2412 I SÉRIE - NÚMERO 74

Assim, gostaria que, para além daquilo que veio aqui referenciar, que não é nada de novo, repito, relativamente ao que foi programado e ao desenvolvimento integrado, dizendo que o Governo ia apostar em modelos de diversificação, por exemplo, no desenvolvimento do interior, que vinha a seguir ideias e programas que estavam a ser levantados no sentido de corrigir as assimetrias intra-regionais entre o litoral, o barrocal e a serra, nos dissesse mais. Mas o Sr. Deputado falou apenas num conjunto de acções programadas e, por azar, só falou de obras ligadas ao litoral. Portanto, falou em desenvolvimento integrado mas utilizou essa linguagem só para obras no litoral, como se o objectivo do PS não fosse o desenvolvimento integrado mas o aumentar as assimetrias intra-regionais.
Finalmente, sobre turismo, o PS há seis meses que não toma uma medida sobre este sector. Os empresários estão em pânico, os investidores estrangeiros chegam a Portugal, nem desfazem as malas e vão-se embora. Os senhores não ratificaram a lei hoteleira, estão a prejudicar o sector e este ano está a prever-se que seja um mau ano turístico pela fraca promoção que foi feita pelo Governo socialista e pelo facto de não ter permitido que a legislação sobre esta matéria avançasse.
Sr. Deputado, a situação é preocupante. É este o desenvolvimento integrado que os senhores pretendem para o Algarve? Isto é muito mau par os algarvios!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves, para responder.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Vairinhos, a diferença entre este Governo e o seu governo é que os senhores tiveram 10 anos para fazer e aproveitaram-nos para anunciar, e nós, nos primeiros seis meses, necessariamente, apenas anunciámos aquilo que vamos fazer de imediato.
Não foi este Governo que bloqueou a continuação da Via do Infante até Lagos, foi o seu governo, que fez apenas 50% dessa Via, até à Guia. O resto, somos nós que o vamos fazer e não o seu governo, que teve 10 anos para o concretizar!

Aplausos do PS.

Relativamente à auto-estrada para o Algarve, está também enganado porque ela não existe mas vai existir até 1999, tendo sido anunciada, com muito orgulho, pelo Governo do PS, através do Ministro João Cravinho. E ela vai ser feita, como certamente sabe, partindo de norte para sul, até Grândola, e, ao mesmo tempo, de sul para norte, para vencer precisamente a parte mais difícil do acesso ao Algarve, constituída pela serra algarvia, onde o Sr. Deputado passa todas as semanas, pelo que devia reconhecer este esforço de integração e de calendarização do actual Governo.
Uma das coisas que os senhores fizeram, e muito bem, mas que não conseguiram suportar, pelo que tivemos de ser nós a arranjar soluções, foi o Matadouro Regional do Algarve. Sr. Deputado, foi este Governo que teve de interferir para que o matadouro não fechasse e para que os produtores de gado desta região não tivessem de ir abater o seu gado ao matadouro de Beja, que é o que fica mais próximo. O seu governo fez este matadouro, mas as dívidas ficaram para este assumir; durante dois anos não se fez representar no conselho de administração, embora detendo a maioria do capital social daquela sociedade anónima.
No que se refere à programação e promoção do turismo algarvio, devo dizer-lhe que essa é, precisamente, a única competência da Região de Turismo do Algarve, e os senhores e o PCP manipularam-na de tal maneira que os vossos representantes naquele importante órgão regional têm feito a promoção que se conhece. O turismo algarvio, até agora, tem sido promovido, a nível internacional, juntamente com os sapatos e os têxteis do norte - é tudo ao molho! Sendo o turismo algarvio tão importante para a economia nacional, foi essa a importância que lhe atribuíram durante os 10 anos que estiveram no governo!
Sr. Deputado, falou em desenvolvimento integrado e no desenvolvimento do interior do Algarve, mas em 1994 e em 1995 o seu governo apenas destinou 2% das verbas disponíveis para a formação profissional e empresarial do País para apoiar os algarvios e o desenvolvimento do tecido empresarial desta região. Foi apenas de 2% a importância que o vosso governo deu ao Algarve, em matéria de apoio à formação profissional dos algarvios! Foi essa a importância que os senhores lhes atribuíram, mas não será essa a importância que este Governo e o PS vão dar ao Algarve, e se ler os jornais verá os compromissos que assumimos agora, não na altura das eleições mas seis meses depois da tomada de posse do Governo. É isso que nos faz orgulhar e foi por isso que produzi a minha intervenção.

Aplausos do PS.

O Sr. António Vairinhos (PS): - Peço a palavra para defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Dado que chegámos ao fim do debate e porque presumo que se refere à sua consideração pessoal, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, efectivamente, houve um conjunto de afirmações feitas pelo Sr. Deputado Paulo Neves que, talvez por ser novo nestas «andanças» ...

Protestos do PS.

Quem costuma utilizar faltas de respeito e linguagem desapropriada, a começar pelo cimo, não é o PSD mas o PS.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - O senhor é que faltou ao respeito!

O Orador: - Sr. Deputado, gostaria de o esclarecer sobre o seguinte: o Sr. Deputado desconhece completamente, tenho de o dizer, as obras que foram feitas nos últimos 10 anos e desconhece como funciona um conjunto de coisas.
Por exemplo, o Sr. Deputado falou na promoção do turismo algarvio mas não sabe que a competência de uma região de turismo, seja ela qual for, é a promoção a nível interno, como não sabe também que o Algarve é essencialmente um destino de turismo externo, competindo ao ICEP fazer a sua promoção. Por outro lado, desconhece também que as verbas do ICEP foram reduzidas num milhão de contos, que agora andam a tentar repor.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sei isso muito bem!

O Orador: - Então, se sabe, não foi isso que disse, enganou-se!