2566 I SÉRIE - NÚMERO 77

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a discussão de hoje assenta numa realidade incontornável: a importância fundamental da classe e do exercício profissional dos enfermeiros na sociedade portuguesa, em especial no sistema de saúde.
O papel histórico que os enfermeiros sempre desempenharam exige desde há muito uma correcta regulamentação da profissão, permitindo uma melhor prática e segurança para os profissionais. Este é, portanto, um anseio, uma reivindicação antiga dos enfermeiros, que, tendo grande relevância para este sector profissional, tem obviamente um papel-chave na melhoria da prestação de cuidados
de saúde a que todos os portugueses têm direito. É inquestionável que a criação de condições para um melhor e mais rigoroso desempenho profissional tem reflexos importantes na satisfação dos cidadãos.
A situação da enfermagem continua a conhecer variados problemas: continuam em aberto muitas vagas em hospitais e centros de saúde, especialmente nas áreas mais periféricas do pais, situação contraditória com a inexistência de emprego para alguns profissionais.
Por outro lado, continuam a existir situações de precaridade laboral, que devem ser resolvidas no mais breve prazo possível.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje perante uma proposta de lei de autorização legislativa para a criação da associação profissional dos enfermeiros. Trata-se do culminar de um longo processo de discussão e de propostas, com vista à elaboração de um documento que de resposta às necessidades existentes.
Neste processo, é justo salientar o papel desempenhado pelas estruturas sindicais, que, durante anos, assumiram o seu papel de defesa dos trabalhadores, sem nunca perderem de vista o interesse geral. Como representantes dos enfermeiros, deram voz à vontade dos seus pares, sustentados pelo amplo debate e pela ampla discussão que promoveram, que envolveu toda a classe e a que poucos devem ter ficado alheios. Foi, portanto, com legitimidade acrescida e reforçada que participaram neste processo e o impulsionaram.
Paralelamente à questão da associação profissional dos enfermeiros, correu a discussão de outro instrumento fundamental: o regulamento do exercício profissional dos enfermeiros. Não necessitando de autorização legislativa, foi também distribuído um projecto, dada a, sua ligação com o primeiro diploma, o que é de louvar.
O PCP vê como positiva a proposta apresentada à Assembleia, não tendo dúvidas da bondade desta iniciativa e da sua importância para os enfermeiros e o sistema de saúde. em geral.
Em todo este processo há, no entanto, uma questão que não é pacífica: a designação da entidade a criar.
Dividem-se as opiniões entre «Ordem» e «associação profissional». Os enfermeiros têm vindo a pronunciar-se pela «Ordem»; para nós, como sempre afirmámos, não temos qualquer razão específica para que os enfermeiros não possam ver satisfeita esta pretensão. Contudo, pensamos que esta questão não deve afectar a resolução das questões atrás enunciadas. Não devemos entravar o processo, que hoje estamos a analisar, apenas por esta questão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é um momento importante: é o culminar e, simultaneamente, o reinicio de um longo processo.
Pela nossa parte, daremos o contributo para que sejam encontradas as melhores soluções, as mais participadas, com a celeridade possível para as situações que hoje temos presentes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Pára uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por me congratular com o facto de todas as bancadas terem reconhecido que este projecto é importante, que a concretização desta associação profissional dos enfermeiros é importante e que as únicas questões que me colocaram têm a ver com a designação.
Devo dizer, a este respeito, o seguinte: como sabem, já ando pelo Ministério da Saúde há muitos anos, acompanho desde há muitos anos este processo reivindicativo e tive a oportunidade de agora tentar dar-lhe corpo e concretização, na medida em que também considero estarem reunidas as condições que levam a que seja alcançado mais este estatuto de reconhecimento do exercício autónomo e responsável desta, profissão. Mas sou jurista e, para mim, uma associação pública é uma «Ordem», uma associação profissional é uma «Ordem». No entanto, tive o cuidado de tentar saber quais os nomes, as designações que este tipo de organizações têm nos outros países, nomeadamente europeus, e verifiquei que em quase todos eles se denomina por «associação». A designação «Ordem» tem, em Portugal, alguma tradição até ao 25 de Abril, muito mais antes do 25 de Abril do que no pós 25 de Abril, e considero, em termos pessoais, que o importante é o conteúdo, a substância, e não propriamente a forma, e tive, aliás, ocasião de referir isto nas reuniões que realizei com os vários sindicatos representativos dos enfermeiros.
Portanto, pugnar demasiado por uma designação, só por se reconhecer algum complexo de inferioridade, é contra a minha maneira de estar, porque reconheço que só nos emancipamos, só conquistamos aquilo á que temos direito, em termos de reconhecimento público, pela forma como estamos nas coisas, pela dignidade que introduzimos à nossa forma de desenvolver, neste caso, a nossa profissão.
Assim, considerei que «associação profissional» seria uma designação mais moderna e mais facilitadora até dos contactos internacionais. E, como sabem, hoje, em termos de saúde, a globalização do mundo e a internacionalização dos contactos é muito importante, pelo que considerei - repito - ser mais adequado consagrar aquilo que é efectivamente necessário, que é o reconhecimento de uma associação profissional dos enfermeiros, enquanto associação pública, do que estar a ater-me a algo que tem muito mais a ver com o passado e com algum sentimento que os enfermeiros tinham de alguma subordinação em relação a outras classes profissionais, atribuindo-lhe, assim e desta forma, o verdadeiro estatuto de maioridade e emancipação.
Estas foram as razões que presidiram à forma como apresentei esta proposta de lei de autorização legislativa. E óbvio que não tenho qualquer parti pris em relação a qualquer das soluções que venha a ser aprovada por vós, embora continue a considerar esta a maneira mais adequada de hoje em dia estar nas coisas, fazendo até apelo ao meu estatuto de mulher. Considero que não é defen-