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24 DE MAIO DE 1996 2423

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, requeremos a interrupção ao abrigo do artigo 70.º do Regimento. Assim, em nosso entendimento, a interrupção deve ser imediatamente deferida pela Mesa.

O Sr. Presidente: - Qual é a posição do PSD?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas não percebi o que o Sr. Deputado António Braga acabou de dizer.

O Sr. Presidente: - Pediu a interrupção com efeito imediato, pelo que as votações se fariam depois.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, nós temos por princípio, no Grupo Parlamentar do PSD, excepto razões ponderosas, nunca inviabilizar a interrupção dos trabalhos quando é pedida por um grupo parlamentar e desta vez não o vamos fazer, com certeza.
No entanto, faria um apelo último ao Partido Socialista no sentido de permitir que se façam as votações antes da interrupção da sessão, para que não haja dúvidas sobre a bondade das intenções que levam o Partido Socialista a requerer a interrupção dos trabalhos.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, o meu pedido de palavra é só para garantir a V. Ex.ª e aos Deputados dos vários grupos parlamentares que pedimos a interrupção da sessão antes das votações mas que no momento das mesmas os Deputados do PS virão todos à Sala, ao contrário do que às vezes acontece com os do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, certamente que os Srs. Deputados do Partido Socialista estarão presentes aquando das votações mas, na medida em que a solicitação de interrupção dos trabalhos é feita num momento em que já ultrapassámos a hora das votações, fica certo e seguro que as votações que vão ter lugar hoje são as que constam da última folha que nos foi distribuída.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nessa folha - e não fui eu que elaborei a lista -, como devem ter conhecimento, consta uma nota, que diz «Serão submetidos a votação outros diplomas a divulgar». Não sei quais são, mas depois se verá.

O Orador: - A questão é a de saber quais são.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, depois se verá: Eu não sei.

O Orador: - Sr. Presidente, estamos na hora das votações e os diplomas que estão em condições de serem votados são os que constam da lista. O Partido Socialista pede a interrupção dos trabalhos neste momento mas, na hora da votação, vamos votar apenas os diplomas que estão em condições de serem votados, estes e apenas estes.

O Sr. Presidente: - Eu não sei se os Srs. Deputados estão, em relação à Mesa, a pronunciar-se com alguma reserva mental. Peço-lhes que sejam claros porque não tenho nenhuma, mas gostaria de saber o que se passa. Nada impede que as votações se façam às 19 horas. Eu marcarei uma nova hora para as votações, como é normal nestas circunstâncias.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, nós pedimos a interrupção dos trabalhos ao abrigo de uma disposição regimental que confere esse direito a qualquer grupo parlamentar e em momento anterior ao anúncio das votações de hoje por parte do Sr. Presidente e da Mesa.
Nessa circunstância, julgamos ter o direito regimental de que o nosso pedido de interrupção da sessão possa ser de imediato deferido e que depois, a seguir à retoma dos trabalhos, seja anunciada a votação que tiver de haver nessa ocasião.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - As votações cujos diplomas constam da lista que nos foi distribuída!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sempre se entendeu que...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, para facilitar o andamento dos trabalhos, vou deixar sem resposta a observação insolente do Sr. Deputado Jorge Lacão...

Aplausos do PSD.
Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, isso não é seu. Desculpe que lhe diga, mas não estou a reconhecê-lo hoje, pelo respeito e grande amizade que tenho por si.

O Orador: - ... quanto à participação das diversas bancadas no momento das votações.
Quero também fazer uma rectificação àquilo que acabou de dizer o Sr. Deputado Jorge Lacão sobre o direito dos grupos parlamentares. O que o Regimento diz é que se a Assembleia o deliberar...

O Sr. Presidente: - Claro!

O Orador: - ... há interrupção.
Tornei claro que, da parte do PSD, não há qualquer impedimento de princípio a concordar com a propositura

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