo coerente da actuação política deste Governo, do desenvolvimento integrado que se pretende para as diferentes regiões do País, orientando os recursos nacionais e colocando-os ao serviço de uma estratégia de afirmação das nossas capacidades, enquanto cidadãos activos na concretização do nosso futuro.
Trata-se de um Governo que dialoga mas que actua sabendo assumir e concretizar os compromissos, como o tem feito até ao momento. O que se espera de todos nós é que saibamos encarar as nossas responsabilidades e a participação neste projecto nacional.
Partilhar o poder político com os cidadãos não é uma benesse, é parte deste projecto. Assumir a sua participação na gestão dos seus problemas e nas acções que lhes dêem satisfação não pode ser encarada como uma mera concretização de mais uma promessa eleitoral, mas, sim, como uma necessidade e uma visão de futuro para a vida da nossa sociedade que temos de saber assumir.
Neste caso, o que o PSD tem de assumir é aceitar que este projecto de sociedade não é pior por ser encarnado convictamente pelo PS mas, sim, porque é o melhor para Portugal. Foi aquele que os portugueses votaram!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Deputado Paulo Neves, em primeiro lugar; gostaria, como Deputado eleito pelo círculo de Faro, futura região do Algarve ...

Aplausos do PS.

Agradeço os aplausos do PS, mas como o meu tempo é limitado, solicito que isto seja descontada, Sr. Presidente.
Dizia eu que, como Deputado eleito pela futura região do Algarve, gostaria de referir que é sempre com muito gosto que ouço nesta Câmara levantarem-se questões que se prendem, efectivamente, com o desenvolvimento da nossa região, pelo que me congratulo e o quero felicitar.
No entanto, gostaria que o Sr. Deputado tivesse trazido á esta Câmara algo de novo, porque, tirando a demagogia linguística utilizada pelo PS, nada é novo e V. Ex.ª terá oportunidade de consultar as actas desta Assembleia para verificar que, durante os últimos anos, todos os projectos de que hoje aqui veio falar e todas as questões que abordou - desde o desenvolvimento regional integrado à diversificação da base económica e produtiva - têm sido alvo, por parte dos Deputados do PSD, de intervenções nesta Câmara.
Mais: o Sr. Deputado, em termos de programação de acções, não traz nada de novo. Todas as obras que aqui referenciou, e que até parece que apareceram só após a visita do Sr. Primeiro-Ministro, no último fim de semana, ao Algarve, são obras que estavam previstas e programadas no PIDDAC, desde o arranque da auto-estrada, à VLA, ao abastecimento de água - cujo sistema, como sabe, está a ser desenvolvido, e o Beliche, que constitui um grande investimento de mais de 40 milhões de contos, está praticamente concluído -, à ligação à ETAR de Tavira, etc., são tudo projectos que vêm dos 10 anos de governação social-democrata.
Ora, tudo aquilo que aqui referenciou e que mencionei, assim como as docas de recreio e outro tipo de aproveitamentos, são obras programadas' pelo governo social-democrata.
O Sr. Deputado conhece bem a situação e se tem dúvidas pode consultar o PIDDAC de 1995, como o de 1994, etc. Portanto, não vejo que tenha acontecido essa viragem que anunciou, como não vejo qualquer inversão estratégica em termos de modelo de desenvolvimento.