31 DE MAIO DE 1996 2577

O Orador: - É essa a colonização, que não é de hoje, é de há muito tempo - é verdade! -, que queremos afastar. Se apontámos críticas, no passado, então, tenhamos a coragem de, no presente, acabar com aquilo que criticámos.

Aplausos do Deputado do CDS-PP Ismael Pimentel.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira, a quem peço, igualmente, brevidade na resposta.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, quero talvez sugerir-lhe que esclareça esta questão com o actual presidente do seu partido. É que ele, na altura em que era Deputado nesta Casa e representante da extinta ou defunta - não sei, porque se trata de uma questão ideológica que, às vezes, me suscita dúvidas - Juventude Centrista, no debate de elaboração desta mesma lei, disse o que passo a citar: «Não é o Estado e não são os partidos que devem estipular quais as normas orientadoras dos estudantes. É este o entendimento da Juventude Centrista. São os estudantes, melhor do que ninguém, que definem as suas próprias formas de participação, são os estudantes, melhor do que ninguém, que definem as suas próprias normas de intervenção em cada escola e em cada estabelecimento de ensino». Foi isto que o presidente do seu partido disse.

Aplausos do PS e do Deputado do CDS-PP Nuno Correia da Silva.

E hoje os senhores vêm aqui apresentar um projecto de lei que contraria exactamente estas afirmações, quando pretende intervir, uniformizar períodos de processo eleitoral, acabar com subsídios extraordinários.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Não percebeu!

O Orador: - O Sr. Deputado tem de perceber que há um princípio fundamental, que é o princípio da igualdade, o qual, na sua essência, se traduz no seguinte: temos de tratar ó igual como igual e o desigual, como desigual. E se há forma de aplicar este tratamento e de concretizar esta ideia é através da subsistência de subsídios extraordinários. O subsídio extraordinário promove a qualidade, o subsídio ordinário não a promove e adoptá-lo seria «parificar» exactamente pelo mesmo nível. E isto que os senhores têm de perceber!
Os senhores não podem pensar que, hoje, tudo deve estar dependente do funcionamento ou não das empresas, porque, como, há pouco invocou, e muito bem, o meu colega e camarada Deputado Afonso Candal, há locais no interior do País onde não há empresas que possam suportar esta situação. Compreendo que os senhores, na vossa organização de juventude, ou naquela de que foi líder, sejam aquilo a que se chama «meninos copos de leite»...

Risos.

O Sr. Ismael Pimentel (CDS-PP): - Essa não vem nada a propósito!

O Orador: - ..., muitos dos quais estão vinculados a empresas e, por isso, compreendam essa facilidade. Mas a verdade é que temos de ter uma visão mais global desta questão.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede agora a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Para defesa da honra de todos os militantes da organização política de juventude do meu partido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há defesa da honra...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, para exercer o direito regimental de defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já exerceu o direito regimental de defesa da honra e recebeu explicações.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Desculpe, Sr. Presidente...

O Sr. Presidente: - Eu é que lhe peço desculpa, mas não há defesa da honra em relação a explicações, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Não foram explicações, foram ofensas, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe, mas não tem tradição nesta Casa uma «cadeia» de defesas da honra e explicações!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Então, Sr. Presidente, se me permite, tenho de fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Um protesto em relação a explicações pode ser feito.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Castanheira, não sei de onde vêm os seus militantes, nem tão-pouco estou preocupado em saber. Não o pergunto aos militantes da JC - Gerações Populares, nem posso perguntar. Sabe porquê? Porque quem são e de onde vêm são muitos milhares!
Portanto, Sr. Deputado Ricardo Castanheira, considero ofensiva a classificação que o Sr. Deputado fez. Aqui, no Parlamento, o senhor assumiu uma responsabilidade que, com certeza, não pode derivar senão de uma falta de seriedade da sua parte, porque conhece perfeitamente muitos militantes da JC - Gerações Populares que nada têm a ver com essa organização, que nada têm a ver com lobbies. Esses lobbies, para mim, são o refúgio daqueles que não tendo qualidade e capacidade próprias tentam por essa via subir ou afirmar-se na vida. Somos contra esses lobbies. - aquele que o senhor citou e outros - que, eventualmente, corroem a nossa vida partidária, que, eventualmente, dominam alguns partidos, que, eventualmente, incomodam o seu partido. E olhe primeiro para o seu partido, para ver qual é o peso dessa organização dentro do seu partido! Olhe pela sua «casa» que pela nossa olhamos nós!

Aplausos do CDS-PP.

Risos do PS e do PSD.