7 DE JUNHO DE 1996 2659

incentivos visa colocá-los mais ao serviço das pequenas e médias empresas que mais necessitam de apoio.
Termino dizendo que há aqui uma complexidade que vale a pena tentar perceber e que no essencial, para uma economia como a portuguesa, é preciso ter, em termos de dinamização do investimento, uma abordagem que permita que os agentes económicos tenham efectivos apoios, efectivas medidas que se insiram nos seus comportamentos e nas suas estratégias e não programas gerais que acabam por não servir a nenhum dos agentes económicos que era necessário dinamizar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, repete-se o hábito, tão agradável, de termos connosco alunos de várias escolas.
Temos hoje entre nós um grupo de 50 alunos da Escola E. B. 2.º e 3.º ciclos, de Loulé, um grupo de 40 alunos da Universidade Moderna de Lisboa, acompanhados pelo seu professor Sr. Embaixador Menezes Cordeiro, meu ilustre assessor, um grupo de 25 alunos da Escola Secundária Passos Manuel, de Lisboa, e um grupo de 24 alunos da Escola Preparatória de Vila Franca de Xira, para quem peço a habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos dar início ao período das declarações políticas, encontrando-se inscritos os Srs. Deputados Carlos Encarnação e Heloísa Apolónia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Vai falar sobre economia ou sobre finanças?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro das Finanças não compareceu ontem...

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - ..., nesta Assembleia, a um debate de urgência suscitado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Convém situarmos este acontecimento nas suas circunstâncias envolventes.
Ao que se sabe, através da comunicação social, o Sr. Ministro já há um mês que não sai de casa e ali despacha; há algum tempo que não frequenta, a dar crédito aos rumores, o Conselho de Ministros; também não compareceu ao último Conselho ECOFIN. Sabe-se, todavia, que participa em reuniões de economistas, e toma chá.

Aplausos do PSD.

Iniciativas que se prendem com a sua área de actuação passam-lhe completamente ao lado ou suscitam mesmo a sua discordância.
O Governo ultrapassa o Sr. Ministro das Finanças, tentando governar por protocolos, depois por decretos-leis, sem a sua assinatura, e, finalmente, é confrontado com a necessidade de apresentar propostas de lei que terão representado a sua especial exigência.
Desde o Governo do Almirante Pinheiro de Azevedo que não sabíamos da existência de um ministro em greve.

Risos do PSD.

Esperemos que não seja esta a situação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Até agora consideramo-la, no mínimo, estranha.
São conhecidas as notícias sobre as discordâncias entre ministros quanto à última proposta originária do Governo. Não só a opinião pública se agitou e se tem mantido suspensa da decisão do Governo como o próprio Parlamento esperava uma clarificação. E a melhor de todas que, legitimamente, podíamos esperar aqui era á presença conjunta dos dois ministros em evidência nesta questão.
Levantada a suspeita, criada a perturbação, verificada a sequência de acontecimentos e actos, era de esperar que ambos aqui viessem defender a ideia que se quer comum.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em vez disso apareceu-nos o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, lançando, aqui e ali, apelos lancinantes ou recriminações descabidas às oposições.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No dia anterior, é certo, o Sr. Primeiro-Ministro reconhecia «ter havido equívocos de comunicação no seio do Executivo que foram resolvidos e jamais se repetirão». No mesmo dia, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considerava precipitada a solução para as dívidas do futebol ao fisco. Entretanto, sobre um problema concreto, consequências do incumprimento de obrigações fiscais, o Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro endossava a resposta para o Ministro Jorge Coelho, este devolvia a consideração ao Sr. Primeiro-Ministro e o Ministério das Finanças não respondia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Está bem de ver que não pode haver aqui qualquer manobra perversa das oposições, nem perseguição jornalística. Todos se deram conta de uma profunda desorientação e o País teve a noção de andar alguns dias à deriva. Tanto que o Sr. Presidente da República, preocupado, decidiu fazer uma reunião de emergência e recomendar ao País a calma que ele achava estar a faltar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não seremos nós que julgaremos as razões de oportunidade e conveniência da posição do Sr. Presidente. Por aquilo que constatámos, entendeu Sua Excelência que a deriva era forte e o momento preocupante. E o Sr. Primeiro-Ministro aproveitou mesmo a ocasião para se queixar de estar farto de tantos quantos o atacavam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Chegados a este ponto, é altura de reflectir um pouco sobre a questão geral.
O Sr. Primeiro-Ministro concorreu às eleições gerais com a intenção de formar governo e resolver os problemas do País. Repetidamente, foi afirmando que para isso não precisava de maioria absoluta. Repetidamente, foi