2574 I SÉRIE - NUMERO 77

dirigentes associativos, intrometendo-se no que apenas e só Educativo e o Estatuto da Carreira Docente, domínios que
aos estudantes compete claramente definir. envolvem, afectam e interessam muitos jovens portugueses, confirmando-se deste modo que para o PS e para o Governo jovens e a educação configuram áreas de prioridade política em Portugal.
Do anterior modelo de intervenção estadual deveremos retirar lúcidas e objectivas consequências, pois não poderemos reiterar os erros gravosamente cometidos no passado, determinando que a atribuição de subsídios públicos
deve ser minuciosamente disciplinada, por forma a que se não transforme, como até aqui, num instrumento arbitrário de clientelização do movimento associativo.
A vitalidade, a capacidade de afirmação, o contributo decisivo do associativismo estudantil para combater o estado de letargia e de anestesia cívica que abala os dias de hoje não se compadecem com uma cultura de desresponsabilização, de dependência e de apatia, bem como com a tentativa de controle político das associações através da manipulação da atribuição de apoios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em torno do debate destas questões surgem, por vezes, alguns equívocos e falsas questões.
É um equívoco julgar-se que o direito à subvenção ordinária, legalmente previsto, deverá estar condicionado à apresentação de relatórios semestrais de contas. Tal medida de fiscalização é irrealista e está profundamente desfasada da nossa realidade associativa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - À simples ortodoxia intervencionista e à fácil tentação dirigista e controleira dos livres. passos associativos, deveremos, de forma cabal e descomprometida, lançar mão à tarefa de velar pela transparência de critérios, criar condições e dotar de meios as estruturas associativas por forma a que, no futuro, possam ser ainda mais intervenientes na defesa e salvaguarda dos interesses e expectativas dos estudantes, cumprindo assim, à semelhança do passado, a sua vocação cultural, pedagógica, cívica, desportiva e política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estranhamente, hoje não temos aqui, para apreciação, qualquer diploma do PSD, preferindo este votar-se ao silêncio e à inacção legislativa.
No entanto, tem o PSD nesta matéria responsabilidades acrescidas. Senão repare-se: foi exactamente este partido que em 1986 apresentou um projecto de lei, nó qual se encontrava plasmado um princípio considerado, pelos sociais-democratas, de primordial importância: o de «uma associação pôr escola ou academia», isto é, o princípio da exclusividade associativa. Tal intenção não era mais do que uma tentativa de esmagar o princípio constitucional da liberdade de associação, tentando de forma regulamentar impor-se à vontade estudantil.
Mas é exactamente o mesmo PSD, o da era do cavaquismo, com Ministros da Educação «a consumir preferencialmente antes de ...», que durante os últimos anos controlou arbitrariamente o fluxo dos subsídios extraordinários, asfixiando as associações de estudantes que lhe eram adversas, em função de juízos puramente discricionários e de natureza partidária, que hoje aqui permanece calado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD teve 10 anos para tudo nesta matéria fazer, mas o autismo ministerial e a cegueira do poder não permitiram vislumbrar outros horizontes!
A apatia e a desmobilização promovidas pelo PSD trazem-me à memória uma frase de Roger Garaudy ao referir que «a minha pretensa indiferença equivale a uma escolha precisa, é a de manter o curso em vigor com a ordem ou desordem que nele se contivera».
Por seu turno, a intervenção deste Governo, como aliás de qualquer outro, deverá estar, no domínio da política de juventude, de que a matéria hoje em apreço é uma decorrência, necessariamente vinculada a determinadas normas, sob pena de contribuir de forma perversa e ilegítima para uma tutela abusiva do Estado sobre o associativismo e sobre outros mecanismos de participação juvenil na nossa sociedade.
Para o Partido Socialista e para o actual Governo, as associações de estudantes, sejam do secundário ou do superior, são consideradas verdadeiros parceiros sociais na definição das políticas de juventude, sendo que tal consideração é critério decisivo de um Governo efectivamente dialogante.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

O Orador: - Com o debate de hoje, inauguramos um ciclo de discussões parlamentares, cujo objecto serão matérias de primordial importância, como a Lei-Quadro do Financiamento do Ensino Superior e as propinas, o Pacto

A Sr' Rosa Albernaz (PS): - Muito bem!

O Orador: - É ainda um equívoco advogar a uniformização do calendário eleitoral das associações de estudantes, pois as vantagens daí decorrentes são de uma debilidade evidente quando confrontadas com os transtornos que tal medida poderá causar na vida associativa.
Assume, inegavelmente, contornos de falsa questão a pretensa extinção de um sistema dualista de subsídios como resposta imediata à cultura da subsídio-dependência e da falta de critérios rigorosos na atribuição dos mesmos.
Da abordagem histórica ao movimento estudantil, poderemos inferir que o seu dinamismo provinha da capacidade de responder aos anseios dos estudantes e de enquadrar as questões universitárias e educativas no contexto da sociedade. Porém, constatamos também que foi conjunturalmente abalado por crises existenciais: da deserção à falta de quadros, da desilusão à escassez de instrumentos, da falta de sensibilidade política aos fracos índices de participação eleitoral, obrigando por isso, algumas vezes, à definição de uma estratégia de sobrevivência.
'Todavia, constatamos, actualmente, o carácter cada vez mais autónomo e cada vez menos aderente a correntes ideológicas e partidárias do movimento estudantil. Por isso, os dirigentes associativos não deverão desperdiçar o sinal claro de abertura e a postura dialogante deste Governo, que exige deles o responsável correlativo.
Hoje, a sua sobrevivência e afirmação não passam por lutas de rua. Assim saibam garantir o futuro, defendendo os interesses de quem representam, por meio de um estado de contratualização e diálogo permanentes.
Na sequência desta vontade expressa, de ver os dirigentes associativos a participar mais activamente nesta discussão, entregarei a V. Ex.ª, Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, um requerimento para que ambos os diplomas eme apreço baixem à Comissão de Juventude, sem votação na generalidade, por um período máximo de 30 dias.