5 DE JUNHO DE 1996 2619

gem de Foz Côa, se eram ou não eram destruídas as gravuras de Foz Côa. Este Governo não meteu «a cabeça debaixo da areia», enfrentou e resolveu o problema.

Aplausos do PS.

Estava, há mais de seis anos, bloqueada a contratação colectiva para alcançar um direito social essencial que era a redução do horário de trabalho para 40 horas. Este Governo não enfiou a cabeça na areia, pegou no problema de frente e, no final deste ano, o horário de trabalho sofrerá uma primeira redução.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - E a amnistia?

O Orador: - Este Governo enfrentou os problemas. Ainda hoje, o Sr. Ministro da Economia esteve na Comissão de Economia, Finanças e Plano e, amanhã, estará aqui, no Plenário, para informar a Assembleia de como o Governo enfrentou o problema da Renault e, mais, como é que o Governo resolveu o problema da Renault, poupando milhares de postos de trabalho.

Aplausos do PS.

O Governo enfrenta os problemas e assume as suas responsabilidades.
Por isso, na quinta-feira passada, o Governo, pela voz do Sr. Ministro Adjunto, veio à Assembleia da República apresentar a solução que o Governo tinha encontrado e que fora assumida pelo conjunto do Governo em Conselho de Ministros. Veio cá, por iniciativa própria, sem que ninguém o tivesse intimado a cá comparecer, para informar a Câmara de qual era a solução que o Governo tinha encontrado. O Sr. Ministro Adjunto esteve cá, todos os grupos parlamentares, todas as Sr.^as e Srs. Deputados puderam colocar-lhe as questões que bem entenderam e avaliar, como bem entenderam, a solução que o Governo encontrou. Houve muitas críticas, e muito bem. O Governo deliberou apresentar amanhã, no Conselho de Ministros, a proposta de transformação dos decretos-leis em propostas de lei, de forma a que venham à Assembleia da República, para que cada um assuma as suas responsabilidades.
O Governo não lava as mãos, encontrou uma solução que pensa, sinceramente, ser a solução melhor - é a nossa convicção -, mas somos humildes e admitimos que VV. Ex.^as possam encontrar soluções melhores. Sou sincero: deste debate e depois de ter ouvido todas as bancadas, não houve ninguém que apresentasse uma solução globalmente alternativa à que o Governo apresentou.
Mas é preciso dar tempo ao tempo. O agendamento está feito para dia 26, foi aceite pela Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares que, até oito dias antes, qualquer grupo parlamentar poderá suscitar as iniciativas legislativas alternativas que bem entender e, pela parte do Governo, aguardamos com toda a serenidade os contributos criativos, construtivos, que esta Assembleia da República não deixará de certamente encontrar para este problema.
Agora, sejamos claros: não estamos no Governo para estar; estamos para trabalhar, para resolver os problemas, pois quando eles existirem queremos enfrenta-los para os solucionar, e não será com soluções cosméticas que, depois, requerem truques de secretaria para fingir que está a ser cumprido o que ninguém está a cumprir. Connosco, a solução é o pagamento das dívidas em atraso,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Com que dinheiro?! Com dinheiro do Orçamento?!

O Orador: - ...e pagamento efectivo, com sanções claras para quem não cumprir o compromisso. E sanções claras significa a responsabilização pessoal dos dirigentes dos clubes e significa a aplicação de sanções desportivas pesadas aos clubes que não venham a cumprir. Quem quiser trabalhar para que .as dívidas fiscais sejam pagas, contará connosco; quem o quiser fazer para puras operações cosméticas, com sinceridade, não contarão connosco.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, os Srs. Deputados Octávio Teixeira e Jorge Ferreira. Antes disso, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes para defesa da honra da sua bancada.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Nesta intervenção em defesa da honra da bancada quero dizer três coisas.
A primeira, para refutar aquela acusação ou insinuação, agora com os problemas dos eufemismos pode ser uma coisa ou outra, de ter sido referido o sentido de voto da minha bancada ainda sem conhecer os textos das propostas de lei. Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª teve, ontem, a amabilidade de me transmitir, por via telefónica, que é uma nova maneira de funcionamento do Conselho de Ministros, que a única alteração que o Governo fazia era na forma e que o conteúdo se mantinha inalterado. À noite, vi o Sr. Primeiro-Ministro dizer que a proposta de lei era apenas uma alteração de forma que o conteúdo se mantinha e que tudo visava dar concretização ao convénio celebrado com os clubes.
Quero com isto dizer que se o conteúdo se mantém o mesmo e inalterado, como V. Ex.ª me disse e o Sr. Primeiro-Ministro disse ao País, a nossa posição já estava anunciada na semana passada e foi ontem, é hoje e será amanhã a mesma. Consequentemente, não há nisto nenhuma precipitação nem nenhuma incoerência.

Aplausos do PSD.

Quero, a esse respeito, dizer que o Primeiro-Ministro, em particular nos últimos tempos, tem muitos eufemismos e pratica muitas habilidades no discurso, mas nunca cheguei ao ponto de insinuar que o Primeiro-Ministro mentia, que o Primeiro-Ministro era um mentiroso.
Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, quanto à questão do dizer mal e não apresentar alternativas, tentando eventualmente repor as coisas, admitindo que o Sr. Secretário de Estado esteve de alguma forma distraído, já disse daquela tribuna - e volto a repetir - que para nós a questão da alternativa é tão simples quanto isto: só aceitaremos alguma solução em matéria fiscal que trate todos os contribuintes por igual, sem excepção, sem discriminação de nenhuma espécie.

Aplausos do PSD.

A esse respeito, quero dizer-lhe, cara a cara, que me surpreende que os senhores que sempre tiveram, na boca e no discurso, a igualdade, a justiça, agora cometam uma das maiores injustiças, uma das atitudes mais graves e mais