Sábado, 1 de Junho de 1996 I Série - Número 78

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE MAIO DE 1996

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 hora. e 25 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.^os 163 a 165/VII e da audição parlamentar n.º 4/VII.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias, autorizando um Deputado a depor em tribunal.
A Câmara apreciou o Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril Estabelece o regime de acesso ao ensino superior [ratificação n.º 19/VII (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Jorge Silva), os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Silvio Rui Cervan (CDS-PP), Fernando de Sousa (PS), Carlos Coelho (PSD), Sérgio Sousa Pinto (PS), José Cesário (PSD) e José Calçada e Luísa Mesquita (PCP).
O Decreto-Lei n.º 34/96, de 18 de Abril - Altera o Decreto-Lei n.º 89/95, de 6 de Maio (Regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração (ratificação n.º 20/VII (CDS-PP)], foi igualmente apreciado, tendo-se pronunciado, a diverso título, além da Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego (Maria João Rodrigues), os Srs. Deputados Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Gonçalo Almeida Velho (PS), Falcão e Cunha (PSD), Rodeia Machado (PCP), Hermínio Loureiro (PSD), Albino Costa (PS) e José Costa Pereira (PSD),
Procedeu-se à discussão da petição n.º 205/VI, subscrita por Rui Gil Viana da Silva Branco e outros, que solicitam que a Assembleia da República tome iniciativas parlamentares com vista à revogação do Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, sobre o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Fizeram intervenções os Srs. Deputados Jorge Roque Cunha (PSD), José Barradas (PS). Bernardino Soares (PCP) e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).
Sobre a petição n.º 211/VI, apresentada pela Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa, na qual solicita a intervenção da Assembleia da República para que se revoguem todas as normas e práticas que proíbam o livre exercício do direito à greve de modo a suster a ofensiva contra os direitos individuais dos trabalhadores, produziram intervenções os Srs. Deputados Francisco José Martins (PSD), Rodeia Machado (PCP), Strecht Ribeiro (PS) e António Galvão Lucas (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 55 minutos.