7 DE JUNHO DE 1996 2683

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Lacão fez uma sugestão à Mesa para, no âmbito dos seus direitos regimentais e por, neste momento, não haver quórum suficiente para se proceder a qualquer votação, marcar outra altura para essa votação. Assim, sugeria ao Sr. Presidente que esta votação fosse marcada para o próximo dia 11, que é o dia em que se realiza a próxima reunião plenária.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, creio que a sugestão do Sr. Deputado Octávio Teixeira é a mais avisada, na medida em que, se me recordo, antes da votação, V. Ex.ª tinha dado por encerrado o processo de debate e tínhamos iniciado o processo de votações e, portanto, se não há quórum para votar, o mais razoável é darmos por concluída esta sessão e marcarmos a votação para o próximo dia 11 ou 12.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para dizer que o meu grupo parlamentar está de acordo em que se faça esta votação na próxima reunião plenária, que está marcada para o próximo dia 11.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, é evidente para toda a gente que se, neste momento, não há quórum. deliberativo é porque um grupo parlamentar manobrou, no Hemiciclo, para impedir, mais uma vez, o regular funcionamento dos trabalhos da Assembleia da República. Sendo assim, Sr. Presidente, estamos perante um problema de responsabilidade política efectiva.
Pela nossa parte, queremos concorrer com tudo o que estiver ao nosso alcance para continuar a assegurar a regularidade dos trabalhos parlamentares. Quero acreditar que do lado da Mesa esse esforço também será feito e, por isso, admito que todos deveremos fazer um esforço para criar as condições políticas e de responsabilidade democrática para voltarmos a este Hemiciclo no mais curto prazo de tempo possível, á fim de testarmos se o sentido da irresponsabilidade que agora está a prevalecer foi ou não superado por parte de alguns grupos parlamentares.

Aplausos do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa, nos mesmos termos em que o fez o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português assume claramente a posição que tomou e recusa o qualificativo do Sr. Deputado Jorge Lacão de que se trata de uma atitude irresponsável.
Se houvesse mais responsabilidade na bancada do Partido Socialista, designadamente na sua primeira fila, talvez ela não tivesse provocado esta situação e certamente que, neste momento, já teria o assunto resolvido. Sr. Deputado Jorge Lacão, o problema é da sua bancada!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é minha sincera convicção de que, dentro de meia ou de uma hora, esta situação não terá sido ultrapassada. No entanto, vamos tentar ultrapassá-la, por isso suspendo os trabalhos por 20 minutos e convoco uma Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares no meu gabinete, e depois se verá se há ou não condições para continuar.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, vamos reiniciar os nosso trabalhos.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, nada se passou na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares que permita ter por ultrapassada, ou sequer alterada, a situação verificada há pouco.
Mas chamam-me a atenção para o artigo 24.º do Estatuto dos Deputados, segundo o qual «verificada a falta de quórum, de funcionamento ou de deliberação, o Presidente da Assembleia da República convoca os Deputados ao Plenário, (...)» - o que já foi feito através da campainha -.«(...) registando as ausências para os efeitos previstos no regime geral de faltas». Ora, como o Sr. Deputado Jorge Lacão invocou esta disposição, temos de lhe dar cumprimento e por isso o Sr. Secretário irá proceder à chamada dos Srs. Deputados e anotará as presenças e as faltas.

Procedeu-se à chamada.

Acácio Manuel de Frias Barreiros - Presente
Adalberto Paulo da Fonseca Mendo - Falta
Adérito Joaquim Ferro Pires - Presente
Agostinho Marques Moleiro - Presente
Aires Manuel Jacinto de Carvalho - Presente
Alberto de Sousa Martins - Presente
Albino Gonçalves da Costa - Presente
Álvaro dos Santos Amaro - Falta
Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira - Falta
Antonino da Silva Antunes - Falta
António Afonso de Pinto Galvão Lucas - Falta
António Alves Marques Júnior - Presente
António Alves Martinho - Presente
António Bento da Silva Galamba - Presente
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier - Falta
António Costa Rodrigues - Falta
António de Almeida Santos - Presente
António de Carvalho Martins - Falta
António Fernandes da Silva Braga - Presente
António Fernando da Cruz Oliveira - Falta
António Fernando Marques Ribeiro Reis - Presente
António Filipe Gaião Rodrigues - Falta
António Germano Fernandes de Sá e Abreu - Falta
António João Rodeia Machado - Falta