2698 I SÉRIE - NUMERO 81

tuguesa. Muito poucas terão sido as áreas realmente carecidas, que não ficassem devidamente contempladas com programas adequados.
No último trimestre de 1994, praticamente todos os programas estavam em marcha. Arrancava, então, no terreno, a aplicação do II Quadro Comunitário de Apoio.
Durante 1995, a entrada de recursos comunitários por via da execução dos programas foi naturalmente acelerando. As dificuldades no arranque de alguns dos programas, sobretudo daqueles em relação aos quais não havia ainda experiência, foram sendo vencidas. E, no fim de 1995, os números relativos à' aplicação dos fundos comunitários acabam por nos ser extraordinariamente favoráveis, em comparação com os que se referem aos restantes Estados membros da União.
Antecipo aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as conclusões que se podem extrair do relatório que a Comissão europeia irá em breve publicar sobre a aplicação do II Quadro, em todos os Estados membros, até 1995. De acordo com esses números, Portugal nessa data estava à frente de todos os outros Estados membros, no que se refere à capacidade de aplicação dos fundos, quer no que respeita a compromissos garantidos, quer no que respeita a pagamentos efectivamente verificados. Repito: Portugal foi, de todos os Estados membros, aquele que mais aceleradamente aplicou os recursos a que tinha direito pelo II Quadro Comunitário de Apoio.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Enquanto decorria tudo isto, a oposição de então - hoje Governo - criticava e prometia.
Em primeiro lugar, afirmava, nessa altura, a oposição socialista - e recordo aqui essas afirmações - que nenhuma das carências de que o País sofria podia continuar a ter justificação. Interrogavam, então, os socialistas, nomeadamente pela voz do seu Secretário-Geral, hoje Primeiro-Ministro - e todos, nesta Câmara, se lembrarão disso -, como era possível que o desemprego não baixasse vertiginosamente, se entravam no País, vindos da Europa, cerca de dois milhões de contos por dia. Quantas vezes foi isto repetido?!...
Essa pergunta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, podemos agora devolvê-la a quem a fazia. Só que, agora, quando 0 desemprego não só não desce mas, infelizmente, cresce todos os dias, podemos devolvê-la com muito mais razão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Chegamos, assim, ao «Governo rosa» da nova maioria.
Encontra o novo Governo uma situação particularmente favorável, no que respeita aos fundos comunitários: um Quadro Comunitário de Apoio inteiramente negociado e disponibilizando recursos substanciais para o País; os programas destinados a aplicar esses recursos já em marcha, vencidas e ultrapassadas as dificuldades de arranque; e uma gestão dos fundos em condições tais que nos colocou no primeiro lugar entre todos os Estados membros da União. Só que, com o novo Governo, instala-se a confusão e, simultaneamente, abate-se sobre o País um silêncio oficial misterioso.
Que se passa na realidade com os fundos comunitários? Como é possível, passados sete meses, que ninguém saiba ao certo como decorre a sua aplicação? Vão ser desperdiçados recursos por não haver quem os gaste? Existem programas que ainda não despenderam um tostão dos recursos que lhes cabem?
A única informação governamental de que dispomos são as abundantíssimas declarações à imprensa que vão fazendo os diversos membros do Governo. Mas isso não nos adianta nada. Umas vezes dizem uma coisa, outras vezes dizem outra. Dão o dito por não dito, com a mesma facilidade com que se esquecem do cumprimento das promessas.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Se passarmos em revista essas declarações, verifica-se que, de início, começaram pelas atitudes de sobranceria: tudo estava mal, era necessário mudar tudo, «sanear» o aparelho, mudar as pessoas, criar uma nova atitude, criar objectivos comuns, fazer uma gestão integrada, «destribalizar» a gestão dos fundos, criar um novo espirito, enfim, outras tantas banalidades ocas que, em si mesmas, não seriam graves e não trariam grande mal ao mundo, se não fosse o que revelam de alheamento e ignorância das questões verdadeiramente importantes.

Aplausos do PSD.

Mas, a esta fase de «Conselheiro Acácio», seguiu-se outra mais séria, à medida que começava a ser claro que a máquina «saneada» e «destribalizada» não estava a dar conta do recado. A fraquíssima utilização dos fundos é revelada, não oficialmente, porque essas informações parece não as dar o Governo a ninguém, mas apenas através das desculpas que começam a ter de ser dadas.
Tal como na década de 60, começamos por saber que as coisas correm mal não pelos factos em si, mas por aquilo que o Governo diz deles.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - As entrevistas passam agora a dar justificações do insucesso: é a chuva, que não deixa gastar dinheiro; é o atraso do Orçamento, que prejudica o consumo dos fundos; e é até, último dos últimos recursos, a tentativa de apresentar os fraquíssimos resultados como se se tratassem de um facto inteiramente previsto e natural, controlado e programado, quase como se se desse o contrário é que seria de estranhar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Começam a surgir nos jornais, repito, nos jornais, os primeiros avisos públicos feitos por membros do Governo a outros membros do Governo. Estranha forma de governar! ... Não tarda, teremos mais chás em Seteais! ...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quem não gasta - ameaça o Ministro responsável, através dos jornais -, fica sem dinheiro.
Fixam-se agora metas. Objectivo inicial: despender cerca de 50% dos recursos até Junho. Perante a manifesta impossibilidade de lá chegar, deixa-se cair o objectivo sem uma palavra de contrição e baixam-se as ambições nas entrevistas seguintes. A última meta anunciada seria a de chegar aos 30% em Maio e, finalmente, surge a triste realidade: parece que se chegou aos 20%.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o facto de que se está a esgotar o tempo conferido ao seu partido para este debate. Deve resumir as suas conclusões.