24 DE MAIO DE 1996 2425

O Orador: - Aquilo que o Sr. Deputado Jorge Lacão insinuou tratar-se de um qualquer arremedo de deslealdade parlamentar, como insinuação minha, ficou claro. O que o Sr. Deputado Jorge Lacão acabou de dizer é que a interrupção dos trabalhos que propõe destina-se a que o Plenário espere pelos trabalhos que estão a decorrer numa comissão parlamentar. Sob esse ponto de vista, tínhamos razão. Havia uma razão política que levou à iniciativa do Grupo Parlamentar do PS, que não tinha sido explicitada ou confessada anteriormente e que o foi na sequência da interpelação que, em boa hora, fiz à Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, quanto a isso, do ponto de vista político, as coisas são claras.
Agora, há duas questões que ficam de pé. A primeira tem a ver com o problema da fixação da hora das votações e da matéria que vai ser votada. A Assembleia da República tem de trabalhar com segurança, com previsibilidade, Sr. Deputado Jorge Lacão. Todo o nosso Regimento, quer em relação ao processo de votações, quer em relação à fixação da ordem do dia, defende o valor da estabilidade. Não pode estar a Assembleia da República condenada a, a qualquer momento, no exercício das suas responsabilidades, ser confrontada com textos que ninguém conhece.

O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Portanto, à hora regimental das votações, o Sr. Presidente dirá, se fizer o favor, à Assembleia da República, quais são os textos finais das comissões distribuídos pelos Srs. Deputados e em condições de se fazer a sua votação final global. E são apenas esses que podemos votar. Não me parece que sobre isso haja qualquer outra interpretação. Como sempre foi, aliás.

O Sr. António Braga (PS): - Não, não!

O Orador: - A menos que haja consenso, Sr. Deputado António Braga. Sem haver consenso não pode haver outra regra.
A segunda e última questão, Sr. Presidente, tem a ver com a última intervenção que fez o Sr. Deputado Jorge Lacão, na qual expendeu argumentos de natureza política, aos quais já respondi. Mas acabou, no final da sua intervenção, por não resistir à tentação de, mais uma vez, fazer uma picardia parlamentar, acusando o Grupo Parlamentar do PSD de obstrução aos trabalhos parlamentares.

O Sr. António Braga (PS): - Pois não! E é o que têm feito!

O Orador: - E porquê? Porque, diz o Sr. Deputado Jorge Lacão - e é verdade - que ontem o Grupo Parlamentar do PSD, na Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família; pediu o cumprimento do direito regimental, que temos, de adiar por 24 horas de uma votação na especialidade.
Sr. Presidente, peço desculpa, mas permita-me este desabafo: esta é a prova mais acabada da arrogância socialista neste Parlamento. O exercício de um direito regimental legítimo nunca pode ser considerado como qualquer tipo de boicote dos trabalhos parlamentares.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Vou agora dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lacão, para interpelar a Mesa, mas solicito aos Srs. Deputados o favor de me facilitarem o fim deste jogo de ping-pong, senão nunca mais saímos daqui.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, como compreenderá, mantemos o nosso pedido de suspensão dos trabalhos, ao abrigo de um direito que inequivocamente temos, e votaremos o que votarmos, de acordo com as matérias que a Mesa, no momento próprio, anunciar que estão em votação.

Vozes do PSD: - Não, não!

O Orador: - Politicamente, não deixaremos de retirar uma consequência: se não for possível fazer a votação a que há pouco aludi, é porque, mais uma vez, um grupo parlamentar tudo fez para impedir o normal andamento de um processo legislativo.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O Sr. Presidente, numa interpelação que lhe fiz há pouco, suscitou a questão de saber o que estaria por detrás disto, porque não estava a perceber nada - permita-me a expressão - do que se estava a passar.
Julgo que o Sr. Deputado Jorge Lacão já teve a oportunidade de explicitar o que se estava a passar. Não vou entrar aqui no debate sobre obstaculização aos trabalhos da Assembleia, ou chicana política, porque isso poderá estar mais ou menos visível.
A questão que gostaria de colocar é esta: foi dito, em concreto pelo Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que pretendem o intervalo de 30 minutos para dar, eventualmente, tempo a que se acabe o processo de discussão e votação na especialidade de um diploma. Julgo, Sr. Presidente, que o Plenário da Assembleia da República não pode estar dependente disso,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... tanto mais que não se trata de um caso de vida ou de morte.
Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez ponho a questão: todos deram acordo, salvo erro e omissão, ao pedido do Partido Socialista para a interrupção dos trabalhos, mas solicito ao Sr. Presidente que indique quais são os diplomas legislativos...

O Sr. António Braga (PS): - E a tradição?!

O Orador: - Não vamos pelas tradições, Sr. Deputado. Conhece certamente o anúncio que diz: «A tradição já não é o que era!». Muitas vezes, é preciso muda-la.

Risos do PSD.