2624 I SÉRIE - NÚMERO 79

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Como se os portugueses não tivessem memória e não soubessem que esta situação chegou até aos dias de hoje por causa do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, tem de haver razões de ordem moral e de legitimidade política para quem faz afirmações que foram feitas, nomeadamente, para o líder da bancada do PSD. É que todo o País se lembra de quantas dezenas de milhões de contos só para a televisão, no último ano, em 1994, em 1993, ano a ano, foram permitidas de prejuízo para propaganda eleitoral daquele governo, de que o actual líder da bancada era o ministro da propaganda. É essa moral que hoje se pretende aqui esconder perante a Câmara!...

Protestos do PSD.

Por último, Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, diz o Sr. Deputado Marques Mendes que há uma situação clara de incumprimento e que um governo que se preza cumpre a lei. Tenho de registar e sublinhar que V. Ex.ª, Sr. Deputado Marques Mendes, tendo pertencido a um governo que não cumpriu a lei,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa!

O Orador: -... veio aqui fazer uma confissão que revela muito pouco respeito por si próprio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, vou usar da palavra telegraficamente, porque a última intervenção do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares suscitou-me a questão de que o Governo tem memória selectiva, porque, quando recorda o Orçamento do Estado e o debate sobre a Lei de Bases do Sistema Desportivo, no tal fim de tarde, está ou problemas de memória ou a tentar enganar as pessoas que, não tendo seguido o debate, podem julgar que todos os grupos parlamentares votaram favoravelmente aquelas propostas do Governo, o que não é correcto, é falso.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Gostaria de começar por salientar um certo sentimento de frustração revelado pelas bancadas da oposição, porque, à medida que ò debate se aprofunda, cada vez mais se vai verificando que não há, de facto, perdão fiscal nenhum.
Gostaria de desafiar o Sr. Deputado Jorge Ferreira, que acenou com o convénio celebrado entre o Governo, a Federação Portuguesa de Futebol e a Liga de Futebol, a dizer em que linha desse convénio, porque também o tenho na minha mão, é que está o perdão fiscal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Porque eu, Sr. Deputado Jorge Ferreira, também sei ler e na alínea h) deste convénio diz assim: «A afectação de 50% das receitas do totobola ao pagamento das obrigações fiscais e de segurança social dos clubes até integral liquidação dessas dívidas». Agora, Sr. Deputado, descubra aqui onde está uma coisa diferente desta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Já agora, digo-lhe que tudo o que aqui está escrito não é mais do que aquilo que o PP defendeu em campanha eleitoral. Os Srs. Deputados do PP do Porto fizeram uma conferência de imprensa, cujo texto tenho na mão, que diz assim: «Os clubes não conseguem fazer sua uma boa parte do rendimento que geram pelos espectáculos que proporcionam estamos a aludir ao Totobola. Para que o futebol viva dentro da lei e subsista, não parece haver outro meio que se não reconduza ao aumento desta fonte de receita, que deve ficar adstrita de modo global à recuperação das dívidas perante o Estado».

do PS: - Muito bem!

O Orador: - É ou não verdade que os Srs. Deputados do PP do Porto, que se encontram na última bancada do seu partido, afirmaram isto e é ou não verdade que foi precisamente isto que o Governo fez?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo aceita como boa, e pensa que é um acto de verdadeira justiça, a entrega das verbas do Totobola aos clubes. Os clubes produzem as receitas que o Totobola gera, porque sem jogos nem clubes não há Totobola. O Governo aceita este princípio e eu desafio as bancadas da oposição a contestarem-no. Tudo o resto que o Governo fez foi, cumprindo este princípio de justiça, assegurar o pagamento das dívidas dos clubes ao Estado, coisa que não tinha sido assegurada no passado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Ferreira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, parece que tem de ser para defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem de ser, porque já não dispõe de tempo.
Tem a palavra.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Apesar de não ter sido ofendido por aí além - e gostaria que isto ficasse claro -, fui desafiado...

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - É um problema de sensibilidade própria.

O Orador: - Os Srs. Deputados não se riam, porque hoje, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, estivemos a discutir o rigor na utilização das figuras regimentais. Isto é um assunto sério, não é para se