7 DE JUNHO DE 1996 2681

de, responsavelmente, participarem no debate, na construção de melhores alternativas e na votação na especialidade.
Nesse quadro, Sr. Presidente, não será de estranhar que os Deputados do PSD não estejam disponíveis para apresentarem, de supetão, propostas de alteração na especialidade e para serem confrontados com a necessidade de discutirem e votarem de imediato esta iniciativa legislativa, na especialidade, por força da determinação do Partido Socialista, da teimosia do PS, em o fazer.

O Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, quando votámos como votámos o requerimento do PSD, no sentido da não interrupção dos trabalhos, fizemo-lo porque entretanto tínhamos decidido - e, no primeiro momento em que tivemos ocasião de o fazer, anunciámo-lo através do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira retirar uma determinada proposta de alteração na especialidade, para que se reconstituísse o texto originário, esse já há muito tempo do pleno conhecimento de todos os Srs. Deputados, o que retira a alegação de que, após a votação na generalidade, não teria sido dado tempo ao PSD de meditar e, como tal, seria necessário recorrer a uma suspensão dos trabalhos.
Ainda assim, Sr. Presidente, se, depois de termos retirado a nossa proposta de alteração na especialidade, reconstituindo o texto previamente conhecido ao momento da votação na generalidade, o PSD considerar necessária, mesmo necessária, a suspensão dos trabalhos para meditação do texto já previamente conhecido de todos, requereremos uma suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado Carlos Coelho, se está de acordo com a solução que acabo de propor, pára que o consenso se possa estabelecer entre todos os grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há consenso sobre a proposta do Sr. Deputado Jorge Lacão? Se houver, dispensa-se a votação, como é tradicional, caso contrário, teremos de votar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas vou ter de interpelar a Mesa, na sequência do que o Sr. Deputado Jorge Lacão acabou de referir.
Estou boquiaberto com esta sugestão do Sr. Deputado Jorge Lacão. E por duas razões.

Vozes do PS: - Aceita ou não?!

Pausa.

Vozes do PS: - Está sem palavras!

O Orador: - Tenho palavras, mas fiz um momento de silêncio para a Assembleia digerir uma delicadeza do Sr. Deputado do PS que está na última fila e fez um aparte.

O Sr. Presidente: - Não chegou à Mesa.

O Orador: - Chegou a ouvidos mais sensíveis, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Jorge Lacão fez duas referências a que não posso deixar de dar resposta.
A primeira, à ideia de que a Assembleia só está dependente das iniciativas, em sede de especialidade, propostas pelo Partido Socialista.
Aliás, depois de ouvir o Sr. Deputado Jorge Lacão, fiquei com a sensação de que a bancada do PSD tinha pedido algo de exagerado. É evidente que esta iniciativa legislativa deu entrada há curtíssimo tempo. É também sabido que o PS pediu o, legítimo exercício do direito potestativo de agendamento, de fixação da ordem do dia, para obrigar a Assembleia da República, logo após a entrada desta iniciativa legislativa do PS, a discuti-la. Portanto, nem sequer se pode dizer que seja uma iniciativa que tenha entrado há muito tempo e seria razoável que os partidos já tivessem elaborado propostas de alteração na especialidade. Sr. Presidente, razoável seria que na sessão de hoje, nos termos previstos no Regimento, fizéssemos a .votação na generalidade e depois se fizesse a apreciação e a votação na especialidade, em sede de comissão.
Julgo, Sr. Presidente, que seria razoável que a Assembleia tivesse consentido naquilo que, em boa hora, o PSD propôs: a suspensão dos trabalhos, para que os grupos parlamentares apresentassem as suas propostas de alteração na especialidade.
A resposta foi dada pelo Partido Socialista, ao votar contra o requerimento que o PSD apresentou, no sentido de interromper os trabalhos.
Portanto, não pode agora vir fazer apelos ao consenso, à tolerância, ou a outros adjectivos que o Sr. Deputado Jorge Lacão invocou, porque, no momento em que esteve confrontado com a decisão, o PS, na votação, considerou irrazoável o singelo pedido de interrupção dos trabalhos para apresentação das propostas de alteração na especialidade.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Basta «sim» ou «não»!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Jorge Lacão, lamentavelmente, o PS já deu a resposta, que foi negativa quanto ao que o PSD, em boa hora, tinha apresentado.

O Sr. Presidente: - Para outra interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, vou voltar a enunciar a questão que coloquei, pois fiquei com a sensação de que o Sr. Deputado Carlos Coelho não tinha compreendido o alcance das minhas palavras.
Sr. Deputado Carlos Coelho, o que lhe disse há pouco foi que o PSD, quando suscitou a interrupção dos trabalhos, fê-lo depois de ter sido informado da intenção de o PS apresentar uma proposta de alteração na especialidade. Retirámo-la. Com isso, julgaríamos que superaríamos a razão da suspensão que o PSD tinha invocado. Se o PSD, não obstante, continua a considerar importante, para o desenvolvimento dos trabalhos e para a sua preparação, a suspensão dos trabalhos, ó PS requererá - não disse «requer», disse «requererá» - a suspensão dos trabalhos por um período, que julgo adequado, de 15 minutos.
Volto a insistir, Sr. Deputado: depois de ter sido feita esta clarificação, o Sr. Deputado Carlos Coelho considera que os 15 minutos lhe são suficientes, ou continua a achar que precisa de 30 minutos? Já lhe expliquei a razão pela qual há pouco julgámos não ser necessário aprovar o vosso pedido de interrupção, porque iríamos retirar, como retirámos, a nossa proposta.