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7 DE JUNHO DE 1996 2657

de Setúbal, captando um novo investimento e um novo fabricante, acabando com uma situação de degradação que durava há vários anos e que não tinha qualquer perspectiva de saída à vista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para além destas realidades, gostaria de dizer que estão em curso negociações com outros investidores estrangeiros, que não se ficam por empresas europeias, pois também há empresas da Ásia e da América, que significam intenções de investimento situadas entre os 300 e os 400 milhões de contos. Não se trata de investimento imediato mas, sim, de intenções de investimento em fase de negociação, que vão possibilitar uma redinamização do investimento em Portugal.
Dito isto, e ficando claro que, hoje em dia, há, do ponto de vista dos investidores externos, uma clara confiança na economia portuguesa, gostaria de dizer que este Governo, quando fala de investimento privado como variável-chave para o nosso desenvolvimento, não tem uma perspectiva de valorizar o investimento estrangeiro. O investimento estrangeiro é aqui acolhido como investimento estruturante, isto é, como investimento que dialoga com o nosso tecido empresarial e que colabora, efectivamente, na internacionalização das nossas empresas, em particular das pequenas e médias, mas, no essencial, preocupa-nos o investimento privado de base nacional.
Quanto ao investimento privado de base nacional, gostaria de fazer um pequeno ponto da situação com os Srs. Deputados no que diz respeito aos sistemas de incentivos. Em termos muito simples, e no que diz respeito ao principal sistema de' incentivos que apoia o investimento na indústria - o PEDIP -,que foi reformulado, gostaria de vos dar a seguinte informação: em 31 de Outubro, de todos os projectos entrados no PEDIP havia 84 com pagamentos, ou seja, 21,2% dos projectos homologados, e hoje temos 466 projectos com pagamentos realizados, isto é, cerca de 55% dos projectos homologados; com contrato havia 49% dos projectos homologados e hoje temos 70%; dos projectos entrados tínhamos analisados 52% e hoje temos 68%. Ou seja, temos uma melhoria clara na eficiência com que se gere o programa sem ter prejudicado, antes pelo contrário, a sua eficácia. Em 31 de Outubro, a selectividade era de 3,8%, ou seja, apenas 3,8% das intenções de investimento não tinham sido apoiadas, e hoje a selectividade situa-se nos 11 %. Portanto, este ganho de eficiência não foi obtido à custa da eficácia e da selectividade, foi obtido ao mesmo tempo que se reforçava a selectividade.
No que se refere ao sistema de incentivos de base regional, que é gerido pelo IAPMEI, encontrámos uma situação em que não havia qualquer projecto (indústria, comércio e serviços) com pagamentos e actualmente tecos 39%; com contrato havia 27% dos projectos homologados e hoje temos 100%. Ou seja, os sistemas de incentivos estão também a sofrer uma evolução.
Há muito a fazer do ponto de vista de resposta rápida às empresas, mas penso que podemos criar condições de apoio efectivo às empresas nacionais para desenvolver o investimento.
Diria que, nestes primeiros seis meses, já foram feitos pagamentos no âmbito do PEDIP de mais de 38 milhões de contos e o objectivo que foi traçado até ao final deste ano consiste em atingir cerca de 90 milhões de contos de pagamentos de incentivos à indústria para realizar investimento.
No essencial, este conjunto de iniciativas visa oferecer às empresas portuguesas um conjunto alargado e diversificado de instrumentos que permitam, efectivamente, enfrentar com coragem e serenidade, mas com determinação, os problemas do desemprego estrutural e do desenvolvimento.
Insisto que não faz sentido a retoma, o que faz sentido é um outro modelo de crescimento em que se crie mais rapidamente riqueza e sobretudo em que se reparta melhor essa riqueza do ponto de vista social e da racionalidade económica, mas, para isso, é fundamental aumentar a competitividade do nosso tecido empresarial, sendo absolutamente decisivo o investimento privado em articulação com as políticas públicas e com os compromissos que o Estado deve assumir em termos de infra-estruturas.
É preciso largar uma especialização das nossas empresas, em acesso fácil a certas matérias-primas e em baixos salários, associados a baixas qualificações, e apostar decisivamente no reforço da capacidade técnica e comercial, no reforço da internacionalização global das nossas empresas, porque não há outro caminho para Portugal satisfazer as expectativas da sua população, responder com êxito à integração europeia e conseguir crescer mais depressa e melhor do que os seus parceiros europeus que não seja com base na construção de novos factores competitivos, baseados nos nossos recursos humanos, mas sem receio de jogar o jogo da economia global.
Um pequeno país como Portugal tem de se desenvolver a partir de dentro, mas tem de fazê-lo em todos os espaços onde as nossas empresas possam afirmar a sua capacidade de produzir e de vender bens e serviços de qualidade. É essa aposta na qualidade, na capacidade técnica e na capacidade de qualificação dos nossos recursos humanos que tem de conduzir o nosso crescimento económico, porque só assim é que teremos crescimento com desenvolvimento. De outra maneira, teremos pequenos ciclos de crescimento, repetindo erros e caindo sempre na incapacidade de sustentar os reflexos da nossa despesa.
Terminaria dizendo que este é o contributo de médio prazo para enfrentar o problema do desemprego estrutural, e chamaria a atenção para o facto de o desemprego em Portugal ter duas causas fundamentais: uma, de anemia da procura, que se resolve obviamente com políticas de dinamização da procura, mas tem também um problema de falta de rendibilidade, de falta de capacidade de criar riqueza, um problema de insuficiente produtividade das nossas actividades. E esta combinação, entre a dinamização da procura e a da produtividade, é a pedra de toque da política deste Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, dispondo, para o efeito, de 6 minutos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, começo por saudar a presença de V. Ex.ª dizer que a exposição que aqui apresentou e a própria actuação, ontem mesmo, na Comissão de Economia, Finanças e Plano reflectem a concretização de uma clara estratégia de desenvolvimento económico, Nesse sentido, o avanço na resolução da questão da Renault parece-nos extremamente importante, ao salvaguardar-se o funcionamento da unidade de Setúbal no curto e médio

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