5 DE JUNHO DE 1996 2629

O Orador: - Estranho princípio este, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que apenas se exprime ao nível de uma verba residual de 20%! Não Sr. Deputado, não é uma questão de defesa de princípios, é uma questão de oportunismo e de clara demagogia da vossa parte! De oportunismo e de demagogia por não terem sabido resolver, em tempo, um problema e estarem apenas a procurar «cavalgar» uma circunstância de menos compreensão neste momento por parte de alguns portugueses relativamente àquilo que se pretende fazer, para com isso jogarem na demagogia de não procurarem soluções construtivas, mas apenas a lógica obstrucionista!

Aplausos do PS.

E nesta matéria do populismo os senhores juntaram hoje a vossa posição à do PP. Porque aquilo que de substancial o PP nos veio dizer não é a possibilidade da transferência para a área do desporto das verbas integrais do Totobola, matéria que, como, aliás, foi lembrado, fazia parte do programa eleitoral do PP. Aquilo que o PP critica é, afinal de contas, a possibilidade de haver uma retenção à cabeça de 50% das verbas para assegurar o pagamento das dívidas dos clubes.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Isto é, o PP assegurava uma transferência integral das verbas do Totobola sem qualquer garantia de reversão para pagamento das dívidas dos clubes ao Estado e o que agora critica é a possibilidade de o Estado, como pessoa de bem, assegurar uma norma cautelar para garantir o pagamento das dívidas em atraso acumuladas no passado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, porque acabou o seu tempo.

O Orador: - Ao terminar o meu tempo, Sr. Presidente, direi, numa conclusão singela: sejamos politicamente exigentes com o Governo, mas sejamos sérios para nós próprios relativamente às melhores soluções para o futuro e àquilo que, no passado, tendo podido fazer e não o tendo feito, nos cria responsabilidades. E a principal responsabilidade é cooperar com aqueles que querem uma boa solução futura e resolver um problema que vem de trás e não fingir que o dia começou apenas hoje.
Portugal tem uma história, este problema tem uma história e aquilo que o PSD tem é uma história extremamente negativa de incapacidade política total de resolver um problema que a todos afecta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a quem foram concedidos dois minutos pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, quero agradecer, desde já, ao Partido Ecologista Os Verdes a amabilidade que teve ao ceder-me o seu tempo.
Não queria deixar de fazer uma intervenção final para testemunhar perante esta Assembleia o enorme prazer que tive em estar presente neste debate, porque ele, ao contrário da grande agitação que houve nos últimos dias, foi um sinal de que um velho ditado português que diz que «a conversar é que a gente se entende» tem a sua razão de ser. E da grande agitação que reinava fomo-nos todos encaminhando para nos entendermos sobre coisas essenciais.
Para não agitarmos estas «águas», que têm de merecer a sua ponderação até ao próximo dia 26, quero deixar aqui um último contributo que é procurar chamar a atenção para o enfoque do problema que pode estar em algumas mentes ligeiramente perturbado, como me pareceu numa intervenção do Sr. Deputado Jorge Ferreira sobre esta matéria.
Qual era a questão essencial? Era que os clubes de futebol tinham uma pretensão, desde há muito tempo, de serem os únicos destinatários das verbas do Totobola. E essa aspiração tem justiça e merece atenção, porque, por um lado, não há Totobola se não houver clubes e, por outro, porque as receitas do Totobola estavam a descer significativamente por concorrência com os outros jogos que as outras instituições iam lançando.
Mas havia dois obstáculos essenciais para se consagrar esta pretensão dos clubes de futebol.
Em primeiro lugar, era inaceitável que houvesse maior receita para os clubes de futebol, deixando desamparadas as instituições privadas de solidariedade social. Por isso, o Governo pôs como condição que as instituições privadas de solidariedade social não perdessem nem um centavo das receitas que actualmente obtêm do Totobola.
Em segundo lugar, era inaceitável para o Governo aumentar as receitas dos clubes desportivos sem que, simultaneamente, se garantisse, no futuro, o cumprimento por parte destes das suas obrigações fiscais, com a responsabilização pessoal dos seus dirigentes, a introdução de penalizações desportivas e o pagamento do passivo acumulado de 15 milhões de contos. Assim, pôs como condição que 50% dessas receitas fossem retidas, à cabeça, pelo Estado, para garantia do integral pagamento das dívida, e. não transferidas para os clubes.
Esta é, pois, a situação sem qualquer mistificação.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Vou terminar já, Sr. Presidente.
Agradeço, mais uma, vez à Assembleia a oportunidade de ter permitido ao Governo estar presente neste debate, que, naturalmente, só pôde enriquecer a discussão sobre as formas de resolver um problema nacional que, obviamente, requer solução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes. Como dispõe de, muito pouco tempo, peço-lhe que seja breve..

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, é para deixar apenas três ou quatro notas telegráficas.
A primeira para dizer que há duas coisas sintomáticas neste debate: a primeira, a ausência de quem do Governo deveria estar presente, em particular o Sr. Ministro das Finanças;...

Vozes do PS: - Oh!...