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Quarta-feira, 5 de Junho de 1996 I Série - Número 79

DIÁRIO da Assembleia da República VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 1996

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Assembleia deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República à República da Bósnia Herzegovina, entre os próximos dias 7 e 8 do corrente.
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre a questão das dívidas dos clubes de futebol ao fisco, e pelo CDS-PP, sobre a aplicação dos lucros obtidos através do Totobola e do Totoloto, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD), Jorge Ferreira (CDS-PP). Octávio Teixeira (PCP), Luís Filipe Menezes (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), José Junqueiro e João Carlos da Silva (PS), António Lobo Xavier (CDS-PP) e Afonso Candal (PS).
Ordem do dia. - Foram rejeitados dois requerimentos, apresentados pelo PSD, para que, nos termos dos artigos 159.º e 164.º do Regimento, no final do debate, se procedesse à votação na generalidade, na especialidade e final global das propostas de lei n.os 5 e 6/VII, da iniciativa Assembleia Legislativa Regional da Madeira, tendo feito interpelações à Mesa os Srs. Deputados António Braga (PS), Guilherme Silva (PSD), Jorge Lacão (PS), João Amaral (PCP), Nuno Correia da Silva (CDS-PP) e Carlos Coelho (PSD).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 26/VII - Direito de audição das regiões autónomas (ALRM), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Luís Marques Guedes (PSD), António Braga (PS), Guilherme Silva (PSD), Silva Carvalho (CDS-PP), Rita Pestana (PS) e José Junqueiro (PS).
A Câmara discutiu, também na generalidade, a proposta de lei n.º 5/VII - Alterações ao Decreto-Lei n.º 398/91, de 16 de Outubro (Estabelece um novo regime jurídico da duração do trabalho e do trabalho suplementar), que altera os Decretos-Leis n.os 409/71, de 27 de Setembro, e 421183, de 2 de Dezembro (ALRM). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD), Rita Pestana e Barbosa de Oliveira (PS), Nuno Correia da Silva (CDS-PP) e Odete Santos (PCP).
Foi ainda apreciada, na generalidade, a proposta de lei n. º 6/VII - Subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa (ALRM), tendo-se pronunciado, a diverso título, os Srs. Deputados Hugo Veloso (PSD), Rita Pestana. Sérgio Ávila e Afonso Lobo (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) e Isabel Sena Lino (PS).
Por fim, foram aprovados dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativos à substituição de um Deputado do PS e autorizando um Deputado a depor em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.