2646 I SÉRIE - NÚMERO 79

ou VV. Ex.^as não deram esta prenda às bordadeiras de casa durante os 10 anos em que estiveram em maioria nesta Assembleia da República?

Aplausos do PS.

Por que é que VV. Ex.^as aguardaram pela aproximação das eleições legislativas regionais na Madeira para virem, pura e simplesmente, fazer demagogia? VV. Ex.^as sabem tão bem como eu que esta iniciativa não foi do vosso partido e sabem tão bem como eu que a primeira vez que' uma iniciativa deste tipo foi discutida na Assembleia Legislativa Regional da Madeira teve o voto contra do vosso partido.

O Sr. António Braga (PS): - Agora é que foi tudo descoberto!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Pestana, agradeço o seu pedido de esclarecimento mas dele retiro que, no essencial, está de acordo comigo e com a minha intervenção.

A Sr.ª Rita Pestana (PS): - Não!

O Orador: - No entanto, penso que houve uma parte da minha intervenção que não foi bem compreendida pela Sr.ª Deputada. Desde o início desta sessão legislativa que, sistematicamente, o Partido Socialista vem protelando iniciativas oriundas da Assembleia Legislativa Regional da Madeira...

O Sr. António Braga (PS): - É falso! Prove!

O Orador: - Isso está comprovado com os diplomas que baixaram sem votação. Ainda hoje, nesta Assembleia, foi novamente requerida e depois retirada, a baixa à comissão sem votação. Por isso, quando o Partido Socialista toma este tipo de posições em relação a todas as iniciativas só poderemos considerar - a minha experiência parlamentar é pequena, é mais uma experiência da vida fora desta Assembleia, como advogado... Mas, como advogado, costumava dizer que essas são iniciativas dilatórias no sentido de fazer com que os diplomas sejam efectivamente aprovados ou muito tarde ou até inviabilizados.
Portanto, em relação à questão concreta das bordadeiras é evidente que, quando vota contra o requerimento hoje apresentado pelo Partido Social Democrata no sentido de se votar já este diploma, o Partido Socialista não percebeu que a votação se faria devido à grande simplicidade do diploma. Repare, este diploma foi aprovado na Assembleia Legislativa Regional da Madeira por unanimidade e tem um articulado que não levantou problemas nos relatórios elaborados nas diversas comissões.
Assim, a única conclusão a que se pode chegar é que este tipo de iniciativas visa, efectivamente, protelar a solução e a viabilização destes diplomas que vêm da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Em relação aos 10 anos, devo dizer que desde que cheguei a esta Câmara não oiço falar de outra coisa. Mas como estou cá só desde Outubro, tenho muito mais dificuldades em entender! No entanto, há uma coisa que lhe quero dizer: esta iniciativa é da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, foi aprovada só em Dezembro de 1995, sendo evidente que esta Câmara não deve ela própria substituir-se à Assembleia Legislativa Regional da Madeira em relação a uma questão que tem a ver especificamente com aquela Região Autónoma. Se essa crítica fosse feita pelo facto de a Assembleia Legislativa Regional da Madeira não o ter feito afites ainda seria aceitável.
Quanto à iniciativa, queria dizer-lhe que ela não foi do Partido Socialista. Na Assembleia Legislativa Regional da Madeira esta iniciativa foi da UDP e o facto de ser da UDP, quê tem lá apenas um Deputado, não invalida que ela não seja aceite como uma questão social importante na sequência daquilo que o PSD/Madeira, mesmo a nível do seu governo regional, tem defendido porque as questões sociais, como a Sr.ª Deputada bem sabe, são muito importantes naquela Região.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ávila.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, no que se refere ao tempo que os diplomas demoram nas comissões desde o momento em que são apresentados na Assembleia da República até à sua aprovação final e consequente execução prática, faço-lhe um pedido, um pedido público: em relação aos diplomas relativos a livros, jornais e revistas, nomeadamente um do Partido Socialista, de que o Sr. Deputado é relator na respectiva comissão, agradecia que fizesse um esforço no sentido de que o relatório e parecer fosse entregue o mais rapidamente possível para que sejam votados e executados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr: Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Ávila, não me tendo feito, propriamente, um pedido de esclarecimento, devo dizer que assumo com muito gosto, como Deputado, o facto de ter aceite relatar, na especialidade, esses diplomas.
No entanto, quero dizer que em relação ao caso concreto que colocou, dos livros, jornais e revistas, penso - e o PSD/Madeira também - que é importante que seja aprovado o mais rapidamente possível - já lho disse pessoalmente. A única questão que se coloca é que tenho esses diplomas em meu poder há cerca de 15 dias. Porém, em termos de discussão na especialidade, existe um problema: em primeiro lugar, levaram muito tempo a chegar às minhas mãos devido ao facto de terem baixado à comissão nas condições em que baixaram; em segundo lugar, tenho efectivamente um problema que se deve ao facto de ainda não estar definido, em termos de discussão na especialidade, como é que ela deve ser feita, se com relatório ou não.
Todavia, quero descansar o Sr. Deputado porque com a máxima brevidade, com interesse pessoal da minha parte como relator e com interesse do PSD, esse diploma será agendado o mais rapidamente possível.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Lobão.