5 DE JUNHO DE 1996 2651

Srs. Deputados, chegaram à Mesa dois relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que, pela sua urgência, devem ser discutidos e votados hoje.
Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro relatório e parecer refere-se à substituição do Sr. Deputado Rui Solheiro, do PS, a partir do dia 3 de Julho próximo, inclusive, pelo Sr. Deputado António José Dias.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Círculo e da Comarca de Oeiras, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Monteiro a depor, como testemunha, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, quarta-feira, pela 15 horas, com um período de antes da ordem do dia e um período da ordem do dia onde será apreciado o projecto de lei n.º 151/VII - Alteração à Lei n.º 11/90, de 5 de Abril (Lei-Quadro das Privatizações) (PS), havendo ainda lugar a votações.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Marques Moleiro.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
José Manuel Niza Antunes Mendes.

Partido Social Democrata (PSD):

António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
José Augusto Gama. Luís Carlos David Nobre.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Manuel Maria Mendonça da Silva Carvalho.

Faltaram à sessão os. seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Adérito Joaquim Ferro Pires.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Carlos Manuel Luís.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
Henrique José de Sousa Neto.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
José Carlos das Dores Zorrinho.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.
Ruí Manuel dos Santos Namorado.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

António Paulo Martins Pereira Coelho.
António Soares Gomes.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
João Calvão da Silva.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Manuel Cruz Roseta.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Lino António Marques de Carvalho.

Rectificação ao n.º 56, de 12 de Abril

Na pág. 1788, 1.ª cl., 1. 9, onde se lê «A associação para a defesa do consumidor, (...)» deve ler-se «A Associação Portuguesa de Direito do Consumo, (...)».

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.