5 DE JUNHO DE 1996 2617

da global dos clubes às finanças e à segurança social são os 15 milhões de contos de que nos falava noutro dia, nesta Assembleia, o Sr. Ministro Adjunto, ou serão, porventura, 30 milhões, uma vez que o Sr. Ministro das Finanças, ao emitir o despacho sobre as inspecções de finanças aos clubes, deve tê-lo feito porque ficou com algumas angústias existenciais quanto à real dimensão da
dívida?
É que nesse mesmo dia era possível ler-se num jornal desportivo que só um clube da III divisão devia um milhão de contos e não está abrangido no acordo que foi feito com a Liga dos Clubes.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Está, está!

O Orador: - E não terá sido um montante muito superior da dívida real que terá estado na origem do facto de a Federação Portuguesa de Futebol só ter tido conheci mento deste acordo no próprio dia em que o assinou?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Apalavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, com a evolução do processo, iremos ter uma oportunidade de discutir mais em pormenor e em profundidade as questões substanciais, ou materiais, se quiserem, no próximo dia de 26 de Junho, mas tal como já referimos noutra altura, na semana passada, gostaria de deixar, desde já, muito clara a posição do PCP em relação a esta matéria.
Se nas propostas de lei que o Governo vai apresentar se incluir a matéria de um perdão fiscal, claramente, o Grupo Parlamentar do PCP votará contra. Refiro o «se» porque, em todo este processo, sei que estão anunciadas três propostas de lei mas é necessário esperar para ver o conteúdo delas. Não sei se aquilo que nos vai ser apresentado, quanto à matéria que agora mais directamente nos
interessa, é o aumento da participação dos clubes nas receitas do Totobola ou se vai ser apresentada uma proposta de lei em que, para além desse aumento, vem também a parte do perdão fiscal.
Assim, temos de esperara para ver porque, face ao de correr de todo este processo, já nada nos espanta e pode remos, neste momento, pelo menos em tese, admitir que o Governo poderá apresentar essa proposta de lei de aumento da participação dos clubes nas receitas do Totobola e esquecer, em termos da proposta de lei, o perdão fiscal, que é aquilo que está em causa, porque pode utilizar, com determinados limites, um artigo que foi aprovado no Orçamento do Estado para 1996.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Com o voto favorável do PCP.

O Orador: - Esperemos sinceramente, já que o Governo teve esta alteração de posição, tentando trazer a problemática do acordo que foi assinado entre o Governo e os clubes de futebol para a Assembleia da República, talvez com a ideia de corresponsabilizar o Grupo Parlamentar do PS nesse acordo, que, então, traga tudo aquilo que é substancial e, se assim for, como há pouco referi, quanto ao perdão fiscal, o voto do PCP será claramente contra.
Mas se o Governo pretender, por hipótese, alterar o Decreto-Lei n.º 225/94, concedendo melhores e maiores facilidades de pagamento apenas para os clubes de futebol, também não contem com o nosso apoio a essa sugestão.
Agora, se o Governo pretender rever o Decreto-Lei n.º 225/94, a questão que coloco - e não se trata de fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado, mas ele pode responder-me quando tiver oportunidade de intervir - é a de por que é que, se o Governo pensa fazê-lo, não o fez clara e frontalmente, ...

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador:- ... - independentemente da nossa posição sobre a matéria que, depois, veremos ou veríamos em termos de votação -, abrangendo todos os devedores ao fisco, para além de serem clubes, cidadãos individualmente considerados, instituições ou empresas?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há outra questão que neste momento se suscita ao nosso grupo parlamentar, a qual tem a ver com esta problemática da posição do Governo enquanto tal, no seu conjunto, sobre esta matéria.
Para além de muitas coisas que já hoje foram referenciadas nesta Câmara, recordo-me de ontem ter ouvido o Sr. Primeiro-Ministro dizer não tenho aqui a cassette, não gravei, mas julgo que não haverá qualquer desmentido - ...

Risos.

... que, depois do encontro, em Seteais,...

Vozes do PSD: - O chá!

O Orador: - ... com o Sr. Ministro das Finanças estava tudo resolvido, havia uma consonância total entre todos os membros do Governo e o que teria havido era apenas uma questão de comunicação entre os Secretários de Estado e o Ministro das Finanças. Só que, ontem mesmo, o Sr. Ministro das Finanças mandou publicar uma nota na comunicação social em que diz, a determinado passo: «aproveita também o Ministro para desmentir qualquer descoordenação entre ele próprio e os Secretários de Estado do Ministério das Finanças, pois foi verificado neste caso, tal como em todos os outros, que houve perfeita coordenação, circulação de informação e concordância de princípios entre o Ministro das Finanças e os seus Secretários de Estado, sem qualquer quebra de relação de confiança que tem sido, continua e continuará a ser total».
Isto é, quando ontem o Sr. Primeiro-Ministro falou e referiu problemas de comunicação, esses problemas de comunicação verificaram-se entre quem? Entre o Ministro das Finanças e o Sr. Primeiro-Ministro, entre o Ministro das Finanças e o Ministro Adjunto, já que não foi, declaradamente, entre o Sr. Ministro das Finanças e os seus Secretários de Estado? Entre quem foi, então, essa falta de comunicação, Sr. Secretário de Estado?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Vozes do PSD: - Então, o PS não fala? O PS cala-se?!