2532 I SÉRIE - NUMERO

ção Interna? Não! O que o Sr. Deputado Pacheco Pereira exibe é uma afirmação que é imputada por fonte anónima ao Sr. Ministro Alberto Costa.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.

E, pior; o Sr. Deputado Pacheco Pereira exibe uma imputação feita por fonte anónima a um jornal, imputação essa que o Sr. Ministro Alberto Costa, aquando da sua visita ao Corpo de Intervenção da PSP, teve oportunidade de, pronta e categoricamente, desmentir, negando alguma vez ter proferido essa frase.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Pacheco Pereira, a lealdade parlamentar exige que o Governo seja fiscalizado minuciosamente por VV. Ex.as. Agora, exige também que V.V. Ex.as não fiscalizem e critiquem o Governo com base na inverdade ou nas invenções que lhes dão jeito.

Aplausos do PS.

O Orador: - Para concluir,...

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Secretário de Estado. Desculpe, mas também tem de respeitar as minhas injunções.
O Orador:- Já terminei, Sr. Presidente.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes que não reincidam em boicotar a possibilidade de, quem fala, ser escutado. São os senhores os primeiros interessados nisso, porque todos terão a oportunidade de ser escutados e de desejar sê-lo em silêncio. Já me custa repetir esta recomendação e este pedido. Peço-lhes o favor de a tomarem em conta.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de acusar ao Sr. Deputado Pacheco Pereira a recepção da prova das afirmações que aqui, ontem, proferiu acerca de declarações do Sr. Ministro da Administração Interna, que mereceram do meu grupo parlamentar um pedido de interrupção dos trabalhos para apurar no momento sobre se estas declarações tinham efectivamente sido produzidas ou não, porque seria grave para a instituição da Polícia de Segurança Pública se o houvessem sido.
Sr. Deputado Pacheco Pereira, graças à maneira como o Grupo Parlamentar do Partido Popular entende que se deve fazer combate político leal e que nesta matéria não significa mais do que poder provar as afirmações que se imputam aos nossos adversários políticos, conseguimos que V. Ex.ª desse um exemplo de como realmente estas coisas se devem fazer; em nossa opinião, para prestigiar o Parlamento. Felicito-o sinceramente por isso, porque já ontem eu próprio tive a oportunidade de, relativamente a afirmações do, líder do seu partido sobre os ordenados dos políticos e o seu aumento, fazer exactamente o mesmo.
Relativamente a estas afirmações, eu próprio disse ontem que, se elas tivessem sido produzidas, isso seria muito grave porque significaria, o que, na altura, recordo, foi desmentido liminarmente pelo Sr. Ministro da Administração Interna, que a tutela das polícias considerava que não tinha nada a ver com as polícias e que desconfiava delas, o que é o primeiro passo para minar a autoridade policial e a autoridade do Estado.
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, tenho de condenar o tom e o conteúdo das afirmações que acaba de fazer. As afirmações do Sr. Ministro da Administração Interna estão aqui, neste artigo, entre aspas e a negro. Isto significa que foram proferidas pelo Sr. Ministro da Administração Interna. E como foram proferidas só há um procedimento a adoptar, que é este: o Grupo Parlamentar do Partido Popular pede a interrupção dos trabalhos por 30 minutos, para que o Sr. Ministro da Administração Interna venha ao Plenário e, cara a cara, possamos debater esta questão com ele. É que, das duas, uma: ou o Sr. Ministro da Administração Interna proferiu, .de facto, estas afirmações e isso merece um debate imediato nesta Câmara com ele ou, então, o Sr. Ministro da Administração Interna terá de informar a Câmara que vai processar o jornal, porque publicou afirmações que ele não proferiu e que merecerão dele - nós acreditamos nisso - o desmentido e o processo judicial competente.
Por isso, Sr. Presidente, requeiro a interrupção dos trabalhos por 30 minutos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Ferreira, o seu partido só tem direito a uma interrupção por 15 minutos, o que, para o efeito desejado, é menos do que nada. Em todo o caso, vou pôr à votação do Plenário...

Protestos do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, António Costa.

Desculpe, Sr. Secretário de Estado, mas há um requerimento, pelo que vamos votá-lo.

O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para dar uma informação à Mesa. 

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, dando uma informação sobre este mesmo assunto, tem a palavra.

O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, pretendo somente informar a Câmara de que contactei telefonicamente o, Sr. Ministro Alberto Costa e ele comunicou-me que vai, de imediato, enviar para a Assembleia da República a cassette vídeo com as declarações proferidas em 27 de Março, aquando da visita ao Corpo de Intervenção da PSP, onde desmentiu, frontal e categoricamente, a imputação que lhe foi dirigida no Expresso, facto que o Sr. Deputado Pacheco Pereira já tinha obrigação de saber, antes de vir aqui repetir uma infâmia, como ontem já tinha feito..

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, tal como já tenho feito em relação a alguns Srs. Deputados, acho que as expressões que usou