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2570 I SÉRIE - NÚMERO 77

também a outras, como ainda hoje aqui vimos, o que nem sempre acontece.
Das duas, uma: ou este projecto de lei do PP é apenas inábil e não esteve atento às suas consequências reais ou, pelo contrário, estamos perante mais uma iniciativa de pseudo-moralização do sistema e de .folclore político, sem qualquer respeito pelo movimento associativo, no estilo «meia bola e força» a que este partido nos habituou.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Seja como for, é lamentável!
Mesmo quanto ao subsídio ordinário, a receber em duas prestações, o PP prevê que as associações de estudantes sejam obrigadas a algo a que nem a maioria das empresas é, ou seja, a apresentar um relatório semestral e outro anual. Completamente descabido!
Quanto à proposta do Governo, ela tem aspectos positivos mas necessita também de algumas melhorias, sob pena de as soluções encontradas terem igualmente efeitos perniciosos. Aliás, já apontámos, hoje, aqui, ás dúvidas que tínhamos quanto a esta proposta.
Por isso, e paralelamente, é preciso não esquecer que esta lei, cujas alterações estamos hoje a analisar, não é uma lei negativa e que, apesar das suas carências, o seu maior problema sempre foi a ausência de regulamentação. Esperemos que a omissão de governos anteriores não continue e que este Governo faça, de facto, o que de mais importante se lhe exige a regulamentação da Lei n.º 33/87.
Em todas estas matérias, há algo que não podemos perder de vista: é que em todas as alterações a fazer devem ter como norte o incremento ao apoio ao associativismo e o respeito pelas associações de estudantes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ismael Pimentel está inscrito para pedir esclarecimentos, mas não dispõe de tempo. Porém, a Mesa concede-lhe um minuto.
Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ismael Pimentel (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado do PCP, ouvi com atenção as críticas que fez ao nosso projecto e, de facto, surpreende-me muito que, tendo tantas críticas e, pelos vistos, também não concordando tanto com a proposta que é apresentada pelo Governo, não tenha feito o seu próprio projecto.
De qualquer modo, devo recordar-lhe que a forma de fazermos política tem sido, em todas as matérias, nomeadamente, também, na das associações de estudantes, séria e real. Não admitimos, pois, que venham críticas da forma como o Sr. Deputado nos fez, tendo eu, relativamente às associações de estudantes, uma experiência lata, porque fui dirigente associativo no Liceu Nacional da Amadora e o Sr. Deputado António Filipe sabe bem que é verdade. De facto, nessa altura, o PCP impedia que os outros partidos pudessem concorrer à associação de estudantes - e eu próprio, muitas vezes, fui expulso do Liceu Nacional da Amadora, que, na altura, era liderado, em termos de associação de estudantes, pelo PCP e pela UDP.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que a forma como fazemos política e as propostas que apresentamos são reais e honestas, e gostaria que as respeitasse. Gostaria de saber, então, se tantas críticas tem em relação à nossa proposta, quais seriam as suas alternativas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Bernardino Soares dispõe de um minuto para responder ao Sr. Deputado Ismael Pimentel. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, nem sequer vou invocar a defesa da honra porque j5 houve, hoje, uma perversão tal desta figura que acho que não vale a pena.

O Sr. João Amaral (PCP): - Mas não ofende quem quer!

O Orador: - Exacto!
Em todo o caso, devo dizer-lhe que, em relação às propostas - e não sei se no seu partido foi assim -, nós participámos na elaboração desta lei e consideramos que ela é positiva. Portanto, não promovemos iniciativas legislativas apenas para tentar marcar calendário político. Esta é a primeira questão.
O Sr. Deputado e o seu Grupo Parlamentar têm todo o direito de apresentar as propostas que bem entenderem, mas nós temos igual direito de as interpretar e criticar, tendo em conta os nossos princípios e a opinião que temos sobre elas. Espero, pois, que o Sr. Deputado não esteja a querer negar-nos o direito de criticar e de tirar as ilações que bem entendermos das propostas que ,o seu partido faz.
Julgo que contribuímos construtivamente - e vamos continuar a contribuir - para este debate, nomeadamente em relação às propostas que já aqui apresentámos e que vamos discutir com certeza na especialidade. Espero bem que o seu partido faça o mesmo e que participe na discussão em comissão de uma maneira que seja diferente da que por vezes acontece nesta e noutras comissões.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado da Juventude já não dispõe de tempo, mas o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes cedeu-lhe o seu tempo. Porém, a Mesa permite-lhe usar dois minutos.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas para reafirmar a disponibilidade do Governo para debater, na especialidade, quer as propostas que aqui foram apresentadas, quer muitas das questões que aqui foram levantadas pelas diferentes bancadas parlamentares.
O Governo entende que esta não pode ser uma lei deste ou de outro qualquer governo. Deve obter o maior consenso possível, para que muita da perversidade que existiu no passado e que ainda existe na actual lei possa ser eliminada. Foi esse o sentido da nossa proposta de lei e também foi esse o sentido de muitas alterações e modificações que já introduzimos através de um decreto-lei que aprovámos.
O Governo estará sempre disponível para este diálogo e abertura, desde que critérios de autonomia e independência das associações de estudantes sejam respeitados e que, por parte de quem atribui esses subsídios, possa haver rigor, critérios e clareza mas também disponibilidade para serem fiscalizados ou pela Câmara ou pelas próprias associações de estudantes.

Aplausos do PS.

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