2424 I SÉRIE - NÚMERO 74

de uma interrupção, seja ela feita por que grupo parlamentar for, e portanto, relativamente ao pedido do Partido Socialista, o PSD não vai inviabiliza-lo. Fiz um apelo ao PS, que foi recusado e está discutido.
Sr. Presidente, não vale a pena voltar atrás, porque isso só iria prolongar inutilmente os nossos trabalhos. O PS entende que o seu pedido tem eficácia imediata e sob esse ponto de vista não voltamos atrás.
Porém, a questão levantada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira tem toda a pertinência, porque o que o Regimento diz é que se às 18 horas não estivermos em condições de votar, o Presidente fixa outra hora para as votações. Agora, fixa uma determinada hora para as votações que constam da lista, pelo que peço ao Sr. Presidente que, sem prejuízo daquilo que o Sr. Deputado Jorge Lacão acabou de dizer, fixe a hora das votações e as iniciativas sobre as quais os Srs. Deputados vão ser chamados à Sala para exercerem o seu direito de voto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente; o Sr. Deputado Carlos Coelho classificou como classificou a observação que eu há pouco tive ocasião de fazer, e que mantenho, para explicar ao Sr. Deputado Carlos Coelho e ao seu grupo parlamentar que se alguma coisa é profundamente ilícita do ponto de vista dos nossos deveres parlamentares é bloquear o normal exercício das nossas responsabilidades como representantes.

Protestos do PSD.

Isso, Srs. Deputados, foi o que ocorreu recentemente com a vossa manifesta recusa de participação numa votação onde deveriam ter participado.

Protestos do PSD.

Isso é algo que não está...

Protestos do Deputado do PSD Fernando Pereira..

Esteja calado! Tenha juízo!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, têm de respeitar o lugar onde estamos!

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - O Sr. Deputado insultou-me!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenha paciência, mas não tem o direito de tomar essa atitude! Peça a palavra e use dela! Quem está no uso da palavra é o Sr. Deputado Jorge Lacão, a quem solicito que continue.

O Orador: - Sr. Presidente, ao usar da palavra para repudiar formalmente o tipo de insinuação feita pelo Sr. Deputado Carlos Coelho,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Que tipo de insinuação é que fiz?!

O Orador: - ... estou a falar no exercício da dignidade de defesa da minha bancada, porque tivemos de suportar, da parte do Grupo Parlamentar do PSD, muito recentemente, um bloqueio sistemático a votações nó Plenário, à participação na Comissão da Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, à participação na Comissão Eventual para a Revisão da Constituição, e tudo isto contra o Regimento da Assembleia da República!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste momento, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais não fazemos do que invocar um direito regimental para a suspensão dos trabalhos em momento anterior a uma votação.
Sr. Presidente, o Regimento não comina a necessidade de fundamentar este pedido. No entanto, se o Sr. Presidente entender que, para pleno esclarecimento da Câmara, devemos comunicar as razões pelas quais estamos a pedir a interrupção, terei todo o gosto em dar, ao Sr. Presidente e à Câmara, esses esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essa é uma liberdade que tem, não preciso de lhe pedir que o faça. O Sr. Deputado é que sabe.

O Orador: - Sr. Presidente, estão neste momento em curso trabalhos na Comissão Permanente de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família,...

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - ... com vista à votação na especialidade do diploma sobre a redução do horário de trabalho para as 40 horas semanais.

Vozes do PSD: - Já tínhamos percebido!

O Orador: - Os trabalhos na especialidade foram ontem adiados, por 24 horas, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD. Os trabalhos foram, de novo, suspensos esta tarde, durante algum tempo, por iniciativa desse mesmo grupo parlamentar, que agora se escandaliza por procurarmos ganhar aqui tempo, para vermos se é possível fazer a votação final global.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, continuamos coerentes com aquilo que temos feito, a trabalhar construtivamente para aprovarmos os diplomas de que o País precisa, enquanto o PSD tudo faz para bloquear o normal exercício das responsabilidades da Assembleia da República!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão traduziu-se num defesa da honra da bancada, pelo que tem a palavra para dar explicações o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, tudo ficou claro agora!

Vozes do PS: - Ah!...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Exactamente!