2686 I SÉRIE - NÚMERO 80

partilhava e que hoje, pela sua conduta política, aqui negou abertamente.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, é para dizer a V. Ex.ª e à Câmara que, em circunstância alguma, será o Grupo Parlamentar do PSD a pretender negar a quem quer que seja, nesta Câmara, o exercício dos seus legítimos direitos regimentais, mas será o PSD um dos primeiros, mas não o único, a reclamar a boa fé parlamentar no relacionamento entre os Deputados e as bancadas.
O que aconteceu, Sr. Presidente, foi que, não obstante algumas hesitações na sua postura, bem sensíveis em algumas interpelações feitas pelo seu líder parlamentar, o Partido Socialista, em primeiro lugar, recusou liminarmente uma tradição desta Câmara, que era o consenso relativamente às interrupções, desta vez por proposta do PSD, e, em segundo lugar, pretendeu confrontar a Assembleia de supetão com a apreciação, na especialidade, de uma iniciativa legislativa entrada recentemente nesta Câmara sem ter dado a possibilidade a qualquer das outras bancadas parlamentares de se debruçar com rigor, seriedade e com tempo, apresentando as suas propostas de alteração na especialidade.
Finalmente, Sr. Presidente, ficou claro que o PS quis confrontar a Câmara ainda hoje com uma votação final global de supetão.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, particularmente os Srs. Deputados do PS, para que fique claro, não contem com a cumplicidade da bancada do PSD para fazer esta Assembleia funcionar em função de golpes de força, se for esse o entendimento que o PS faz do bom funcionamento dos trabalhos parlamentares. Se assim for, não contem com o PSD para isso.
O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Então, as palmas?! Palmas, zero!

Risos do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero registar o facto de a bancada do Grupo Parlamentar do PS só agora ter dado o seu consenso a que a votação fosse adiada para o dia 11, tal como tinha sido proposto antes da interrupção dos trabalhos.

Risos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Convém registá-lo.,
Por outro lado, Sr. Presidente, gostaria de recordar que o Regimento existe, deve ser utilizado de uma forma regular, prudente e sem incoerências, e que a proposta há pouco feita pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre uma eventual interrupção dos trabalhos, foi feita imediatamente a seguir a ter recusado essa mesma interrupção dos trabalhos proposta por outro grupo parlamentar. O Regimento não deve ser ultrapassado, não deve ser esquecido e apenas recordado de acordo com as conveniências particulares do momento. Nesse sentido penso que convirá a todas as bancadas, nomeadamente à que apoia o Governo, que, quando utiliza os poderes regimentais, tenha muita prudência, muito cuidado, na utilização desses instrumentos regimentais.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me compete, naturalmente, fazer qualquer comentário sobre a forma como os Srs. Deputados exercem os seus poderes e direitos regimentais, mas não foi isto que de essencial e de grave esteve em causa nesta tarde aqui, na Assembleia da República. O que esteve e está em causa é saber se nesta Assembleia se mantém um consenso maioritário relativamente às obrigações que Portugal contraiu com o processo de integração europeia e ao processo de privatização da economia portuguesa.
O projecto de lei que estava em discussão e que foi aprovado na generalidade visa garantir duas coisas: primeira, que Portugal honra o compromisso assumido pelo anterior governo junto da Comissão da União Europeia, de que eliminará as restrições em razão da nacionalidade no processo de privatização;...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Estamos a retomar o debate!

O Orador: - ... e, segunda, o sucesso do processo de privatizações que está em curso e que é necessariamente perturbado com incidentes desta natureza, que criam perturbações no mercado.

Vozes do PS: - Exacto!

Obrador: - É natural a posição do PP, e cumpre-me louvar que o PP, apesar da sua clara oposição; quer ao processo de integração europeia, quer a este Governo,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não tem de agradecer, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - ... tenha assumido a sua postura neste debate e na fase da votação com total responsabilidade. Cumpre-me felicitar o PCP por esta vitória,...

Risos do PS e do CDS-PP .

... porque é contra a integração europeia e o processo de privatizações. O PCP teve uma grande vitória política e merece, com toda a lealdade parlamentar, as minhas felicitações.
Porém, quanto ao PSD, não posso deixar de fazer claramente o seguinte repto: digam-nos até terça-feira se são contra ou a favor da integração europeia, se são contra ou a favor das privatizações e não se refugiem em truques regimentais, porque são opções políticas de fundo que estão em causa. Relembro ao PSD que este Governo será firme no objectivo do processo de integração europeia e no de privatizações. 0 PSD tem de dizer, sem truques