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7 DE JUNHO DE 1996 2687

regimentais, se é contra ou a favor. Deixe-se de truques, faça política com responsabilidade!

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Deve ser para defender a honra da bancada!

Risos do PS.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Mas não há bancada!

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que se faça silêncio.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Vai falar a parte visível do PSD!

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acabei de pedir silêncio, gostaria de ser ouvido.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, até ao momento, na sequência dos acontecimentos lamentáveis a que assistimos, limitei-me a interpelar a Mesa para razões processuais, mas o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares acabou de interpelar a Mesa para razões substantivas. Assim, peço a V. Ex.ª que me dê igualmente o direito de responder às declarações do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, hei-de arranjar uma forma de impedir que seja invocado o direito de igualdade quando se acaba de violar uma figura regimental.
Mas, enquanto não encontrar essa forma, tem a palavra.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já tive ocasião de dizer, e, manifestamente, sinto-me compelido a repeti-lo, porque tenho a sensação de que há quem não tenha percebido que, na nossa interpretação, o que aconteceu hoje foi uma quebra dos princípios da lealdade parlamentar. Foi uma habilidade que o PS utilizou,...

O Sr. António Braga (PS): - Não apoiado!

O Orador: - ... relativamente à qual hesitou, como ficou claro nas interpelações sucessivas feitas pelo líder parlamentar da bancada do PS à Mesa e à minha bancada.
Srs. Deputados do Partido Socialista, permitam que vos diga com muita sinceridade: somos sérios, mas não ingénuos e, relativamente ao comportamento parlamentar, não tenham dúvidas de que usaremos todos os direitos que o Regimento nos concede para fazermos valer os princípios de boa fé recíproca no comportamento entre os Deputados e as bancadas.

O Sr. Secretário de Estado, agora, utilizando erradamente a figura da interpelação, quis reintroduzir o debate que, pela voz autorizada do Presidente da Assembleia da República, já estava dado por concluído, fazendo um conjunto de considerações que me parecem em absoluto deslocadas do actual momento da sessão parlamentar. Assim, não posso deixar de dizer ao Sr. Secretário de Estado que o que está em causa não é nada do que referiu.

Vozes do PS: - É!...

O Orador: - Srs. Deputados, não posso deixar passar a ideia de que, de qualquer forma, está em causa o empenhamento de qualquer um de nós no projecto

Vozes do PS: - Está!...

O Orador: - Nós somos, pelo menos, tão europeístas como os senhores.

Vozes do PS: - Eram!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Já foram!

O Orador: - Porém, o que não admitimos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que se ponham em causa os interesses nacionais. Ora, o que o Governo pretende com o projecto de lei apresentado pelo PS nesta Câmara, que mais não visa do que reintroduzir, em termos de processo legislativo, um decreto-lei deste Governo, que esta Câmara já chumbou, é vender maioritariamente a capital estrangeiro empresas portuguesas.

Vozes do PS: - Não sabe o que está a dizer!

O Orador: - Em relação a isto, Srs. Deputados, não fiquem com quaisquer dúvidas de que, tal como fizemos na vigência dos governos do PSD, como ficou recordado neste debate,...

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador:- ... designadamente pelo dado factual e indesmentível de que 90% do capital português privatizado está em mão de nacionais e não de estrangeiros, não será com a cumplicidade do PSD que vamos viabilizar projectos de lei ou qualquer outro tipo de iniciativa legislativa que mais não vise do que transferir maioritariamente para mãos de estrangeiros o capital das empresas portuguesas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há mais três pedidos de palavra para não interpelação, a quem darei a palavra, mas não admitirei mais. nenhum para o mesmo efeito. Assim, solicito que não me peçam mais para usar da palavra para interpelações que o não são, porque, se não, isto tornar-se-á interminável. Eu tenho de dirigir os trabalhos, não posso estar aqui a assistir a eles pura e simplesmente.
Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, à boleia da não interpelação, quero, em primeiro lugar, lamentar que V. Ex.ª tenha consentido, ao

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