5 DE JUNHO DE 1996 2623

zer-vos uma coisa: se têm dúvidas sobre esta matéria - e perdoem intrometer-me com esta minha sugestão no desenrolar dos trabalhos parlamentares -, creio que seria extremamente positivo que, outra vez, na Subcomissão do Desporto, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, de que é Presidente a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, ou numa outra instância parlamentar, até ao dia 26, a Assembleia se debruçasse profundamente sobre estas matérias para ouvirem os interessados sobre estas soluções, alguns que têm mandato parlamentar, outros que não têm, mas ouçam, discutam.
Uma coisa, para nós, é essencial: é que problemas apodrecidos não queremos. Se há um problema apodrecido, queremos enfrenta-lo, estripa-lo, resolvê-lo.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Secretário de Estado de Estado.

O Orador: - Agora, agradecemos a colaboração de todos os grupos parlamentares.

Aplausos do PS.

Ajudem, colaborem. Não somos dos que dizem «deixem-nos trabalhar», mas dizemos «ajudem-nos a resolver os problemas do País», e tenho a certeza de que é para isso...

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Secretário.

O Orador: -... que VV. Ex.^as exercem o mandato parlamentar.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Anoto, de qualquer forma, que não esgotei o tempo.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, não quero mentir-lhe, mas o Sr. Secretário de Estado não respondeu a nenhuma das perguntas que coloquei.

O Sr. Presidente: - Desculpe, mas vai ter de caracterizar a figura regimental.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor. Dispõe, como sabe, de dois minutos, de acordo com o novo critério.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, fiz várias perguntas objectivas ao Sr. Secretário de Estado e ele, como não sabe o que há-de dizer, não respondeu.
Agora, temos é que politicamente tirar consequências dessa não resposta: o Governo só soube fazer o negócio com os clubes, não tem uma política de fundo para resolver este problema, senão respondia às minhas perguntas.
Repito-as, quanto é a dívida, Sr. Secretário de Estado? Quanto deve o Amora, por exemplo, da 3.ª Divisão? É que vem no jornal que é um milhão de contos. V. Ex.ª confirma? Como é? E o Recreio de Águeda? V. Ex.ª vai ou não entregar as propostas de lei que sugeri? Não vai entregar, porque senão teria dito que o faria!

Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª recordou um fim de tarde da discussão do Orçamento. Completo a sua recordação, dizendo que o Partido Popular exigiu ao Governo contabilidade organizada para os clubes de futebol. Mais uma vez, pergunto: tem o plano oficial guardado no Ministério das Finanças, ou não? Por que razão ele não é publicado? Por que razão V. Ex.ª e não nos dá conta disso? Se calhar, foi por V. Ex.ª não saber nada disto que o Governo o escolheu para, este debate!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se agora no uso da palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: O debate que hoje foi aqui solicitado, rigorosamente, nada traz de novo relativamente àquele que aqui travámos com o Sr. Ministro Adjunto Jorge Coelho, a quem pelo conjunto de medidas enunciadas, o próprio Presidente do Governo Regional da Madeira teve ocasião de dar os parabéns. E como aqui não se anunciou nada de novo, para além da presença do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que significa bem a importância deste assunto, não há dúvida de que, em termos de deve e haver, a presença dos membros do Governo do Partido Socialista nestes seis meses de governação relativamente à presença dos membros dos governos do PSD nos últimos 10 anos apresenta para o PS um saldo positivo que ninguém pode contestar.
Por outro lado, gostaria de lembrar que se este problema existe hoje é porque o PSD permitiu que, durante 10 anos, se acumulassem 15 milhões de contos em dívida, numa cumplicidade que fomentou e estimulou o incumprimento.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Havia falta de dinheiro nos clubes, as receitas eram insuficientes, transferiu-se e foi aqui anunciado mais dinheiro para os clubes e para o desporto; há falta de dinâmica no jogo do Totobola, constitui-se um conselho do totobola para dinamizar essa mesma actividade; havia incumprimento fiscal e para a segurança social preconiza-se que 50% das verbas sejam retidas na fonte para fazer esses pagamentos; implica-se a Liga e a Federação no sentido de assumirem a responsabilidade pela globalidade da dívida existente. Depois, contrariamente ao que existia, ou seja, não existia qualquer tipo de sanção, são estipuladas um conjunto de sanções, que vão desde a proibição de participação no campeonato até à erradicação da prática do futebol. Finalmente, há um novo regime jurídico para as associações desportivas com fins lucrativos e há, pela primeira vez, a responsabilização individual dos executivos dos clubes, que farão parte dessas mesmas empresas.
Depois de ouvirmos aqui o discurso do PSD, pergunto o que é que o PSD trouxe de novo a um problema que é originariamente seu, que permitiu durante 10 anos. O que é que trouxe aqui?

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Um conjunto de disparates verdadeiramente inqualificáveis!