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5 DE JUNHO DE 1996 2613

Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Gilberto Parca Madail.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Carlos Pires Povoas.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Manuel Durão Barroso.
José Manuel Nunes Liberato.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Maria Manuela Guedes Outeiro Pereira Moniz.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis. Paulo Sacadura Cabral Portas.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr, Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 166/VII - Rectifica os limites dos concelhos de Lisboa e Loures, freguesia de Moscavide (PS); 167/VII Criação da freguesia do Parchal, no município de Lagoa, (PS); 168/VII - Criação da freguesia do Catujal (PSD) e 169/VII - Acompanhamento familiar de deficientes hospitalizados (Os Verdes); que baixaram à 4.ª Comissão.
No dia 28 de Maio, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, formulado pela Sr.ª Deputada Elisa Damião; aos Ministérios da Justiça e da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Arnaldo Homem Rebelo; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Portas; ao Ministério da Educação e à Câmara Municipal de Guimarães, formulados pelo. Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.
Na reunião plenária de 29 de Maio, foram apresentados à Mesa, os seguintes requerimentos: aos Ministérios da Presidência e da Defesa Nacional, formulados pelo Sr. Deputado Marques Júnior; ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, formulado pelo Sr. Deputado António Rodrigues; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Marta; aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego, formulados pelo Sr. Deputado José Costa Pereira; ao Ministério do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira e à Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Relvas.
Entretanto, o Governo respondeu ao requerimento apresentado pela seguinte Sr.ª Deputada Isabel Castro, na sessão de 20 de Março.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, recebemos uma mensagem do Sr. Presidente da República, que é do seguinte teor: «Estando prevista a minha deslocação à República da Bósnia Herzegovina, entre os dias 7 e 8 do próximo mês de Junho, venho requerer, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1 e 166.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.»
A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação emite parecer nos seguintes termos: «Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Consti-