2662 I SÉRIE - NÚMERO 80

tomava chá, lançou no país uma perturbação tal, que até o Sr. Presidente da República, cidadão pacato e temente a Deus, entendeu que devia morigerar as expectativas dos cidadãos portugueses e dizer-lhes: «Tenham calma, este Governo não cai ainda agora, o Sr. Ministro das Finanças não sai, o Sr. Primeiro-Ministro está seguro»?
Isto, Sr. Deputado José Magalhães, foi aquilo que V. Ex.ª tentou evitar ao pedir-me esclarecimentos. Este folhetim aconteceu, não fomos nós que o provocámos ou a imprensa que o criou nem a oposição que fez tremer o Governo, foi o Governo que tremeu por si. É um problema de gelatina, Sr. Deputado José Magalhães.

Risos e aplausos do PSD.

Sr. Deputado José Magalhães, quando entendermos que o Sr. Ministro da Economia vem aqui dizer alguma coisa de relevante para o país, responderemos como devemos; quando entendermos que temos alguma coisa a dizer de essencial em relação aos comunicados públicos e aos comunicados feitos na Assembleia pelo Sr. Ministro da Economia, reservamo-nos o direito de nos pronunciarmos.
Por último, e em tom de última razão, o que V. Ex.ª não pode é socorrer-se da blague da revisão constitucional.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é uma blague, é grave!

O Orador: - V.V. Ex.as, em relação à revisão constitucional, nesta altura, estão no ponto zero, e por uma razão muito simples: é que não conseguem ter a colagem de decidir o que é óbvio. Quando responderem ao nosso repto em termos que permitam continuar aquilo que nós, pelo menos, queremos, que é fazer a revisão constitucional, V.V. Ex.as terão moral para nos atacar de qualquer coisa. Nesta altura, Sr. Deputado José Magalhães, a única coisa que V. Ex.ª faz na Comissão Eventual para a Revisão da Constituição é estar sentado e não pensar no futuro do país.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Encarnação aditou coisas graves às graves coisas que tinha dito anteriormente. É perfeitamente desproporcionado e inadequado dizer que as questões que aqui introduzi eram anedotas, e dispenso-me de citar o adjectivo que ele verteu e vazou nesta matéria.
V. Ex.ª quis apenas sublinhar que citou. Platão, mas a intervenção que fez foi de qualidade bastante deficitária, Sr. Deputado Carlos Encarnação, e não se engane quanto a esse ponto.
O problema é que o Sr. Deputado não abandona o tique autoritário, de subministro das polícias, polaróide ou não, que carrega como photomaton. Portanto, quando nos diz, de dedo esticado, «O PSD diz quem cá quer», V. Ex.ª deve corrigir e dizer assim: «O PSD diz quem propõe que venha à Assembleia da República», porque V. Ex.ª não dita e ainda menos dita como ditava na legislatura passada quando nos impediu sistematicamente de trazer cá quem quer que fosse, boicotando o regular funcionamento desta instituição.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, anoto a duplicidade em relação ao Professor Sousa Franco. A sua bancada, pela sua pena, praticou, contra o Professor Sousa Franco, actos politicamente muito graves. V. Ex.ª tentou fazer um inquérito parlamentar inconstitucional; tentou aprovar - e, aliás, quase ia aprovando - uma lei inconstitucional que o atacava enquanto era Presidente do Tribunal de Contas.
V.V. Ex.as desferem toda a espécie de ataques ou beijam-no quando tiveram a suspeição e o desejo veemente de que deixasse de fazer parte do Governo. «Azar dos Távoras», Sr. Deputado Carlos Encarnação! Horas depois, V. Ex.ª não tem consumado o que tão ardentemente desejou - e pelo que pôs algumas velinhas, seguramente e apresenta-se agora com um outro tom, incrementando um ataque de novo. É uma postura que não passará!
Em terceiro lugar, o PSD está nisto: é um partido especializado em inventonas. O Dr. Pacheco Pereira fez a inventona do «ministro disse o que não disse e nunca disse»! V. Ex.ª faz a sua inventonazinha! A sua inventona de hoje é a que nos trouxe e que depois mistura com gelatina e outros trocados de mercearia que não merecem discussão no Plenário.
E acaba dizendo a quarta coisa, que é grave, e essa é - repare no tom em que a disse - que o PS não tem a coragem de decidir e que nós, os membros da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição, estamos lá sentados e atarraxados sem dizer coisa nenhuma.
Sr. Deputado, isso é insultuoso e degradante face ao papel que o PSD tem tido nessa matéria, de verdadeiro «tricotados de teias de Penélope», apresentado sempre a mesma proposta, fingindo que mexe mas não mexe, falando imensamente - como uma verdadeira picareta falante que para lá está também sentada -, mas não adiantando um segundo de velocidade material na resolução de problemas nacionais.
Não julgue, Sr. Deputado Carlos Encarnação - V. Ex.ª não tem estado lá, tem primado pela ausência, a sua picareta não tem falado coisa nenhuma -, que os portugueses são tolos e não percebem que a táctica do PSD consiste em todos os dias propor uma coisa que diz o mesmo que anteriormente tinha proposto e que não era aceitável para fingir que quer o que verdadeiramente não quer, boicotando reformas fundamentais para o país. Os portugueses compreenderão e, tal como em 1 de Outubro, não se deixarão enganar. A vossa obstrução de agora será paga, e com juros, perante o juízo do povo português. Estamos seguros disso!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, penso que não ofendi a bancada do Sr. Deputado José Magalhães, o qual, como sempre, é muito dorido, muito sofrido, o que o leva a fazer intervenções desta natureza sempre que acabo por dizer alguma coisa neste Parlamento.
Aliás, normalmente, o Sr. Deputado desdiz aquilo que disse da primeira vez. Da primeira vez, o Sr. Deputado disse «o senhor não disse nada de jeito nem nada de grave, foi uma intervenção ligeira...».