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31 DE MAIO DE 1996 2567

dendo determinado tipo de soluções, não é defendendo muitas vezes o contorno das coisas mas, sim, o seu conteúdo e a sua substância, que estamos realmente a conseguir introduzir progressos e a firmar o verdadeiro estatuto profissional desta categoria profissional que, como aqui foi bem sublinhado por todas as bancadas - e peço desculpa por fazer minhas as vossas palavras -, atingiu .efectivamente não só um grau de maturidade, de emancipação e sobretudo de autonomia mas também de responsabilidade, sendo a sua existência também a assunção de uma responsabilidade muito importante.
Optei por esta designação por considerar ser efectivamente a mais ajustada ao momento histórico que vivemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mendo.

O Sr. Paulo Mendo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, ouvi com atenção as explicações que V. Ex.ª deu em relação à «Ordem» e à «associação» e, devo dizer-lhe que, do ponto de vista teórico, tenho de estar perfeitamente de acordo consigo, pois, do ponto de vista legal, jurídico, é uma associação. Simplesmente, penso que é também muito importante o valor simbólico das palavras e das instituições. E se temos uma tradição que vem já de há dezenas e dezenas de anos, de separarmos muito bem as estruturas de classe de tipo sindical das do tipo ético, como esta, se quisermos, e deontológico, e se a estas estruturas chamarmos «Ordem», eu, pelo contrário, penso que, sobretudo no ambiente dos serviços públicos de saúde, onde os seus profissionais se encontram quase todos, exceptuando os médicos dentistas, que, mesmo assim, querem ter uma «Ordem», numa «Ordem», haverá uma certa discriminação, não razoável, em uma associação de enfermeiros não ser «Ordem».
Por outro lado, considero - e faço apenas este apelo que é muito importante o valor simbólico das instituições e que a simbologia de «Ordem» e «bastonário» se ajusta como uma luva à profissão da enfermagem.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Mendo, como sabe, a última associação profissional que foi criada tem essa designação e insere-se na profissão médica pelo que, de certa forma quebrou-se o tabu profissional, Sei que o Sr. Deputado discorda desta solução e que, inclusivamente, bastantes vezes se referiu em público à oportunidade e à razão de ser da criação de uma «Ordem».
Desculpar-me-á o pragmatismo, mas considero que a designação de «associação» é mais moderna e não influi na dignidade do estatuto porque trata-se de uma associação pública e, enquanto tal, pode exercer poderes delegados pelo Estado. Não tenho qualquer parti pris em relação às designações mas considero a de «associação» mais adequada, até por uma questão de coerência com aquilo, que defenderia em relação a novas associações profissionais que se constituíssem porque, independentemente da importância do valor dos símbolos, também há alturas em que a evolução nos leva a não perder de vista e a não confundir o enquadramento histórico da questão com a sua articulação com outras instituições e, nos outros países, ninguém sabe o que é uma «Ordem» mas todos conhecem o significado de associação pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 28/VII.
Segue-se a discussão conjunta, também na generalidade, da proposta de lei n.º 24/VII - Altera a Lei n.º 33/87, de 11 de Julho (Lei das Associações de Estudantes) e do projecto de lei n.º 59/VII, apresentado pelo CDS-PP, que altera aquela lei.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude (António José Seguro): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Ao iniciar a minha intervenção no debate sobre a revisão da legislação das associações de estudantes quero deixar expressa a minha admiração e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos dirigentes associativos estudantis, antes e após o 25 de Abril de 1974.
São estes dirigentes associativos que, a partir das associações de estudantes, ergueram causas contra a ditadura, criaram espaços de intervenção e souberam manter acesas várias chamas de liberdade e cuja acção se confunde com os itinerários mais visíveis do combate pela democracia e pela liberdade em Portugal.
São estes dirigentes associativos que, após o 25 de Abril, têm feito das associações de estudantes espaços de aprendizagem democrática e prestado contributos insubstituíveis na formação cívica dos jovens que frequentam as escolas portuguesas.
Em tempos como os de hoje, em que a participação está em crise, os dirigentes associativos afirmam, contra a corrente, valores de cidadania, fogem ao apelo cómodo do individualismo e dedicam parte da sua vida estudantil à comunidade e aos seus colegas.
Não é hoje tempo de fazer o balanço do contributo que os dirigentes associativos têm dado ao país mas hoje é um dos momentos em que se pode e deve prestar homenagem a quem teima em trabalhar para que exista mais qualidade de ensino e para que a escola não seja um lugar onde se vai mas, sim, um local onde se está.
A acção das associações de estudantes na representação dos interesses dos estudantes e na dinamização das suas actividades nas áreas da cultura, do desporto, da imprensa, da cooperação, da solidariedade ou da ocupação dos tempos livres é, objectivamente, um dos mais sólidos contributos para a inserção social e para a participação cívica dos jovens portugueses e dos que, não sendo portugueses, são jovens e escolhem Portugal para estudar.
As associações de estudantes merecem o nosso respeito e o nosso apoio. Este é um princípio com o qual julgo estarmos todos de acordo pelo que o debate que agora se inicia está relativamente facilitado. Trata-se de encontrar os melhores mecanismos que permitam ao Estado apoiar as actividades de todas as associações de estudantes sem discriminações de natureza política e respeitando a sua autonomia e independência, cote transparência, clareza, regras e critérios.
Este é o segundo princípio em que devemos também estar todos de acordo. Mas há ainda um terceiro princípio

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