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12 DE JUNHO DE 1996 2697

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Vai ser mais difícil!

O Orador: - Mas, como ainda não chegou esse dia, é aos grupos parlamentares a que são atribuídas as presidências que cabe essa tarefa, nos termos gerais de todas as comissões.
Por isso, apesar de o Sr. Deputado Lino de Carvalho ter tentado pôr-nos bem dispostos com a «bizarria» de tentar atribuir essa competência a um grupo parlamentar com 15 Deputados, como é o caso do PP - e registamos com agrado esse seu precedente -, devo esclarecer que pelas normas internas da Assembleia da República isso não é possível.
Assim, apesar de se ter realizado a posse, a verdade é que a comissão ainda não funcionou e esse facto não se deve ao Grupo Parlamentar do Partido Popular. Aliás, o interesse de a pôr a funcionar deve ser de todos os grupos parlamentares que votaram favoravelmente a sua constituição: o PP limitou-se a propor aquilo que V.V. Ex.as votaram favoravelmente. Como presumo que não votaram com reserva mental, penso que todos têm interesse no seu funcionamento.

O Sr. Carlos Encarnação (PS): - Todo o interesse!

O Orador: - Uma vez que está a terminar o prazo para a realização do inquérito, achei por bem levantar este problema. E se a presidência da comissão pertence ao Grupo Parlamentar do PSD, gostaria de dizer que assim que o presidente da comissão, que ainda não sabemos quem é, nos solicitar a indicação do secretário da mesa, no mesmo momento ele será indicado e formalizado.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, as diversas intervenções a que assistimos permitiram clarificar a questão que o Sr. Deputado Jorge Ferreira havia suscitado na sua interpelação à Mesa. É, portanto, desejável que os diversos grupos parlamentares tomem as iniciativas conducentes ao início dos trabalhos da comissão, o mais breve possível.
Em todo o caso, transmitirei ao Sr. Presidente Almeida Santos a questão aqui suscitada, para que possa assegurar, pelos meios adequados, a garantia do cumprimento do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão, designadamente através de uma prorrogação do prazo fixado no seu primeiro despacho.
Antes de passarmos ao debate de urgência agendado para hoje, e conforme a tradição respeitada pelo Sr. Presidente Almeida Santos, gostava de assinalar que se encontram a assistir à reunião plenária um grupo de 25 alunos da Escola Cooperativa de Vale S. Cosme, de Vila Nova de Famalicão, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Sr.- e Srs. Deputados, vamos passar ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a execução dos projectos financiados pelos fundos estruturais.
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.

O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O debate de urgência sobre a questão dos fundos comunitários, solicitado pelo PSD, tem inteira justificação.
Por um lado, pela importância do assunto em si, pois interessa a todo o País, diz respeito praticamente a todas as áreas da vida colectiva, toca, por assim dizer, a todos.
Por outro lado, porque todos temos consciência de quanto é decisivo poder aproveitar esta oportunidade de desenvolvimento. Muito do nosso futuro joga-se na forma como soubermos aproveitar os meios que hoje se encontram à nossa disposição.
Este é, aliás, um assunto que gostaríamos de não ter de suscitar aqui. Seria bom sinal. Mas as circunstâncias que parecem estar a envolver a utilização dos fundos, as declarações que, a propósito, vêm sendo feitas por membros do Governo, as informações que chegam de Bruxelas e, sobretudo, a falta de informação oficial sobre a matéria, transformam a questão dos fundos comunitários em problema muito urgente. Tão urgente, quanto é urgente emendar o que está a correr mal, e parece que é muito.

O Sr. José Cesário (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Começo justamente pela falta de informação oficial. Não deixa de ser espantoso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nem o Sr. Primeiro-Ministro, nem nenhum membro do Governo tenham tido até agora a mais pequena preocupação em vir a esta Assembleia dar conta da forma como estão a ser utilizados os fundos comunitários.
Estranhando tão despropositado silêncio, o Grupo Parlamentar do PSD solicitou, por escrito, informação ao Governo. Já lá vão três semanas. Nada! Dir-se-ia que o Governo esconde do País o que se passa.
Recordo, Srs. Deputados, os antecedentes.
O governo anterior, após difíceis negociações no campo político e no campo técnico, obteve para o nosso País uma excelente participação no chamado Il Quadro Comunitário de Apoio. Trata-se, como todos sabemos, de um vasto programa de apoio financeiro ao. desenvolvimento, destinado a vigorar até 1999. Através da sua aplicação e da sua boa execução, esperava-se que melhorassem substancialmente as nossas capacidades para enfrentar o mundo de concorrência é de competição a que, no futuro, nenhum País à face da terra poderá escapar.
Através de programas apropriados, destinados a garantir a utilização desses recursos nas mais diversas áreas, desde a educação até ao reforço da capacidade produtiva, desde a formação profissional ao ambiente, o País passaria a dispor de meios excepcionais para se libertar de algumas das debilidades de que sofria cronicamente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O sucesso obtido pelo Governo anterior, no que foi este histórico acordo, veio a ser unanimemente reconhecido. Os nossos interesses tinham sido devidamente acautelados e bem se pode dizer que, a partir da aprovação do lI Quadro Comunitário de Apoio, o futuro de Portugal se apresentou mais esperançoso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Vê-se!...

O Orador: - Os programas concretos para aplicação desses recursos começaram desde logo a ser preparados. Em muitos casos foram criados programas inovadores, projectados para atender especificamente à realidade por-

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