5 DE JUNHO DE 1996 2631

Por último, Sr. Deputado, no que toca às falhas de comunicação, não sei se teve oportunidade de assistir à minha intervenção de há pouco, mas continuo a aguardar uma resposta por parte do Governo às perguntas que fiz.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado assistiu à última Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e está a par do novo entendimento sobre a figura da interpelação à Mesa.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, como assistia essa Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e à sessão de hoje estou a par da interpretação que a Mesa faz da figura regimental da interpelação à Mesa.
Gostava só de deixar aqui duas notas.
Primeira, quero informar V. Ex.ª de que o Governo não pede para exercer o direito regimental da defesa da honra porque não tem uma honra frágil mas, sim, sólida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, portanto, não vai pedir à Mesa para usar dessa figura regimental.
Segunda, também gostaria de dizer ao meu ilustre antecessor, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, que cada um tem a confiança que merece.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 17 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de darmos início à nossa ordem de trabalhos, informo a Câmara de que 10 Deputados do PSD requereram para hoje a votação das propostas de lei n.^os 5/VII e 6/VII, oriundas da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, cuja discussão está agendada para esta sessão.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, salvo melhor interpretação que V. Ex.ª possa fazer do Regimento e uma vez que o dia regimental das votações é amanhã, creio que não deveríamos altera-lo, pelo que o requerimento deverá ser votado apenas amanhã.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o requerimento é para ser votado no fim da discussão. Os Srs. Deputados votarão, obviamente, como entenderem, mas tenho de pôr o requerimento à votação tal como foi apresentado.
O Plenário é soberano. São invocados os artigos 159.º e 164 º, do Regimento, se quiserem consulta-los.

O Sr. António Braga (PS): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, a palavra.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, da leitura dos artigos citados não inferimos a necessidade de fazer a votação hoje. Penso que o princípio de manter a estabilidade do dia e da hora regimental das votações deve prevalecer sobre a oportunidade deste requerimento.
O sentido deste requerimento é o de se fazer a votação, na generalidade, na especialidade e final global em conjunto. Ora, apesar de esta semana, por razões evidentes, o momento regimental das votações ter sido alterado para quarta-feira, creio que, quer a hora, quer o dia regimental das votações deve manter-se na defesa do princípio da estabilidade da ordem do dia.
Neste sentido, o nosso entendimento é o de que este requerimento deve ser votado amanhã, antes da votação na generalidade.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, independentemente de se fazer ou não hoje, no fim do debate, a votação dos diplomas em apreciação e de se saber se deve ou não proceder-se às três votações conjuntas, creio que o requerimento deve ser votado no momento em que foi apresentado. A votação dos diplomas e a votação deste requerimento são questões completamente distintas.
Assim, a minha posição vai no sentido de que se vote de imediato o requerimento.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa por insistir neste ponto, mas não tenho memória de, na presente Legislatura e não havendo um acordo estabelecido entre todos os grupos parlamentares, que acerca de uma votação se tenham procedido a quaisquer votações que não no momento previamente estabelecido em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Por isso, insisto, Sr. Presidente: não havendo consenso de todos os grupos parlamentares - e o meu não o dá neste momento , penso que não podemos forçar uma votação sobre métodos de votação, previamente estabelecidos em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, com uma hora e uma data pré-fixadas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Peço que sejam sucintos, porque penso que não vale a pena despendermos aqui uma questão complexa.

O Sr. João Amaral (PCP): - Se com isso o Sr. Presidente quer que eu não fale, não tenho qualquer problema...

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Faça favor.