2564 I SÉRIE - NÚMERO 77

uma pirueta e uma cambalhota tão grande do Partido Socialista, pode haver riscos graves para a saúde que de imediato tenham de ser tomados em atenção.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Afinal assistimos mais uma vez, e em edição permanentemente repetida, permanentemente em actuação, àquilo que é já a incoerência, o desmando e a hipocrisia das atitudes tomadas hoje para não serem tomadas amanhã.

Protestos do PS.

Chamava a atenção da bancada do Partido Socialista para a declaração do Sr. Deputado Jorge Lacão aquando' da discussão na generalidade. Afinal os Deputados jovens do Partido Socialista tiveram hoje um bom acompanhamento; um acompanhamento fúnebre, terrífico e funesto para as mulheres portuguesas, mas tiveram esse acompanhamento.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para o exercício do direita de defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, aquando da apreciação, na generalidade, deste diploma, tivemos inequivocamente ocasião de sublinhar as seguintes orientações: o PS reconhece existir um problema social na condição da mulher trabalhadora; o PS está preocupado com as condições de trabalho das mulheres em Portugal; o PS deseja concorrer para que o problema social das mulheres trabalhadoras possa ser enquadrado na problemática geral de reforma do sistema de segurança social em Portugal. E em consequência disso, o PS assumiu dois aspectos que considerámos fundamentais: primeiro, admitir a possibilidade de a Assembleia da República, através da comissão competente, dar um contributo nesta matéria para a reflexão a haver no quadro do Livro Branco da Segurança Social. E para o efeito, como foi sublinhado, admitimos discutir, mesmo não concordando, a solução apresentada pelo PCP, tal como a solução por nós apresentada.
Mas, aquando da apreciação na generalidade, dissemos ao PCP, de forma inequívoca, que, se a solução fosse votar desde já a formulação por ele apresentada, a posição do PS só poderia ser uma: votar contra o seu projecto de lei. Isso foi dito hoje e tinha sido dito ontem. Não há, portanto, qualquer contradição nas posições do Partido Socialista.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não há?!

O Orador:- Porém, a contradição é outra, Srs. Deputados, é do PCP, que, pretendendo dar contributos para garantir melhores condições sociais às mulheres portugueses, recusou a mão que lhe estendemos, recusou as condições do diálogo construtivo e com isso demonstrou que não está preocupado com os problemas das mulheres, quer apenas instrumentalizá-los na luta político-partidária.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, «a mão que lhe estendemos» tem que se lhe diga. Que tristeza!
Mas para responder àquilo que o Sr. Deputado acabou de dizer vou ler parte da intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão e uma entrevista dada pelo Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Ribeiro Mendes. O Sr. Deputado Jorge Lacão disse, e passo a citar: «Sr. Presidente, na vida parlamentar é preciso assumir os momentos fáceis mas também os difíceis.» - hoje foram os difíceis, Sr. Deputado! - «O Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto acabou de anunciar uma posição de voto que não exprime a posição de voto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, por isso, quero, sob a forma de interpelação à Mesa, dizer ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados que a posição de voto do Partido Socialista nesta matéria será expressa no momento próprio e não é aquela que foi expressa pelo Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto».

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Oradora: - Diz o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social - Srs. Deputados, não estamos a discutir o financiamento da Segurança Social, mas di-lo, para vosso descanso: «No que respeita à Segurança Social e na medida em que o futuro dependa deste Governo, (...)»- parto do princípio que é o Governo socialista, ou talvez não seja - «(...) não há razões para insegurança, o que estamos a tentar fazer é um ajustamento do sistema para responder aos novos problemas que aí estão. Não se porão em causa, nunca, os direitos já adquiridos». Foi exactamente o contrário disto que hoje o Partido Socialista fez.

Aplausos do PCP.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Permita, Sr. Presidente, que, na mais breve interpelação que terei ocasião de fazer, possa sublinhar junto do Sr. Presidente a total coerência das afirmações de ontem com as afirmações de hoje.

Risos do PSD, do CDS-PP e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos retomar a discussão da proposta de lei n.º 28/VII.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, quero apenas confirmar se não temos de fazer a votação final global do projecto de lei n.º 8/VII, do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tendo sido rejeitados os dois únicos artigos do diploma, não há, em meu entender, lugar à votação final global. Ou haverá? Não tem conteúdo a votação, mas, enfim, eu sou muito humilde em matéria de interpretação do Regimento.
O Sr. Deputado Carlos Coelho pediu a palavra. É também para se pronunciar sobre o mesmo assunto?