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2618 I SÉRIE - NÚMERO 79

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao longo deste debate, relativamente ao qual o Governo tinha enorme expectativa, revelaram-se três posições claramente distintas.
Uma posição prudente, do PCP, de dizer «esperamos para ver...

Risos do CDS-PP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não só!

O Orador: - ... o Governo anunciou a apresentação de três propostas de lei, que foram hoje agendadas na Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares para o próximo dia 26, não as conhecemos, vamos esperar para ver; se a proposta disser isto, seremos contra, se disser aquilo, seremos contra». Sr. Deputado Octávio Teixeira, amanhã à tarde, na sequência do Conselho de Ministros, as propostas de lei entrarão na Assembleia da República e o Sr. Deputado, em consciência e com total liberdade, poderá determinar o sentido do seu voto e o sentido de voto do seu grupo parlamentar.
A segunda posição e postura neste debate é a do PP, que anunciou claramente que é contra aquilo que surgiu a público como sendo a solução do Governo, mas que não se limita a dizer mal, que não se limita a estar numa posição de «bota-abaixo»...

Risos do PSD

... e diz «há um problema, que foi criado por uns, está a ser gerido por outros, mas nós somos responsáveis e queremos contribuir para a solução de um problema do País; e temos aqui três ideias que julgamos que podem contribuir para resolver o problema».

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Exactamente!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - São uma bóia de salvação!

O Orador: - O que temos a dizer ao PP sobre esta matéria é que este Governo não tem a ilusão de não ter dúvidas e ainda menos tem a ilusão de não se enganar.
Portanto, quando o Governo apresenta as suas propostas à Assembleia, está a fazer uma opção e apresenta uma solução, mas quer confrontar com. as soluções que os outros tenham para apresentar, e fá-lo, naturalmente, aberto aos contributos que permitam aquilo que é essencial, ou seja, resolver um problema.
Terceira postura neste debate, completamente distinta,...

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - A hecatombe!...

O Orador: - ... é a de quem não espera para ver, mas que já presume saber tudo, de quem não quer contribuir para resolver um problema, mas que, no fundo, o que deseja, é fazer aquilo que fez durante dez anos, ou seja, que o problema subsista.
Devo confessar uma enorme frustração ao ouvir o Sr. Deputado Marques Mendes,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Frustração é uma palavra muito bem empregue! O Governo está frustrado!

O Orador: - ... porque o Sr. Deputado não quis esperar sequer para saber quais são as propostas de lei que o Governo vai apresentar. A única coisa que o Sr. Deputado Marques Mendes quis dizer é que, independentemente do que lá esteja escrito, são contra, votarão contra, não votarão favoravelmente a solução de um problema nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Marques Mendes também não veio dizer «não concordamos com a solução que dizem que o Governo tem e temos aqui uma solução alternativa». Não, o que o Sr. Deputado Marques Mendes veio dizer foi o seguinte: é bem feito,...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E é!

O Orador: - ... quiseram o poder, ganharam-nos o poder, agora, fiquem com o sarilho que deixámos, encontrem vocês a solução! Nós não a encontrámos em dez anos, não é agora que vamos procurar uma solução!»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, permita-me que o interrompa, tenho-o feito em ocasiões paralelas, pois um grupo de alunos que nos visitam está a retirar-se, pelo que gostaria de referir. a sua presença neste momento.
Assim, temos connosco 322 alunos das nossas escolas: um grupo de 60 alunos da Escola Preparatória D. Fuas Roupinho, de Porto de Mós; um grupo de 90 alunos da Escola Básica dos 2 º e 3.º ciclos Frei Estevão Martins, de Alcobaça; um grupo de 29 alunos da Escola Secundária Passos Manuel, de Lisboa; um grupo de 109 alunos e acompanhantes da Escola Básica do 1.º ciclo de Santiago do Cacém; um grupo de 34 alunos da Escola Profissional de Vitivinicultura António Lago Cerqueira, de Amarante saudemo-los.

Aplausos gerais de pé:

Sr. Secretário de Estado, faça o favor de continuar.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, retomarei a minha intervenção no ponto onde a interrompi.
O Sr. Deputado Marques Mendes não quer ver para crer e o Sr. Deputado Marques Mendes continua a não querer resolver o problema nacional. O Sr. Deputado Marques Mendes está inteiramente no seu direito, mas nós sabemos que é muito mais fácil dizer mal, só dizer mal e nada mais fazer do que dizer mal.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso sabem vocês por experiência própria!

O Orador: - Agora, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Governo não está no poder para deixar os problemas apodrecerem. Tomou e assumiu como seu objectivo solucionar os casos apodrecidos que pairavam na sociedade portuguesa.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Quais eram?

O Orador: - Há mais de um ano que o País estava paralisado para saber se avançava ou não avançava a barra-